| materia |
9/2026 |
2026-05-26 |
Veto Total |
EMENTA: “Veta integralmente o Projeto de Lei CMM nº 09/2026, que dispõe sobre a concessão de gratuidade no transporte público municipal para pessoas com ostomia no Município de Mendes, em razão de vício de inconstitucionalidade formal, invasão da competência privativa do Poder Executivo e ausência de estimativa de impacto orçamentário-financeiro.” |
1 |
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| materia |
10/2026 |
2026-05-26 |
Veto Total |
“Veta integralmente o Projeto de Lei CMM nº 09/2026, que dispõe sobre a instituição da Carteira de Identificação da Pessoa com Ostomia no Município de Mendes, em razão de vícios de natureza legal, constitucional e ausência de previsão orçamentária e financeira.” |
1 |
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| materia |
12/2026 |
2026-05-26 |
Veto Total |
Veta integralmente o Projeto de Lei CMM nº 12/2026, que dispõe sobre a vedação à nomeação para cargos públicos, no âmbito do Município de Mendes/RJ, de pessoas condenadas por crimes de violência doméstica, crimes hediondos e estelionato, em razão de vício formal de iniciativa e usurpação de competência privativa do Poder Executivo. |
1 |
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| sessao |
23 |
2026-05-26 |
Sessão Ordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
212/2026 |
2026-05-25 |
Indicação |
TROCA E MANUTENÇÃO DA TELA DE PROTEÇÃO DA PRAÇA SUSPENSA- FALCÃO DIAS. |
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| materia |
16/2026 |
2026-05-21 |
Requerimento |
Os VEREADORES abaixo assinados vêm apresentar ao Plenário, nos termos do artigo 144 do Regimento Interno da Câmara Municipal, o presente REQUERIMENTO, solicitando que a Mensagem 036 tramite em regime de urgência simples, e mediante única discussão e votação para sua aprovação. |
1 |
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| materia |
211/2026 |
2026-05-21 |
Indicação |
LIMPEZA E ROÇADA NA LADEIRA NOSSA SENHORA APARECIDA-
CONDOMÍNIO MATHIAS. |
1 |
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| sessao |
22 |
2026-05-21 |
Sessão Ordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
10/2026 |
2026-05-20 |
Moção |
PEDIDO DE MOÇÃO PARA MARIANE BARBOSA DA SILVA CÂNDIDO |
1 |
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| materia |
205/2026 |
2026-05-20 |
Indicação |
SOLICITAÇÃO DE RETIRADA DE ENTULHOS NA RUA A PROJETADA - MORSING |
1 |
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| materia |
206/2026 |
2026-05-20 |
Indicação |
SOLICITAÇÃO PARA DEMARCAÇÃO E SINALIZAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO NA RUA PROFESSOR PAULO SÉRGIO NADER PEREIRA - CENTRO |
1 |
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| materia |
207/2026 |
2026-05-20 |
Indicação |
LIMPEZA E ROÇADA NA LADEIRA SANTA TEREZA- FALCÃO DIAS. |
1 |
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| materia |
208/2026 |
2026-05-20 |
Indicação |
TROCA DAS TELAS DE PROTEÇÃO DA PRAÇA DO CONDOMÍNIO MATHIAS. |
1 |
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| materia |
209/2026 |
2026-05-20 |
Indicação |
INDICAÇÃO DE LIMPEZA E MANUTENÇÃO E DESOBSTRUÇÃO DE MANILHAS NA RUA LAURA ALICE NO BAIRRO DE MORSING. |
1 |
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| materia |
210/2026 |
2026-05-20 |
Indicação |
SOLICITA MONITORAMENTO POR CÂMERAS EM TODAS AS ESCOLAS DO MUNICÍPIO |
1 |
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| materia |
3/2026 |
2026-05-19 |
Projeto de Resolução |
