sessao nº 9

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
A
ta da 9º SESSÃO ORDINÁRIA da Câmara Municipal de
Mangaratiba, RJ, referente ao Primeiro Período do ano de 2014,
realizada no dia 25 de março de 2014, no Plenário da Câmara
Municipal de Mangaratiba, com a presença dos Vereadores: PEDRO
BERTINO JORGE VAZ -— Presidente, EDUARDO FERREIRA
JORDÃO -— Vice-Presidente, CECÍLIA RIBEIRO CABRAL -— 12
Secretária, RODRIGO SANTOS BONDIM — 2º Secretário, ALAN
CAMPOS DA COSTA, ALCIMAR MOREIRA CARVALHO, ANDRÉ
DE MELLO COSTA, CARLOS ALBERTO FERREIRA GRAÇANO E
VITOR TENORIO SANTOS. O Senhor Presidente deu por aberta a
Sessão, e solicitou a 12 Secretária, que procedesse à chamada dos
Vereadores, ocasião em que os presentes responderam. Em seguida
justificou a ausência dos Vereadores José Luiz Figueiredo Freijanes e
José Maria de Pinho. Continuando, solicitou ao Vereador Edu a leitura
de um texto Bíblico que foi Salmo número 46 verso 1º. Logo após
solicitou um minuto de silêncio em razão do falecimento do Subdiretor
desta Casa Sr. Nelson Gonçalves. Transcorrido o tempo, foi feita a
leitura da Ata da Sessão anterior, e sendo a mesma aprovada por
unanimidade. No EXPEDIENTE foram lidas as seguintes matérias:
Ofício nº81/2014 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal
que encaminha a Lei nº912/14; Ofício nº73/2014 de autoria da
Fundação Mário Peixoto que encaminha balancete do mês de
fevereiro de 2014; Telegrama nº002094 do Ministério da
Saúde/Secretaria Executiva/Fundo Nacional de Saúde que informa
liberação de recursos; Parecer nº02/14 da Comissão de Obras,
Transportes e Serviços Públicos favorável ao Projeto de Lei
capeado pela Mensagem nº02/2014 de autoria do Chefe do Poder
Executivo Municipal que “Dispõe sobre a criação da Orquestra
Municipal de Mangaratiba e adota outras providências”, Parecer
nº03/14 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos
favorável ao Projeto de Lei capeado pela Mensagem nº04/2014 de
autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que “Autoriza o Poder
Executivo a criar as áreas do sistema de estacionamento rotativo
controlado no Município de Mangaratiba e dá outras providências”;
Parecer nº04/14 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços
Públicos favorável ao Projeto de Lei capeado pela Mensagem
nº06/2014 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que
“Altera a Lei nº 571 de 14 de maio de 2007 e dá outras provigências 20
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todos os pareceres para a Ordem do Dia. Indicações nºs81, 82 e
83/2014 de autoria do Exmo. Vereador Eduardo Ferreira Jordão;
Indicações nºs96 e 97/2014 de autoria do Exmo. Vereador Alcimar
Moreira Carvalho; Indicações nºs98 e 99/2014 de autoria do Exmo.
Vereador Carlos Alberto Ferreira Graçano. Em seguida o Sr.
Presidente solicitou para abrir um precedente regimental, no qual foi
aprovado e determinado que todas as indicações aprovadas até a
presente data terão validade até o final do mandato destes
Vereadores. Moções de Congratulações ao casal Lucas Póvoa da
Silva e Vanizia Baptista Martins da Silva e ao Sr. Antônio Cícero Alves
de Oliveira de autoria do Exmo. Vereador Pedro Bertino Jorge Vaz;
Moções de Congratulações a Sra. Dalva Rogich Motta, ao Sr.
