| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1557 / 2012 |
| Date | 2012-05-18 |
| Ementa | