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materia nº 1/2026

Tipo Projeto de Lei - Câmara
Número / Ano 1 / 2026
Date 2026-02-03
EmentaDISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO BAIRRO SANTA ROSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id11

Autoria

Tramitação (latest 13)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-04 Proposição arquivada — —
2026-03-25 Lei Sancionada e Publicada — Lei Municipal sancionada, encaminho para arquivar.
2026-03-25 Lei Sancionada e Publicada — —
2026-03-18 Para Sanção do Executivo Municipal e Publicação — Matéria aprovada em plenário e enviada para sansão e publicação.
2026-03-18 Para Sanção do Executivo Municipal e Publicação — Autógrafo de Lei para envio a Prefeitura
2026-03-17 Proposição aprovada — Projeto de lei aprovado em Plenário para envio de autógrafo para a prefeitura.
2026-03-12 Matéria inclusa na Ordem do Dia - 2ª votação — —
2026-03-10 Matéria inclusa na Ordem do Dia - 1ª votação — —
2026-03-09 Parecer favorável da comissão — Análise com parecer favorável para análise e deliberação.
2026-02-25 Aguardando emissão de parecer da comissão — Matéria para emissão de parecer com prazo de 10 dias a contar do recebimento de acordo com o regimento interno Art.71.
2026-02-24 Leitura em Plenário — —
2026-02-24 Leitura em Plenário — —
2026-02-24 Análise preliminar — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-03-12T17:19:52.911565-03:00 Aprovada por Maioria absoluta 8 0 0
2026-03-10T17:30:27.507956-03:00 Aprovada por Maioria absoluta 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
VEREADOR MATEUS DE SOUZA BIZARRA
RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - MENDES – RJ - CEP. 26700-000 
www.mendes.rj.leg.br
Tel: (24)999373216
Email: Mateus.17bizarra@gmail.com
PROJETO DE LEI CMM N. º001/2026 (MSB N.º 001/2026)
O presente Projeto de Lei tem por finalidade denominar a Unidade Básica de Saúde 
do Bairro Santa Rosa com o nome do Sr. José Luiz Valim de Carvalho, como forma 
de reconhecimento e homenagem pelos relevantes serviços prestados ao Município 
de Mendes.
JUSTIFICATIVA
Morador do Bairro Santa Rosa, o Sr. José Luiz Valim de Carvalho dedicou grande 
parte de sua vida ao serviço público municipal, atuando por muitos anos na Prefeitura 
Municipal de Mendes como operador de máquinas. Ao longo de sua trajetória, 
tornou-se um dos principais funcionários da área, contribuindo diretamente para a 
abertura, recuperação e melhoria de diversas estradas do nosso município, trabalho 
essencial para o desenvolvimento, mobilidade e qualidade de vida da população.
Sua dedicação, compromisso e amor por Mendes marcaram positivamente a história 
do município, especialmente da comunidade do Bairro Santa Rosa, onde sempre foi 
reconhecido pelo seu trabalho honesto e pela contribuição ao bem coletivo.
Diante de sua história e do legado deixado, a presente homenagem é justa e merecida, 
perpetuando seu nome em um espaço público de grande relevância social, como é a 
Unidade Básica de Saúde, símbolo de cuidado, atenção e serviço à população.
Sala das Sessões, 03 de fevereiro de 2026
Mateus de Souza Bizarra
Vereador
Assinado por 1 pessoa: MATEUS DE SOUZA BIZARRA
Documento assinado digitalmente/eletronicamente. Confira as assinaturas no link: https://mendes.flowdocs.com.br/public/assinaturas/8C5F8F07928448CCBE09950DDC74EE46
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
VEREADOR MATEUS DE SOUZA BIZARRA
RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - MENDES – RJ - CEP. 26700-000 
www.mendes.rj.leg.br
Tel: (24)999373216
Email: Mateus.17bizarra@gmail.com
PROJETO DE LEI CMM N. º001 /2026 (MSB N.º 001/2026)
AUTORIA: Vereador Mateus de Souza Bizarra
EMENTA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA 
UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO BAIRRO SANTA 
ROSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
.
Art. 1º Fica denominada Unidade Básica de Saúde José Luiz Valim de Carvalho a 
Unidade Básica de Saúde localizada no Bairro Santa Rosa, no Município de Mendes.
Art. 2º A Prefeitura Municipal providenciará a afixação de placa indicativa com o 
nome do homenageado no referido equipamento público.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações 
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário.
Prefeitura Municipal de Mendes, __ de ____ de 2026.
Jorge Henrique Costa de Oliveira
Prefeito Municipal
Assinado por 1 pessoa: MATEUS DE SOUZA BIZARRA
Documento assinado digitalmente/eletronicamente. Confira as assinaturas no link: https://mendes.flowdocs.com.br/public/assinaturas/8C5F8F07928448CCBE09950DDC74EE46
MUNICÍPIO DE MENDES
RUA PROF. PAULO SERGIO NADER FERREIRA, Nº 250 - CENTRO
MENDES/RJ - CEP 26.700-000 | CNPJ: 28.580.694/0001-50
FONE: (24) 2465-0661
CÓDIGO DE ACESSO
8C5F8F07928448CCBE09950DDC74EE46
VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS
Este documento foi assinado digitalmente/eletronicamente pelos seguintes signatários nas datas indicadas
Para verificar a validade das assinaturas acesse o link abaixo
https://mendes.flowdocs.com.br/public/assinaturas/8C5F8F07928448CCBE09950DDC74EE46

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