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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
Gabinete Vereador Enéas Nogueira
PROJETO DE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 005/2026
Dispõe sobre a modificação de dispositivo do Projeto de Lei nº 005/2026.
O Vereador Eneas Nogueira Fernandes Passos que esta subscreve, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, apresenta a seguinte Emenda Modificativa:
Art. 1º O artigo 1º do Projeto de Lei nº 005/2026 passa a vigorar com a seguinte
redação:
“Art. 1º Fica incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município de
Mendes/RJ o evento Degusta Mendes, a ser realizado anualmente, preferencialmente no
mês de setembro, passando a integrar as atividades oficiais de caráter turístico, cultural e
gastronômico do Município.”
Art. 2º Permanecem inalterados os demais dispositivos do Projeto de Lei nº
005/2026.
Mendes/RJ, 16 de abril de 2026.
Enéas Nogueira Fernandes Passos
VEREADOR
RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - CEP seo — MENDES - RJ - TELEFONES: (24) 2465-2336 /
2465-3315
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
Gabinete Vereador Enéas Nogueira
JUSTIFICATIVA
A presente Emenda Modificativa tem por objetivo corrigir redundância
identificada na redação do dispositivo, uma vez que o texto original apresenta repetição
desnecessária de termos/ideias, o que compromete a clareza e a objetividade da norma.
Recomenda-se que os dispositivos legais sejam redigidos de forma precisa, concisa
e sem repetições, evitando interpretações ambíguas ou excessivamente extensas. Nesse
sentido, a alteração proposta visa aprimorar a redação, tornando-a mais direta e eficiente,
sem prejuízo do conteúdo normativo originalmente pretendido.
Ressalta-se que a modificação não altera o mérito da proposição, limitando-se
apenas ao aperfeiçoamento formal do texto, em conformidade com os princípios da boa
técnica legislativa.
Diante do exposto, entende-se que a presente emenda contribui para a melhor
compreensão e aplicação da norma, motivo pelo qual se solicita sua aprovação.
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Enéas Nogueira ernandes Passos
VEREADOR
RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - CEP 26700-000 - MENDES - RJ - TELEFONES: (24) 2465-2336 /
2465-3315
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