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materia nº 5/2026

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 5 / 2026
Date 2026-05-05
EmentaFica Aprovado o Veto Total do Executivo Municipal ao Projeto de Lei CMM nº 002/2026
native_id291

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-12 Proposição arquivada Decreto Legislativo publicado. Matéria arquivada.
2026-05-05 Proposição aprovada Projeto de Decreto Legislativo aprovado junto ao Veto Total do Executivo. Fazer Decreto para Publicação.
2026-05-05 Matéria Inclusa Ordem do Dia - única votação Projeto de Decreto que acompanha o Veto Total do Executivo ao Projeto de Lei CMM 002/2026

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂuena MurcrcrpAl pp Mpnops
PROJETO DE DECRETO LEGISLATTVO N" 05 DE 05 DE MAIO Dr',2026.
Fica APROVADO o Veto Total do Executivo
Municipal ao Projeto de Lei CMM n'
002t2026.
A Mesa Diretorâ da Câmara Municipal de Mendes, Estado do Rio de Janeiro, usando de suas
atribuições legais, promulga o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO
Att. 1" Fica Aprovado o Veto Total do Executivo Municipal ao Projeto de Lei CMM n'
00212026 de autoria do Vereador Adilson Soares Martins.
Sala das Sessões, 05 de maio de 2026
ri,eoF«U;F;ftà
Presidente
z- et /-..
Eneas I.íJgueira
Mateus ouza tzàfi4
Presidente
I o Secretário
I
2 ecretária
Rua Âlberto Torres, n" ó6 - Centro ' CEP 26700-000 - Mendes/RJ
SmE: www.Ínendes.4.leg.br
Art. 2' Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

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