sessao nº 25

ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOMENTE CONSULTA
Câmara Municipal de Mangaratiba
Ata da 25º SESSÃO ORDINÁRIA da Câmara Municipal de
Mangaratiba, RJ, referente ao Segundo Período do ano de 2015,
realizada no dia 17 de novembro de 2015, no Plenário da Câmara
Municipal de Mangaratiba, no horário regimental, com a presença dos
seguintes Vereadores: VITOR TENÓRIO SANTOS -— Presidente,
CARLOS ALBERTO FERREIRA GRAÇANO -— Vice-Presidente,
CECÍLIA RIBEIRO CABRAL - 13 Secretária, ALCIMAR MOREIRA
CARVALHO - 2º Secretário, ALAN CAMPOS DA COSTA, EDISON
RAMOS, PEDRO BERTINO JORGE VAZ E RODRIGO SANTOS
BONDIM. O Senhor Presidente deu por aberta a Sessão e solicitou a
1º Secretária que procedesse à chamada dos Vereadores, ocasião em
que todos os presentes responderam. Prosseguindo, o Sr. Presidente
justificou a ausência dos Exmos. Srs. Vereadores André de Mello
Costa, José Maria de Pinho e Marcos Antônio da Silva Santos. Logo
após solicitou ao Exmo. Sr. Vereador Alan a leitura de um trecho
bíblico que foi Colossenses 3- 12 a 15. Continuando, o Sr. Presidente
solicitou a 1º Secretária a leitura da Ata da Sessão anterior. Após a
leitura da ata, o Sr. Presidente colocou a ata em discussão. Não
havendo quem quisesse discutir, a ata foi colocada em votação, sendo
aprovada por unanimidade a mesma. Em seguida, o Sr. Presidente
solicitou a leitura das matérias constantes no EXPEDIENTE que
foram: Ofício nº256/2015 de autoria do Chefe do Poder Executivo
Municipal que encaminha VETO TOTAL ao Projeto de Lei nº04/2015
de autoria da Exma. Sra. Vereadora Cecília R. Cabral; Ofício
nº257/2015 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que
encaminha balancete do mês de outubro de 2015; Projeto de Lei
capeado pela Mensagem nº24/2015 de autoria do Chefe do Poder
Executivo Municipal que “Institui o Conselho Municipal de Turismo -
COMTUR, o Fundo Municipal do Turismo - FUMTUR e o Plano de
Desenvolvimento do Turismo no Município - PLANDETUR e dá outras
providências"; Projeto de Lei ca eado pela Mensagem nº25/2015 de
autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que “Reestrutura o
Conselho Municipal de alimentação escolar e revoga as Leis nº31, de
04 de junho de 1997 e a nº261, de 10 de abril de 2001 e dá outras
providências”; Projeto de Lei nº37/2015 de autoria da Exma. Sra.
Vereadora Cecília R. Cabral que “Dá nome a Próprios Municipais -
Creche Daise Maria dos Santos”; Projeto de Lei nº38/2015 de autoria
da Exma. Sra. Vereadora Cecília R. Cabral que “Estabelece diretrizes
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básicas para as ações de enfrentamento de intolerância religiosa e a
implementação de cultura de paz no âmbito do Município e dá outras
providências”; Projeto de Lei nº39/2015 de autoria da Exma. Sra.
Vereadora Cecília R. Cabral que “Institui o Dia Municipal do Combate
à intolerância religiosa”; Projeto de Resolução nº66/2015 de autoria
do Exmo. Sr. Vereador Edison Ramos que “Outorga Título Honorífico
de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Jorge Miguel Felippe Poyares
Bethlem”; Projeto de Resolução nº67/2015 de autoria do Exmo. Sr.
