sessao nº 21

ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOMENTE CONSULTA
Câmara Municipal de Mangaratiba
Ata da 21º SESSÃO ORDINÁRIA da Câmara Municipal de
Mangaratiba, RJ, referente ao Segundo Período do ano de 2015,
realizada no dia 27 de outubro de 2015, no Plenário da Câmara
Municipal de Mangaratiba, no horário regimental, com a presença dos
seguintes Vereadores: VITOR TENÓRIO SANTOS -— Presidente,
CARLOS ALBERTO FERREIRA GRAÇANO -— Vice-Presidente,
CECÍLIA RIBEIRO CABRAL - 1º Secretária, ALCIMAR MOREIRA
CARVALHO -— 2º Secretário, ALAN CAMPOS DA COSTA, EDISON
RAMOS, JOSÉ MARIA DE PINHO, MARCOS ANTÔNIO DA SILVA
SANTOS, PEDRO BERTINO JORGE VAZ E RODRIGO SANTOS
BONDIM. O Senhor Presidente deu por aberta a Sessão e solicitou a 12
Secretária que procedesse à chamada dos Vereadores, ocasião em que
todos os presentes responderam. Prosseguindo, o Sr. Presidente
justificou a ausência do Exmo. Sr. Vereador André de Mello Costa. Logo
após, solicitou ao Vereador Alan a leitura de um texto Bíblico que foi
Romanos 8 — 38 e 39. Continuando, o Sr. Presidente solicitou a 1º
Secretária a leitura da Ata da Sessão anterior. Após a leitura da ata, o
Sr. Presidente colocou a ata em discussão. Não havendo quem
quisesse discutir, a ata foi colocada em votação, sendo aprovada por
unanimidade a mesma. Em seguida, o Sr. Presidente solicitou um
minuto de silêncio pelo falecimento dos Srs. João Vitor e Noel, o que foi
feito. Transcorrido o tempo, o Sr. Presidente solicitou a leitura das
matérias constantes no EXPEDIENTE que foram: Decreto
nº3449/2015 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que
“Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais para
a comemoração do Dia do Servidor Público, no dia 30/10/2015”;
Ofício/SMASDH/nº636/2015 da Secretaria Municipal de Assistência
Social e Direitos Humanos que encaminha balancete do mês de
setembro de 2015; Ato nº57/2015 da Câmara Municipal de Mangaratiba —.<
que “Considera ponto facultativo nesta Casa no dia 30/10/15”; Projeto W
de Resolução nº45/2015 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Pedro Bertino
J. Vaz que “Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr.
Aristides Angelo Barcelos Neto”; Projeto de Resolução nº46/2015 de O
autoria do Exmo. Sr. Vereador Pedro Bertino J. Vaz que “Outorga Título
Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Jorge de Oliveira Costa”;
Projeto de Resolução nº47/2015 de autoria do Exmo. Sr. Vereador
Alcimar M. Carvalho que “Outorga Título Honorífico de Cidadão
Mangaratibense ao Sr. Leonardo Marques Moraes da Costa”; Projeto de Õ
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Resolução nº48/2015 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Carlos Alberto F.
Graçano que “Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao
Sr. Paulo Roberto Franco da Silva”; Projeto de Resolução nº49/2015 de
autoria da Exma. Sra. Vereadora Cecília R. Cabral que “Outorga Título
Honorífico de Cidadã Mangaratibense a Sra. Tatiana Miranda do
Amaral”; Projeto de Resolução nº50/2015 de autoria da Exma. Sra.
Vereadora Cecília R. Cabral que “Outorga Título Honorífico de Cidadão
Mangaratibense ao Sr. Thiago Xavier da Rocha Oliveira”; Projeto de
Resolução nº51/2015 de autoria da Exma. Sra. Vereadora Cecília R.
Cabral que “Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao
Sr. Renato Delmiro Cabral”; Projeto de Resolução nº52/2015 de autoria
da Exma. Sra. Vereadora Cecília R. Cabral que “Outorga Título Honorífico
de Cidadã Mangaratibense a Sra. Simone Cabral da Silva”, Parecer
nº88/2015 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao
Projeto de Resolução nº32/2015 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Carlos
Alberto F. Graçano que “Outorga Título Honorífico de Cidadã
Mangaratibense a Sra. Lilian Cesarino”; Parecer nº89/2015 da
Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de
Resolução nº33/2015 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Carlos Alberto F.
Graçano que “Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao
Sr. Wellington Britto de Lima”; Parecer nº90/2015 da Comissão de
Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução nº34/2015
de autoria do Exmo. Sr. Vereador Carlos Alberto F. Graçano que “Outorga
Título Honorífico de Cidadã Mangaratibense a Sra. Flávia Villela de
Pinho”; Parecer nº91/2015 da Comissão de Constituição e Justiça
favorável ao Projeto de Resolução nº35/2015 de autoria do Exmo. Sr.
Vereador Carlos Alberto F. Graçano que “Outorga Título Honorífico de
Cidadão Mangaratibense ao Sr. Jefferson Carlos Oliveira de Souza”;
Parecer nº92/2015 da Comissão de Constituição e Justiça favorável «
ao Projeto de Resolução nº37/2015 de autoria da Exma. Sra. Vereadora
Cecília R. Cabral que “Outorga Título Honorífico de Cidadão
Mangaratibense a Sr. Paulo Rogério Gonçalves Escarani", Parecer £
nº93/2015 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao
Projeto de Resolução nº38/2015 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Vitor
Tenório Santos que “Outorga Título Honorífico de Cidadão
Mangaratibense ao Sr. Artur Matias de Almeida”, Parecer nº94/2015 da
Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de O
Resolução nº39/2015 de autoria da Mesa Diretora que “Outorga Título n
MENTE consta.
