| Tipo | Projeto de Lei - Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2026 |
| Date | 2026-02-04 |
| Ementa | Dispõe sobre a revisão anual dos vencimentos dos servidores do magistério em âmbito municipal. |
| native_id | 14 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-05-11 | Matéria arquivada | — | Matéria arquivada |
| 2026-05-07 | Lei Sancionada e Publicada | — | Lei Municipal sancionada, encaminho para arquivar. |
| 2026-05-07 | Lei Sancionada e Publicada | — | — |
| 2026-02-20 | Para Sanção do Executivo Municipal e Publicação | U | Matéria aprovada em Plenário e enviada para Sansão e Publicação |
| 2026-02-20 | Proposição aprovada | U | Autógrafo de Projeto de Lei para envio a Prefeitura |
| 2026-02-20 | Proposição aprovada | U | Projeto de Lei aprovado em Plenário para envio de autógrafo a Prefeitura |
| 2026-02-19 | Parecer favorável da comissão | U | Matéria com parecer favorável para deliberação em plenário |
| 2026-02-19 | Parecer favorável da comissão | U | Matéria em caráter de urgência especial com parecer favorável da CFO enviada para parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. |
| 2026-02-19 | Aguardando emissão de parecer da comissão | U | Matéria em caráter de urgência especial para emissão de parecer pela Comissão. |
| 2026-02-19 | Para leitura em Plenário e deliberação em Urgência Especial | — | Matéria para leitura no expediente do dia e deliberação na ordem do dia em caráter de urgência. |
| 2026-02-19 | Para leitura em Plenário e deliberação em Urgência Especial | — | Colocar na pauta da sessão para leitura em Plenário e votação em regime de urgência |
| 2026-02-04 | Para análise e votação em Plenário | — | Matéria enviada ao Presidente com pedido de urgência para inclusão na pauta da sessão. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2026-02-25T14:44:18.050755-03:00 | Aprovada por Unanimidade | 8 | 0 | 0 |
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Processo 80/2026. Assinado por 1 pessoa: JORGE HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA Documento assinado digitalmente/eletronicamente. Confira as assinaturas no link: https://mendes.flowdocs.com.br/public/assinaturas/8FCAAA5E60924B829F5FDBD633232577 MUNICÍPIO DE MENDES RUA PROF. PAULO SERGIO NADER FERREIRA, Nº 250 - CENTRO MENDES/RJ - CEP 26.700-000 | CNPJ: 28.580.694/0001-50 FONE: (24) 2465-0661 CÓDIGO DE ACESSO 8FCAAA5E60924B829F5FDBD633232577 VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Este documento foi assinado digitalmente/eletronicamente pelos seguintes signatários nas datas indicadas Para verificar a validade das assinaturas acesse o link abaixo https://mendes.flowdocs.com.br/public/assinaturas/8FCAAA5E60924B829F5FDBD633232577