Concede autorização para afastamento de vereador para tratar de assunto de interesse do Município de Mendes, em Brasília/DF |
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| materia |
199/2026 |
2026-05-19 |
Indicação |
INSTALAÇÃO DE LATÕES DE LIXO NA RUA SILVIO DE SOUZA BRANDÃO, BAIRRO INDEPENDÊNCIA. |
1 |
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| materia |
200/2026 |
2026-05-19 |
Indicação |
INSTALAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRES NA RUA CAPITÃO FRANCISCO
CABRAL, ENTRE O BOM PREÇO E O MERCADO LEAL. |
1 |
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| materia |
201/2026 |
2026-05-19 |
Indicação |
INDICAÇÃO REVITALIZAÇÃO DE PRÇA(PARQUINHO E UMA ACADEMIA AO AR LIVRE)NA RUA MANEL CARREIRO-MARTINS COSTA. |
1 |
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| materia |
202/2026 |
2026-05-19 |
Indicação |
SOLICITAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE (QUEBRA-MOLA) NA RUA ABERLANDO ROCHA (ENTRE OS NÚMEROS 49 E 119) - TUPINAMBÁ |
1 |
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| materia |
203/2026 |
2026-05-19 |
Indicação |
INDICAÇÃO DE COLOCAÇÃO DE MANILHAS NA RUA ÓTAVIO JUNQUEIRA PERTO DO Nº310 NO BAIRRO DE MARTINS COSTA. |
1 |
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| materia |
204/2026 |
2026-05-19 |
Indicação |
SOLICITAÇÃO DE PODA DE ÁRVORE NA RUA A PROJETADA – MORSING |
1 |
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| sessao |
21 |
2026-05-19 |
Sessão Ordinária |
— |
0 |
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| materia |
9/2026 |
2026-05-18 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS PARA ADILIO SILVA |
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| materia |
32/2026 |
2026-05-18 |
OFICIO |
resposta ao requerimento de nº 03/2026/MSB |
1 |
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| materia |
198/2026 |
2026-05-18 |
Indicação |
CORTE DE ARVORES NA RUA ABERLANDO ROCHA- TUPINAMBÁ |
1 |
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| norma |
2876/2026 |
2026-05-18 |
Lei Municipal |
PROJETO DE LEI VISANDO A INSTITUIÇÃO DA GARANTIA DE ATENDIMENTO PREFERENCIAL ÀS PESSOAS EM TRATAMENTO DE CÂNCER NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MENDES/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
196/2026 |
2026-05-15 |
Indicação |
SOLICITAÇÃO TAPA BURACO EM TODA EXTENSÃO RECENTEMENTE PAVIMENTADA DA ESTRADA SANATÓRIO DA SERRA – MORSING |
1 |
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| materia |
197/2026 |
2026-05-15 |
Indicação |
SOLICITAÇÃO DE ROÇADA, LIMPEZA E MANUTENÇÃO NA ESTRADA RUBENS JOSÉ DE MACEDO – BARRO BRANCO |
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pending_ocr
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| materia |
15/2026 |
2026-05-14 |
Requerimento |
Os VEREADORES abaixo assinados vêm apresentar ao Plenário, nos termos do artigo 144 do Regimento Interno da Câmara Municipal, o presente REQUERIMENTO, solicitando que a mensagem 39 tramite em regime de urgência especial, com levantamento da sessão para emissão do parecer e mediante única discussão e votação para sua aprovação. |
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| materia |
39/2026 |
2026-05-14 |
Projeto de Lei - Executivo |
EMENTA: Revoga na sua totalidade as Leis Municipais nº. 2.852, 2.853 e 2.854 de 18 de março de 2026, dá outras providências. |
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| materia |
192/2026 |
2026-05-14 |
Indicação |
INSTALAÇÃO DE MESAS E BANCOS DE CONCRETO NA PRAÇA DA RUA PEREIRA LIMA- FALCÃO DIAS. |
1 |