Gustavo Ribeiro Pinto, ao Sr. Adalberto de Oliveira e ao Sr. Anabal
Barboza de Souza de autoria do Exmo. Vereador Rodrigo Santos
Bondim; Moções de Congratulações ao Sr. Edson Vilela da Silva, a
Sra. Izabelli O. da Silva e a Sra. Rozélia Marques Genoel de autoria
do Exmo. Vereador Eduardo Ferreira Jordão. Encerrado a leitura do
Expediente, passou-se ao TEMA LIVRE. Iniciando, o VEREADOR
ALAN BOMBEIRO após os cumprimentos agradeceu O
comparecimento nesta Casa de Leis, de alguns moradores de
Mangaratiba, que trazem as suas reivindicações para um melhor
desenvolvimento do Município. Fez comentários da chacina no último
final de semana, no Parque Bela Vista, no qual algumas famílias
compareceram em seu Gabinete, solicitando ajuda, relatando que a
Prefeitura não paga há muito tempo o auxílio funeral, se referindo a
Lei Municipal nº883/13. Destacou a indicação da reforma e ampliação
da Capela funeral, e que até o presente momento não foi atendida.
Comentou o quanto é difícil uma família velar os seus entes queridos,
quanto mais três famílias, o que é muito desagradável e solicitou que O
Líder de Governo levasse essa reivindicação da Capela ao Prefeito.
Falou também sobre as reclamações de falta de água no Município, no
qual algumas pessoas culpam a natureza, porém lembrou os
alagamentos nas escolas, citando o CIEP na Praia do Saco, o que no
seu entendimento isso é descaso do Governo municipal. Comentou
sobre a reclamação de falta de água de um morador de Junqueira,
onde essa pessoa também apresentou soluções para os problemas.
Finalizando, falou sobre a queda de barreira na Rua Pastor Manoel
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m seguida o Sr. Presidente solicitou e sendo aprovado o retorno de”
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endes, onde os moradores fizeram um mutirão criando paliativos
para tentar resolver O problema. Não havendo mais oradores inscritos
para o Tema Livre passou-se a ORDEM DO DIA, que foram: 22
Votação do Projeto de Lei capeado pela Mensagem nº01/2014 de
autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que “Dispõe sobre a
data-base e a revisão geral anual das remunerações e subsídios dos
servidores públicos municipais dos Poderes Executivo e Legislativo,
das Autarquias e Fundações Públicas Municipais, na forma do Artigo
37, inciso X da Constituição da República Federativa do Brasil e dá
outras providências”. Colocado em discussão e não havendo quem
quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado por
unanimidade em 2º votação; Votação do Parecer nº02/14 da
Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável ao
Projeto de Lei capeado pela Mensagem nº02/2014 de autoria do Chefe
do Poder Executivo Municipal que “Dispõe sobre a criação da
Orquestra Municipal de Mangaratiba e adota outras providências”.
Colocado e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em
votação, sendo o Parecer aprovado por unanimidade; Votação do
Parecer nº03/14 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços
Públicos favorável ao Projeto de Lei capeado pela Mensagem
nº04/2014 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que
estacionamento rotativo controlado no Município de Mangaratiba e dá
outras providências”. Colocado em discussão e não havendo quem
quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo o Parecer
aprovado por unanimidade; Votação do Parecer nº04/14 da
Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável ao
Projeto de Lei capeado pela Mensagem nº06/2014 de autoria do Chefe
do Poder Executivo Municipal que “Altera a Lei nº 571 de 14 de maio
de 2007 e dá outras providências”. Colocado em discussão e não
havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo O
Parecer aprovado por unanimidade. Não havendo mais matéria na
Ordem do Dia e nem Vereador inscrito na Explicação Pessoal, o
Senhor Presidente convocou nova reunião para o dia 27 de março do
corrente ano, dando por encerrada a presente Sessão. E eu,
MÊNTE 4º Secretária, mandei lavrar a presente Ata que,
depois de lida e achada conforme, será pelos membros da Mesa
Diretora assinada. SALA DAS SESSÕES, 25 de março f 2014.
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“Autoriza o Poder Executivo a criar as áreas do sistema dee
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