materia nº 106/2026

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PORTAL: www.mendes.rj.leg.br
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES 
INDICAÇÃO (TP Nº 008)
Assunto: SOLICITA QUE ESTUDE A VIABILIDADE DE INSTITUIR O PROGRAMA 
MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DIGITAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, COM 
AÇÕES DE ORIENTAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE AOS RISCOS NO 
AMBIENTE VIRTUAL
Requerente: VEREADOR TIAGO DO POSTO 
Requerido: PREFEITO JORGE HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA
 Indico ao Chefe do Executivo, na forma regimental, que seja realizado o estudo à
viabilidade de instituir o programa municipal de proteção digital de crianças e adolescentes, 
com ações de orientação, prevenção e combate aos riscos no ambiente virtual.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem como objetivo destacar que, embora o aumento do uso 
da internet por crianças e adolescentes traga inúmeros benefícios, também acarreta 
riscos significativos, tais como cyberbullying, exposição indevida e a ocorrência de 
crimes virtuais.
Dessa forma, torna-se imprescindível a atuação do Poder Público na promoção 
da educação digital e na implementação de medidas eficazes de proteção a esse público 
vulnerável. Nesse contexto, a presente indicação visa fomentar a criação e o 
fortalecimento de políticas públicas, em parceria com instituições de ensino, famílias e 
órgãos competentes.
Diante do exposto, solicito especial atenção do Poder Executivo para o 
atendimento desta relevante demanda.
Sala das Sessões, em 31 de março de 2026.
TIAGO DE SOUZA FERREIRA
Tiago do Posto
PRESIDENTE DA CÂMARA