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| materia |
193/2026 |
2026-05-14 |
Indicação |
SOLICITAÇÃO DE ROÇADA, LIMPEZA E MANUTENÇÃO EM TODA EXTENSÃO DA RUA ELZA DE CARVALHO – ÁGUA FRIA |
1 |
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| materia |
194/2026 |
2026-05-14 |
Indicação |
SOLICITAÇÃO DE ROÇADA, LIMPEZA E MANUTENÇÃO DA RUA FALCÃO DIAS (A PARTIR DA IGREJA SÃO JOÃO BATISTA) – HUMBERTO ANTUNES (FALCÃO DIAS) |
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| materia |
195/2026 |
2026-05-14 |
Indicação |
SOLICITA INSTALAÇÃO DE LATÃO DE LIXO NA RUA DAS MANGUEIRAS BAIRRO CINCO LAGOS |
1 |
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| norma |
2875/2026 |
2026-05-14 |
Lei Municipal |
Abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL em favor da Prefeitura Municipal de Mendes no valor de R$ 26.588,47 (vinte e seis mil, quinhentos e oitenta e oito reais e quarenta e sete centavos) |
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| sessao |
20 |
2026-05-14 |
Sessão Ordinária |
— |
0 |
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| materia |
38/2026 |
2026-05-13 |
Projeto de Lei - Executivo |
EMENTA: Abertura de Crédito Adicional Especial na
forma da Lei. |
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| materia |
188/2026 |
2026-05-13 |
Indicação |
LIMPEZA E ROÇADA NA RUA DAS AMENDOEIRAS- CINCO LAGOS. |
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| materia |
189/2026 |
2026-05-13 |
Indicação |
INDICAÇÃO: INSTALAÇÃO DE 01 (UM) QUEBRA-MOLAS NA RJ-127, KM30, BAIRRO GONZALEZ, NO TRECHO ENTRE A POUSADA DO BARÃO E O HOSPITAL NOVO (EM CONSTRUÇÃO). |
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| materia |
190/2026 |
2026-05-13 |
Indicação |
NDICAÇÃO TAPA-BURACO NA RUA VEREADOR ARTHUR MARQUES DOS SANTOS PERTO DO Nº239 e 255-BAIRRO DE SANTA RITA. |
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| materia |
191/2026 |
2026-05-13 |
Indicação |
SOLICITAÇÃO DE COLOCAÇÃO DE LUMINÁRIAS NOS POSTES DA RUA JAIR TEIXEIRA MATOS, BAIRRO INDEPENDÊNCIA. |
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| materia |
6/2026 |
2026-05-12 |
Moção |
PEDIDO DE MOÇÃO |
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| materia |
7/2026 |
2026-05-12 |
Moção |
PEDIDO DE MOÇÃO |
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| materia |
8/2026 |
2026-05-12 |
Moção |
PEDIDO DE MOÇÃO |
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| materia |
183/2026 |
2026-05-12 |
Indicação |
INDICAÇÃO: REALIZAÇÃO E PROMOÇÃO DE PASSEIOS E VIAGENS RECREATIVAS, CULTURAIS E DE INTEGRAÇÃO SOCIAL DESTINADOS ÀS PESSOAS ASSISTIDAS PELOS PROJETOS DESENVOLVIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. |
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| materia |
184/2026 |
2026-05-12 |
Indicação |
INDICAÇÃO: OPERAÇÃO TAPA-BURACOS EM TODA EXTENSÃO DA ESTRADA TIBÚRCIO LIMA, PRÓXIMO AO N° 45, BAIRRO VILA MARIANA. |
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| materia |
185/2026 |
2026-05-12 |
Indicação |
INDICAÇÃO: CONCRETAGEM E OPERAÇÃO TAPA-BURACOS EM TODA EXTENSÃO DA ESTRADA BELO HORIZONTE, BAIRRO VILA MARIANA. |
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| materia |
186/2026 |
2026-05-12 |
Indicação |
SOLICITA REPARO NO PONTO DE ÔNIBUS DA AVENIDA ORZINDA |
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| materia |
187/2026 |
2026-05-12 |
Indicação |
SOLICITAÇÃO DE ROÇADA, LIMPEZA E MANUTENÇÃO EM TODA EXTENSÃO DA TRAVESSA IBRAHIM GOMES – HUMBERTO ANTUNES |
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