materia nº 6/2026

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
PROJETO DE LEI MUNICIPAL CMM (ENFP nº 002/2026)
Encaminho ao soberano Plenário na forma regimental e aos pares para
apreciação e votação, proposição na modalidade Projeto de Lei, que dispõe sobre a
inclusão no Calendário Oficial de Eventos do Município de Mendes/RJ o evento
“Moto Fest — Encontro de Motociclistas de Mendes” e dá outras providências.
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem por finalidade incluir no Calendário Oficial de
Eventos do Município de Mendes o evento “Moto Fest — Encontro de Motociclistas
de Mendes”, iniciativa que reúne motociclistas, visitantes e admiradores da cultura
motociclística em um ambiente de confraternização, lazer e integração social.
Eventos dessa natureza têm se consolidado em diversas cidades do país
como importantes instrumentos de promoção turística, cultural e econômica. O
encontro de motociclistas contribui para atrair visitantes de diferentes localidades,
gerando movimentação no comércio, na rede de hospedagem, nos restaurantes e
em diversos setores de serviços do município, fortalecendo assim a economia
local.
Além disso, o evento promove a valorização do convívio social, do
entretenimento saudável e da cultura motociclística, frequentemente acompanhado
de apresentações musicais, exposições de motocicletas e atividades culturais que
ampliam as opções de lazer para a população.
A inclusão do “Moto Fest - Encontro de Motociclistas de Mendes” no
Calendário Oficial de Eventos do município representa o reconhecimento
institucional da importância dessa iniciativa, contribuindo para sua continuidade,
organização e fortalecimento ao longo dos anos.
Sala das Sessões, em 12 de março de 2026.
237,
Enéas Nogueira
Vereador
RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - CEP 26700-000 - MENDES - RJ
www.mendes.rj.leg.br
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
Projeto de Lei Municipal CMM (ENFP nº 002/2026)
Dispõe sobre a inclusão do evento
“Moto Fest - Encontro de Motociclistas
de Mendes” no Calendário Oficial de
Eventos do Município de Mendes/RJ e
dá outras providências.
*Autoria: Vereador Enéas Nogueira.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES aprova, e eu, Prefeito Municipal
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município de
Mendes o evento denominado “Moto Fest - Encontro de Motociclistas de Mendes”,
a ser realizado anualmente, preferencialmente no mês de julho.
Art. 2º O evento tem como finalidade promover a integração entre
motociclistas, incentivar o turismo, fomentar a economia local e valorizar
atividades culturais e de entretenimento no município.
Art. 3º O Poder Executivo Municipal poderá apoiar a realização do evento,
diretamente ou por meio de parcerias com entidades públicas ou privadas,
associações de motociclistas, organizadores e patrocinadores.
Art. 4º O apoio de que trata o artigo anterior poderá compreender, entre
outras ações:
I— divulgação institucional do evento;
IH — apoio logístico e organizacional;
II — disponibilização de espaços públicos, conforme regulamentação
municipal;
IV - incentivo às atividades culturais, turísticas e comerciais vinculadas ao
evento.
Art. 5º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta
de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
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CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Mendes, XX de XXXXX de 2026.
JORGE HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA
Prefeito
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