Vereador Edison Ramos que “Outorga Título Honorífico de Cidadão
Mangaratibense ao Sr. Edmilson da Silva”; Parecer nº129/2015 da
Comissão de Constituição e Justiça favorável ao VETO Total ao
Projeto de Lei nº15/15 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Carlos
Alberto F. Graçano; Parecer nº130/2015 da Comissão de
Constituição e Justiça favorável à Emenda Aditiva nº02/2015 de
autoria do Exmo. Sr. Vereador Alan C. da Costa ao Projeto de Lei
capeado pela Mensagem nº23/2015; Parecer nº131/2015 da
Comissão de Constituição e Justiça favorável à Emenda
Modificativa nº02/2015 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Alan C. da
Costa ao Projeto de Lei capeado pela Mensagem nº23/2015; Parecer
nº132/2015 da Comissão de Constituição e Justiça favorável à
Emenda Supressiva nº01/2015 de autoria do Exmo. Sr. Vereador
Alan C. da Costa ao Projeto de Lei capeado pela Mensagem
nº23/2015; Parecer nº98/2015 da Comissão de Finanças e
Orçamento, Parecer nº28/2015 da Comissão de Educação, Saúde,
Ação Social e Meio Ambiente e Parecer nº22/2015 da Comissão de
Obras, Transportes e Serviços Públicos favoráveis ao Projeto de
Lei capeado pela Mensagem nº15/2015 de autoria do Chefe do Poder
Executivo que “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de
alienação de ativos nos termos do previsto na resolução nº43/2001,
com as alterações promovidas pela resolução nº2/2015 do Senado
Federal"; Parecer nº93/2015 da Comissão de Finanças e
Orçamento favorável ao balancete do mês de setembro de 2015 do
Chefe do Poder Executivo Municipal; Parecer nº94/2015 da
Comissão de Finanças e Orçamento favorável aos balancetes dos
meses de julho a setembro de 2015 da Fundação Mário Peixoto;
Parecer nº95/2015 da Comissão de Finanças e Orçamento
favorável ao balancete do mês de agosto de 2015 da Secretaria de
Assistência Social e Direitos Humanos; Parecer nº96/2015 da
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Comissão de Finanças e Orçamento favorável ao balancete do mês
de setembro de 2015 da Secretaria de Assistência Social e Direitos
Humanos; Parecer nº97/2015 da Comissão de Finanças e
Orçamento favorável ao balancete do mês de setembro de 2015 da
Câmara Municipal de Mangaratiba; Parecer nº23/2015 da Comissão
de Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável ao Projeto de
Lei capeado pela Mensagem nº22/2015 de autoria do Chefe do Poder
Executivo que “Dá nova redação, parágrafo 2º, artigo 160, da Lei
Orgânica do Município de Mangaratiba”. Em seguida o Sr. Presidente
solicitou e sendo aprovado, o retorno de todos os Pareceres para a
Ordem do Dia. Indicações nºs408, 409 e 410/2015 de autoria do
Exmo. Sr. Vereador Rodrigo S. Bondim; Indicações nºs411, 412 e
413/2015 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Edison Ramos; Indicação
nº414/2015 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Alan C. da Costa;
Indicações nºs415, 416 e 417/2015 de autoria do Exmo. Sr. Vereador
Carlos Alberto F. Graçano; Indicações nºs418 e 419/2015 de autoria
do Exmo. Sr. Vereador Pedro Bertino J. Vaz; Indicação nº420/2015
de autoria do Exmo. Sr. Vereador Alcimar M. Carvalho; Moções de
Congratulações a Sra. Eurides Cléia Andrade da Silva, ao Sr. Antônio
Carlos Santos Lima, ao Sr. Jorge Viriato e a Sra. Ana Maria Andrade
da Silva Batista de autoria da Exma. Sra. Vereadora Cecilia R. Cabral;
Moção de Congratulações ao Sr. Wellington Vicente Ferreira de
autoria do Exmo. Sr. Vereador Vitor Tenório Santos. Encerrada a
leitura do Expediente, passou-se ao TEMA LIVRE. O VEREADOR
PEDRO CAPIXABA após os cumprimentos, teceu comentários sobre
a proliferação dos mendigos no Município, destacando o medo da
população aos mesmos. Solicitou que a Secretaria de Ação Social
tome providências quanto a este problema. Em aparte o Exmo. Sr.
Vereador Rodrigo informou que já havia encaminhado ofício a
Secretaria citada, expondo todo o problema em torno deste assunto e
que aguardava resposta sobre essa questão. Retomando a palavra, o
orador agradeceu ao aparte pela sua iniciativa. Em seguida falou da
especulação do fim do ensino integral nas escolas do Município,
citando a Escola Maria Rosa. Lembrou que o horário integral é
assegurado por lei. Finalizando, solicitou que a Comissão de
Educação desta Casa interceda junto à Secretaria Municipal de
Educação e ao Sr. Prefeito para que não deixe acabar este horário
integral, pois isso irá prejudicar a vida da população. O VEREADOR
TE PÁ
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ALAN BOMBEIRO cumprimentou a todos e falou da sua preocupação
quanto ao fim do horário integral nas escolas. Em aparte o Exmo. Sr.
Vereador Pedro disse que os alunos já foram comunicados a respeito
do fim do horário integral. Com a palavra, o orador disse que se isto
acontecer será um grande erro do Executivo local. Comentou em
seguida do problema dos moradores de rua, citando a falta de
interesse do Executivo e das Igrejas, em ajudar essas pessoas. Falou
da sua indicação que se refere ao Centro de Zoonoses, destacando
suas vantagens, entre elas o controle da zoonose e o bem estar para
os animais de rua. Fez um breve relato sobre os atentados em Paris e
a tragédia na cidade de Mariana-MG, deixando claro que a falta de
amor e respeito à vida, levam o ser humano a cometer essas
barbáries. Em aparte o Exmo. Sr. Vereador Edinho deu como exemplo
de falta de respeito a vida, o assassinato do Vereador Luciano de
Seropédica no último final de semana. Retomando a palavra, o orador
disse que qualquer ser humano tem que ser respeitado, independente
de sua classe social, cor, orientação sexual, etc. Finalizando fez a
leitura de um trecho Bíblico que foi Primeiro Coríntios 13 - 04 a O7.
