sessao nº 23

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Câmara Municipal de Mangaratiba
Ata da 232 SESSÃO ORDINÁRIA da Câmara Municipal de
Mangaratiba, RJ, referente ao Segundo Período do ano de 2015,
realizada no dia 03 de novembro de 2015, no Plenário da Câmara
Municipal de Mangaratiba, no horário regimental, com a presença dos
seguintes Vereadores: VITOR TENÓRIO SANTOS - Presidente,
CARLOS ALBERTO FERREIRA GRAÇANO -— Vice-Presidente,
ALCIMAR MOREIRA CARVALHO -— 2º Secretário, ANDRÉ DE
MELLO COSTA, EDISON RAMOS, JOSÉ MARIA DE PINHO,
MARCOS ANTÔNIO DA SILVA SANTOS, PEDRO BERTINO JORGE
VAZ E RODRIGO SANTOS BONDIM. O Senhor Presidente deu por
aberta a Sessão e indicou o Exmo. Sr. Vereador Rodrigo para assumir
a 12 Secretária Ad Hoc, o que foi feito. Logo após solicitou ao 1º
Secretário que procedesse à chamada dos Vereadores, ocasião em que
todos os presentes responderam. Prosseguindo, o Sr. Presidente
justificou a ausência dos Exmos. Srs. Vereadores Cecília Ribeiro Cabral
e Alan Campos da Costa. Continuando, o Sr. Presidente solicitou ao te
Secretário a leitura da Ata da Sessão anterior. Após a leitura da ata, o
Sr. Presidente colocou a ata em discussão. Não havendo quem
quisesse discutir, a ata foi colocada em votação, sendo aprovada por
unanimidade a mesma. Em seguida, o Sr. Presidente solicitou a leitura
das matérias constantes no EXPEDIENTE que foram: Projeto de
Resolução nº57/2015 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Alcimar M. |
Carvalho que “Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao
Sr. André Luiz Ceciliano”; Projeto de Resolução nº58/2015 de autoria
do Exmo. Sr. Vereador Alcimar M. Carvalho que “Outorga Título
Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Natanias Rodrigues de
Lima”; Projeto de Resolução nº59/2015 de autoria do Exmo. Sr.
Vereador Alcimar M. Carvalho que “Outorga Título Honorífico de
Cidadão Mangaratibense ao Sr. Wendel Rocha de Nascimento”;
Projeto de Resolução nº60/2015 de autoria da Mesa Diretora que
“Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Alberto
Pereira Nunes Neto”: Projeto de Resolução nº61/2015 de autoria da
Mesa Diretora que “Outorga Título Honorífico de Cidadã
Mangaratibense a Sra. Ercília Pereira Lima”, Projeto de Resolução
nº62/2015 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Edison Ramos que
“Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Francisco
Benitez Lopes”; Projeto de Resolução nº63/2015 de autoria da Mesa
Diretora que “Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao
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Sr. Glauco Marcelo dos Santos”: Parecer nº114/2015 da Comissão de
Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução nº47/15 de
autoria do Exmo. Sr. Vereador Alcimar M. Carvalho que “Outorga Título
Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Leonardo Marques
Moraes da Costa”. Em seguida o Sr. Presidente solicitou e sendo
aprovado o retorno do Parecer para a Ordem do Dia. Moções de
Congratulações ao Sr. Fernando Syrio e ao Paulo Wesley de autoria
do Exmo. Sr. Vereador Edison Ramos. Encerrada a leitura do
Expediente e não havendo oradores inscritos para o TEMA LIVRE,
passou-se a ORDEM DO DIA, que foram: Votação do Parecer
nº114/2015 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao
Projeto de Resolução nº47/15 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Alcimar
M. Carvalho que “Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense
ao Sr. Leonardo Marques Moraes da Costa”. Colocado em discussão e
não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo
aprovado por unanimidade o Parecer. Em seguida o Sr. Presidente
solicitou e sendo aprovado, o retorno do Projeto de Resolução para
votação única; Votação única do Projeto de Resolução nº47/15 de
autoria do Exmo. Sr. Vereador Alcimar M. Carvalho que “Outorga Título
Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Leonardo Marques 1
Moraes da Costa”. Colocado em discussão e não havendo quem NR
quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado por / à
unanimidade em votação única; 12 Votação do Projeto de Lei
capeado pela Mensagem nº16/2015 de autoria do Chefe do Poder
Executivo que “Altera a redação do $ 1º do artigo 2º da Lei nº946 de 03
de dezembro de 2014, que autoriza o Poder Executivo a conceder
auxílio financeiro aos médicos participantes do projeto mais médicos
para o Brasil”. Colocado em discussão e não havendo quem quisesse
discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade
em 12 votação; 12 Votação do Projeto de Lei capeado pela
Mensagem nº20/2015 de autoria do Chefe do Poder Executivo que
“Altera e acrescenta dispositivos no capítulo V da Lei nº03, de 28 de
janeiro de 1977”. Colocado em discussão e não havendo quem
quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado por
unanimidade em 1º votação; 1º Votação do Projeto de Lei nº06/2015
de autoria do Exmo. Sr. Vereador José Maria que “Autoriza o Poder
Executivo a implantar o Programa Municipal de atenção farmacêutica e
dá outras providências”. Colocado em discussão e não havendo quem
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quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado por
unanimidade em 1º votação; 1º Votação do Projeto de Lei nº14/2015
de autoria do Exmo. Sr. Vereador José Maria que “Dispõe sobre a
implantação do Programa Municipal de Fitoterapia na rede pública de
saúde no Município de Mangaratiba e dá outras providências”. Colocado
em discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em
votação, sendo aprovado por unanimidade em 1º votação; 12
Votação do Projeto de Lei nº22/2015 de autoria do Exmo. Sr. Vereador
José Maria que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a estabelecer
Estradas-Parque no Município de Mangaratiba e dá outras
providências”. Colocado em discussão e não havendo quem quisesse
discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade
em 1º votação; 1º Votação do Projeto de Lei nº33/2015 de autoria do
Exmo. Sr. Vereador José Maria que “Institui a data de 23 de setembro
como o dia de incentivo à inclusão do “casamento comunitário coletivo”
no calendário oficial de datas e eventos do Município de Mangaratiba e
dá outras providências”. Colocado em discussão e não havendo quem
quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado por
unanimidade em 1º votação. Não havendo mais matéria na Ordem do
Dia e nem Vereador inscrito na Explicação Pessoal, o Sr. Presidente
convocou nova reunião para o dia 05 de novembro do corrente ano, no
horári egimental, e deu por encerrada a presente Sessão. E eu,
1º Secretário Ad Hoc mandei lavrar a presente Ata que,
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