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Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Jorge de Brito da Silva”;
Parecer nº95/2015 da Comissão de Constituição e Justiça favorável
ao Projeto de Resolução nº40/2015 de autoria do Exmo. Sr. Vereador
Edison Ramos que “Outorga Título Honorífico de Cidadão
Mangaratibense ao Sr. Josias Sebastião da Silva”, Parecer nº96/2015
da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de
Resolução nº41/2015 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Edison Ramos
que “Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao sr.
Leonardo Carneiro Monteiro Picciani”; Parecer nº97/2015 da
Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de
Resolução nº42/2015 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Edison Ramos
que “Outorga Título Honorífico de Cidadã Mangaratibense a Sra.
Elisabete Antunes da Cruz”; Parecer nº98/2015 da Comissão de
Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução nº43/2015
de autoria do Exmo. Sr. Vereador Edison Ramos que “Outorga Título
Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Ramiro Birra Braz”;
Parecer nº99/2015 da Comissão de Constituição e Justiça favorável
ao Projeto de Resolução nº44/2015 de autoria do Exmo. Sr. Vereador
Edison Ramos que “Outorga Título Honorífico de Cidadã
Mangaratibense a Sra. Celia Vieira Lopes”, Parecer nº89/2015 da
Comissão de Finanças e Orçamento favorável ao Projeto de Lei
nº23/15 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Carlos Alberto F. Graçano
que “Dispõe sobre a obrigatoriedade nas casas de show, casas
noturnas, bares, buffets, restaurantes, quiosques e congêneres
possuírem bafômetro para utilização dos consumidores de bebidas
alcoólicas no estabelecimento”. Em seguida, o Exmo. Sr. Vereador Alan
solicitou e sendo aprovado, o retorno de todos os Pareceres para a
Ordem do Dia, em bloco. Indicações nºs388, 389 e 390/2015 de autoria
do Exmo. Sr. Vereador Carlos Alberto F. Graçano; Indicações nºs391,
392 e 393/2015 de autoria da Exma. Sra. Vereadora Cecília R. Cabral; E
Indicação nº394/2015 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Edison
Ramos; Indicação nº395/2015 de autoria do Exmo. Sr. Vereador
Rodrigo S. Bondim; Moções de Congratulações a Sra. Dayane
Aparecida da Silva Marques e a Sra. Marleide Rodrigues de Souza de
autoria do Exmo. Sr. Vereador Edison Ramos. Encerrada a leitura do
Expediente, passou-se ao TEMA LIVRE. O VEREADOR EDISON
RAMOS (EDINHO) após os cumprimentos, falou que foi convidado a o N
comparecer ao início da obra da Cedae na Praia do Saco e que no seu
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entendimento todos os outros Edis também seriam convidados, porém
percebeu quem além dele, somente, o Exmo. Sr. Vereador André
Banana estava presente na citada ocasião. Falou que sua presença no
evento não foi para tirar o foco de ninguém, apenas para prestigiar a
luta de todos nesta vitória alcançada. Formalizou pedido de desculpas
a todos desta Casa pelo mal entendido. Finalizando, agradeceu a
atenção de todos. Não havendo mais oradores inscritos para o Tema
Livre, o Sr. Presidente parabenizou a todos os servidores pelo “Dia do
Servidor”, a realizar-se dia 28 próximo. Em seguida, passou-se a
ORDEM DO DIA, que foram: Votação em Bloco dos Pareceres nºs88
a 99/2015 da Comissão de Constituição e Justiça favoráveis,
respectivamente, aos Projetos de Resolução nºs32, 33, 34, 35, 37, 38, 39,
40, 41, 42, 43 e 44/2015 que “Outorgam Títulos Honoríficos de Cidadãos
Mangaratibenses”. Colocados em discussão e não havendo quem
quisesse discuti-los, foram colocados em votação, sendo aprovados
por unanimidade os Pareceres em Bloco; Votação do Parecer
nº89/2015 da Comissão de Finanças e Orçamento favorável ao
Projeto de Lei nº23/15 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Carlos Alberto
F. Graçano que “Dispõe sobre a obrigatoriedade nas casas de show,
casas noturnas, bares, buffets, restaurantes, quiosques e congêneres
possuírem bafômetro para utilização dos consumidores de bebidas
alcoólicas no estabelecimento”. Colocado em discussão e não havendo
quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado
por unanimidade o Parecer; Votação única em Bloco, conforme
solicitado pelo Sr. Presidente, dos Projetos de Resolução nºs17, 18,
19, 20 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31 e 36/2015. Colocados em
discussão e não havendo quem quisesse discuti-los, foram colocados
em votação, sendo aprovados por unanimidade em votação única
os Projetos de Resolução. Não havendo mais matéria na Ordem do
Dia e nem Vereador inscrito na Explicação Pessoal, o Sr. Presidente
convidou os Edis para reunião, após esta sessão, e convocou nova
Sessão para o dia 29 de outubro do corrente ano, nohorário regimental,
e deu por encerrada a presente Sessão. E cu fede Au 1º
Secretária mandei lavrar a presente Ata que, depois de lida e achada
conforme, será pelos membros da Mesa Diretora assinada. SALA DAS
SESSÕES, 27 de outubro de 2015.