sessao nº 24

ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOMENTE CONSULTA
Câmara Municipal de Mangaratiba
Ata da 24º SESSÃO ORDINÁRIA da Câmara Municipal de
Mangaratiba, RJ, referente ao Segundo Período do ano de 2015,
realizada no dia 05 de novembro de 2015, no Plenário da Câmara
Municipal de Mangaratiba, no horário regimental, com a presença dos
seguintes Vereadores: VITOR TENÓRIO SANTOS — Presidente,
CARLOS ALBERTO FERREIRA GRAÇANO -— Vice-Presidente,
CECÍLIA RIBEIRO CABRAL - 1º Secretária, ALCIMAR MOREIRA
CARVALHO -— 2º Secretário, ANDRÉ DE MELLO COSTA, EDISON
RAMOS, JOSÉ MARIA DE PINHO, MARCOS ANTÔNIO DA SILVA
SANTOS, PEDRO BERTINO JORGE VAZ E RODRIGO SANTOS
BONDIM. O Senhor Presidente deu por aberta a Sessão e solicitou a 1º
Secretária que procedesse à chamada dos Vereadores, ocasião em que
todos os presentes responderam. Prosseguindo, o Sr. Presidente
solicitou um minuto de silêncio pelo falecimento da mãe Exmo. Sr.
Vereador Alan Campos da Costa, justificando assim sua ausência.
Transcorrido o tempo, o Sr. Presidente solicitou ao Exmo. Sr. Vereador
Edinho a leitura de um trecho bíblico que foi Salmos 106. Continuando,
o Sr. Presidente solicitou a 12 Secretária a leitura da Ata da Sessão
anterior. Após a leitura da ata, o Sr. Presidente colocou a ata em
discussão. Não havendo quem quisesse discutir, a ata foi colocada em
votação, sendo aprovada por unanimidade a mesma. Em seguida, o
Sr. Presidente solicitou a leitura das matérias constantes no
EXPEDIENTE que foram: Ofício nº252/2015 de autoria do Chefe do
Poder Executivo Municipal que “Encaminha a Lei nº972/2015”; Ato
nº59/2015 da Câmara Municipal de Mangaratiba que “Suspende a
Sessão Ordinária do dia 10/11/2015 e o expediente do dia 12/11/2015,
para organização desta Casa, tendo em vista a realização da Sessão
Solene”; Projeto de Resolução nº64/2015 de autoria da Mesa Diretora
que “Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. .
Gilberto de Oliveira Lima”; Projeto de Resolução nº65/2015 de autoria
da Mesa Diretora que “Outorga Título Honorífico de Cidadão
Mangaratibense ao Sr. Aldo de Oliveira Lopes”; Parecer nº115/2015 da
Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de
Resolução nº53/2015 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Pedro Bertino J.
Vaz que “Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr.
Pedro Augusto Palareti”, Parecer nº116/2015 da Comissão de
Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução nº54/2015/
de autoria do Exmo. Sr. Vereador Pedro Bertino J. Vaz que “Outorga Título >
E)
=
[o]
[72]
«a
ar
>
[72]
£Z
[o]
(6)
Wu
=
£Z
E)
o)
(72)
n
coment CONSULTA
1
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
Honorífico de Cidadã Mangaratibense a Sra. Delma Rosangela Pereira de
Miranda”; Parecer nº117/2015 da Comissão de Constituição e
Justiça favorável ao Projeto de Resolução nº55/2015 de autoria do
Exmo. Sr. Vereador Pedro Bertino J. Vaz que “Outorga Título Honorífico
de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Rayner Ramos da Silva”; Parecer
nº118/2015 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao
Projeto de Resolução nº56/2015 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Edison
Ramos que “Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao
Sr. Sávio Expedito Gondim Mafra”; Parecer nº119/2015 da Comissão
de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução
nº57/2015 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Alcimar M. Carvalho que
“Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. André
Luiz Ceciliano”; Parecer nº120/2015 da Comissão de Constituição e
Justiça favorável ao Projeto de Resolução nº58/2015 de autoria do
Exmo. Sr. Vereador Alcimar M. Carvalho que “Outorga Título Honorífico
de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Natanias Rodrigues de Lima”;
Parecer nº121/2015 da Comissão de Constituição e Justiça
favorável ao Projeto de Resolução nº59/2015 de autoria do Exmo. Sr.
