| Tipo | Projeto de Lei - Câmara |
|---|---|
| Número / Ano | 10 / 2026 |
| Date | 2026-04-10 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CARTEIRA DE INDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM OSTOMIA NO MUNICÍPIO DE MENDES E ASSEGURA ATENDIMENTO PRIORITÁRIO EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 201 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-05-06 | Para Sanção do Executivo Municipal e Publicação | — | Matéria aprovada em plenário e enviada para sansão e publicação. |
| 2026-05-06 | Para Sanção do Executivo Municipal e Publicação | — | Autógrafo de lei para sanção e posterior publicação. |
| 2026-05-06 | Proposição aprovada | — | Projeto de Lei aprovado para confecção de autógrafo e envio a Prefeitura |
| 2026-05-04 | Matéria inclusa na Ordem do Dia - 2ª votação | — | matéria aprovada em 1ª discussão e votação |
| 2026-04-30 | Matéria inclusa na Ordem do Dia - 1ª votação | — | Projeto de Lei Câmara com parecer favorável pra primeira discussão e votação. |
| 2026-04-30 | Parecer favorável da comissão | — | Análise com parecer favorável para análise e deliberação. |
| 2026-04-16 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | Matéria lida no expediente e enviada a Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final para parecer. |
| 2026-04-13 | Leitura em Plenário | — | — |
| 2026-04-10 | Leitura em Plenário | — | Colocar na pauta da sessão para leitura em plenário. |
| 2026-04-10 | Análise preliminar | — | PROJETO DE LEI ENVIADO AO PRESIDENTE PARA POSTERIOR INCLUSÃO NA PAUTA DA SESSÃO. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2026-05-07T14:54:07.776742-03:00 | Aprovada por Maioria absoluta | 8 | 0 | 0 |
| 2026-05-05T17:28:10.670595-03:00 | Aprovada por Maioria absoluta | 7 | 0 | 0 |
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