Não havendo mais oradores inscritos para o Tema Livre, passou-se a
ORDEM DO DIA que foram: Votação do Parecer nº129/2015 da
Comissão de Constituição e Justiça favorável ao VETO Total ao
Projeto de Lei nº15/15 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Carlos
Alberto F. Graçano. Colocado em discussão e não havendo quem
quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado por
unanimidade o Parecer favorável ao Veto; Parecer nº130/2015 da
Comissão de Constituição e Justiça favorável à Emenda Aditiva
nº02/2015 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Alan C. da Costa ao
Projeto de Lei capeado pela Mensagem nº23/2015. Colocado em
discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em
votação, sendo aprovado por unanimidade o Parecer, Parecer
nº131/2015 da Comissão de Constituição e Justiça favorável à
Emenda Modificativa nº02/2015 de autoria do Exmo. Sr. Vereador
Alan C. da Costa ao Projeto de Lei capeado pela Mensagem
nº23/2015. Colocado em discussão, o Exmo. Sr. Vereador Alan
agradeceu a Comissão pelo apoio na aprovação. Não havendo mais
quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado
por unanimidade o Parecer; Parecer nº132/2015 da Comissão de
Constituição e Justiça favorável à Emenda Supressiva nº01/2015
somene consunia
SOMENTE CONSULTA
de autoria do Exmo. Sr. Vereador Alan C. da Costa ao Projeto de Lei
capeado pela Mensagem nº23/2015. Colocado em discussão e não
havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo
aprovado por unanimidade o Parecer; Parecer nº98/2015 da
Comissão de Finanças e Orçamento, Parecer nº28/2015 da
Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente e
Parecer nº22/2015 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços
Públicos favoráveis ao Projeto de Lei capeado pela Mensagem
nº15/2015 de autoria do Chefe do Poder Executivo que “Autoriza o
Poder Executivo a contratar operação de alienação de ativos nos
termos do previsto na resolução nº43/2001, com as alterações
promovidas pela resolução nº2/2015 do Senado Federal”. Colocados
em discussão, o Exmo. Sr. Vereador Alan sugeriu que fosse marcada
reunião com os demais Edis para discutir sobre a matéria, antes que a
mesma fosse colocada em votação, uma vez que o assunto era de
grande importância para o Município. Ainda em discussão, o Sr.
Presidente concordou com as palavras do Vereador e marcou reunião
para a próxima quinta-feira, às 13 horas. Não havendo mais quem
quisesse discuti-los, foram colocados em votação, sendo aprovados
por unanimidade os Pareceres; Parecer nº93/2015 da Comissão
de Finanças e Orçamento favorável ao balancete do mês de
setembro de 2015 do Chefe do Poder Executivo Municipal. Colocado
em discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado
em votação, sendo aprovado por unanimidade o Parecer; Parecer
nº94/2015 da Comissão de Finanças e Orçamento favorável aos
balancetes dos meses de julho a setembro de 2015 da Fundação
Mário Peixoto. Colocado em discussão e não havendo quem quisesse
discutilo, foi colocado em votação, sendo aprovado por
unanimidade o Parecer; Parecer nº95/2015 da Comissão de
Finanças e Orçamento favorável ao balancete do mês de agosto de
2015 da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos.
Colocado em discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi
colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade o Parecer;
Parecer nº96/2015 da Comissão de Finanças e Orçamento
favorável ao balancete do mês de setembro de 2015 da Secretaria de
Assistência Social e Direitos Humanos. Colocado em discussão e não
havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo
aprovado por unanimidade o Parecer; Parecer nº97/2015 da
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Comissão de Finanças e Orçamento favorável ao balancete do mês
de setembro de 2015 da Câmara Municipal de Mangaratiba. Colocado
em discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado
em votação, sendo aprovado por unanimidade o Parecer; Parecer
nº23/2015 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços
Públicos favorável ao Projeto de Lei capeado pela Mensagem
nº22/2015 de autoria do Chefe do Poder Executivo que “Dá nova
redação, parágrafo 2º, artigo 160, da Lei Orgânica do Município de
Mangaratiba”. Colocado em discussão e não havendo quem quisesse
discutilo, foi colocado em votação, sendo aprovado por
unanimidade o Parecer. Não havendo mais matéria na Ordem do
Dia e nem Vereador inscrito na Explicação Pessoal, o Sr.
Presidente convocou nova reunião para o dia 19 de novembro do
corrente ano, horário regimental, e deu por encerrada a presente
Sessão. E cn E ori ao 1º Secretária mandei lavrar a presente
Ata que, depois de lida e achada conforme, será pelos membros da
Mesa Diretora assinada. SALA DAS SESSÕES, 17 de novembro de ,
2015. E
À SOMENTE CONSULTA
o
SOMENTE