Vereador Alcimar M. Carvalho que “Outorga Título Honorífico de
Cidadão Mangaratibense ao Sr. Wendel Rocha de Nascimento”;
Parecer nº122/2015 da Comissão de Constituição e Justiça
favorável ao Projeto de Resolução nº60/2015 de autoria da Mesa
Diretora que “Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao
Sr. Alberto Pereira Nunes Neto”; Parecer nº123/2015 da Comissão de
Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução nº61/2015
de autoria da Mesa Diretora que “Outorga Título Honorífico de Cidadã
Mangaratibense a Sra. Ercília Pereira Lima”; Parecer nº124/2015 da
Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de
Resolução nº62/2015 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Edison Ramos
que “Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr.
Francisco Benitez Lopes”; Parecer nº125/2015 da Comissão de
Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução nº63/2015
de autoria da Mesa Diretora que “Outorga Título Honorífico de Cidadão
Mangaratibense ao Sr. Glauco Marcelo dos Santos”; Parecer
nº126/2015 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao
Projeto de Lei capeado pela Mensagem nº15/2015 de autoria do Chefe
do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo a contratar»
operação de alienação de ativos nos termos do previsto na resolução
somente co
SOMENTE CONSULTA
/
OMENTE CONSULT
E
E N
N
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
nº43/2001, com as alterações promovidas pela resolução nº2/2015 do
Senado Federal”; Parecer nº27/2015 da Comissão de Educação,
Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei
capeado pela Mensagem nº22/2015 de autoria do Chefe do Poder
Executivo que “Dá nova redação, parágrafo 2º, artigo 160, da Lei
Orgânica do Município de Mangaratiba”; Moções de Congratulações
ao Sr. Paulo Sérgio de Castro Rosa e ao Sr. Antônio José Campelo de
autoria do Exmo. Sr. Vereador Edison Ramos; Moção de
Congratulações a Jovem Talita Ferreira de autoria da Exma. Sra.
Vereadora Cecília R. Cabral. Encerrada a leitura do Expediente,
passou-se ao TEMA LIVRE. O VEREADOR RODRIGO BONDIM após
os cumprimentos, parabenizou a liga desportiva, a Prefeitura, o Muriqui
Futebol Clube e o Grupo Mais Vida pelo Campeonato Amador Sub-13
e o Champions League, a realizar-se no próximo sábado. Teceu
comentários sobre o transtorno causado pela obra da Cedae na Praia
do Saco, sugerindo que a Prefeitura ou a própria Cedae passasse um
caminhão molhando a rua para diminuir a poeira deixada pela obra.
Falou do aumento do número de moradores de rua no Município. Deixou
claro que, além da responsabilidade do Executivo, este problema
pertence a algumas Secretarias e também a Câmara. Sugeriu que a
Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente desta
Casa intercedesse junto a Secretaria de Ação Social do Município, para
providências. Em aparte a Vereadora Cecília disse que as demais
Secretarias também deveriam participar na solução deste problema.
Retomando a palavra e finalizando, o orador disse que espera o mais
rápido possível medidas necessárias quanto a este assunto. Não
havendo mais oradores inscritos para o Tema Livre, o Sr. Presidente
solicitou e sendo aprovado, a paralisação da Sessão para emissão dos
Pareceres referentes ao Projetos de Resolução nº64 e 65/2015, devido
à proximidade da Solenidade referente a entrega dos títulos, o que foi
feito. Transcorrido o tempo e feita a chamada dos Vereadores, o Sr.
Presidente solicitou a leitura dos seguintes Pareceres: Parecer
nº127/2015 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao
Projeto de Resolução nº64/2015 de autoria da Mesa Diretora que
“Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Gilberto
de Oliveira Lima”; Parecer nº128/2015 da Comissão de Constituição
e Justiça favorável ao Projeto de Resolução nº65/2015 de autoria da
Mesa Diretora que “Outorga Título Honorífico de Cidadão
SOMENTE CONSULTA
SOMENTE CONSULTA
SOMENTE CONSÚLTA
N
SOME TECONSULTA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba SOMENTE CONSULTA
Mangaratibense ao Sr. Aldo de Oliveira Lopes”. Logo após, o Sr.
Presidente solicitou e sendo aprovado, o retorno de todos os Pareceres
em bloco para a Ordem do Dia e depois de aprovados o retorno dos
Projetos de Resolução para votação única. Em seguida passou-se a
ORDEM DO DIA, que foram: Votação do Parecer nº126/2015 da
Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei
capeado pela Mensagem nº15/2015 de autoria do Chefe do Poder
Executivo que “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de
alienação de ativos nos termos do previsto na resolução nº43/2001, com
as alterações promovidas pela resolução nº2/2015 do Senado Federal”.
Colocado em discussão, o Exmo. Sr. Vereador Pedro explicou que por
ser o Relator da Comissão opinou pela constitucionalidade da matéria,
porém o assunto era polémico. Não havendo mais quem quisesse
discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade
o Parecer; Votação em Bloco dos Pareceres nºs115, 116, 117, 118,
119, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 127 e 128/2015 da Comissão de
Constituição e Justiça favoráveis aos Projetos de Resolução nºs53,
54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64 e 65/2015 que “Outorgam Títulos
Honoríficos de Cidadãos Mangaratibenses”. Colocados em discussão e
não havendo quem quisesse discuti-los, foram colocados em votação,
sendo aprovados por unanimidade os Pareceres em Bloco;
Votação única em Bloco, conforme solicitado pelo Sr. Presidente,
dos Projetos de Resolução nºs53, 54, 55, 56, 57, 58, 59,60, 61, 62, 63,
64 e 65/2015 que “Outorgam Títulos Honoríficos de Cidadãos
Mangaratibenses”. Colocados em discussão e não havendo quem
quisesse discuti-los, foram colocados em votação, sendo aprovados
por unanimidade em votação única; Votação do Parecer nº27/2015
da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente
favorável ao Projeto de Lei capeado pela Mensagem nº22/2015 de
autoria do Chefe do Poder Executivo que “Dá nova redação, parágrafo
2º, artigo 160, da Lei Orgânica do Município de Mangaratiba”. Colocado
em discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em
votação, sendo aprovado por unanimidade o Parecer; 2º Votação do
Projeto de Lei capeado pela Mensagem nº16/2015 de autoria do
Chefe do Poder Executivo que “Altera a redação do 8 1º do artigo 2º da
Lei nº946 de 03 de dezembro de 2014, que autoriza o Poder Executivo .
a conceder auxílio financeiro aos médicos participantes do projeto mais»
médicos para o Brasil”. Colocado em discussão e não havendo quem
TE CONSULTA
Ly
”
NTE CONSULTA
SOMEI
SOMEI
SOMENTE CONSÚLTA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
SOMENTE CONSULTA
Câmara Municipal de Mangaratiba
quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado por
unanimidade em 2º votação; 2º Votação do Projeto de Lei capeado
pela Mensagem nº20/2015 de autoria do Chefe do Poder Executivo
que “Altera e acrescenta dispositivos no capítulo V da Lei nº03, de 28
de janeiro de 1977”. Colocado em discussão e não havendo quem
quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado por
unanimidade em 1º votação; 2º Votação do Projeto de Lei nº06/2015
de autoria do Exmo. Sr. Vereador José Maria que “Autoriza o Poder
Executivo a implantar o Programa Municipal de atenção farmacêutica e
dá outras providências”. Colocado em discussão e não havendo quem
quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado por
unanimidade em 2º votação; 22 Votação do Projeto de Lei nº14/2015
de autoria do Exmo. Sr. Vereador José Maria que “Dispõe sobre a
implantação do Programa Municipal de Fitoterapia na rede pública de
saúde no Município de Mangaratiba e dá outras providências”. Colocado
em discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em
votação, sendo aprovado por unanimidade em 2º votação; 2º
Votação do Projeto de Lei nº22/2015 de autoria do Exmo. Sr. Vereador
José Maria que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a estabelecer
Estradas-Parque no Município de Mangaratiba e dá outras
providências”. Colocado em discussão e não havendo quem quisesse
discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade
em 2º votação; 2º Votação do Projeto de Lei nº33/2015 de autoria do
Exmo. Sr. Vereador José Maria que “Institui a data de 23 de setembro
como o dia de incentivo à inclusão do “casamento comunitário coletivo”
no calendário oficial de datas e eventos do Município de Mangaratiba e
dá outras providências”. Colocado em discussão e não havendo quem
quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado por
unanimidade em 2º votação. Não havendo mais matéria na Ordem do
Dia e nem Vereador inscrito na Explicação Pessoal, o Sr. Presidente
convocou nova reunião para o dia 17 de novembro do corrente ano, no
horário-regimental, e deu por encerrada a presente Sessão. E eu,
s OMENTE CONSULTA 1º Secretária mandei lavrar a presente Ata que, depois
de lida e achada conforme, será pelos membros da Mesa Diretora
assinada. SALA DAS SESSÕES, 05 de novembro de 2015.
(o)
[72]
VÁ
|
SOMENTE e ai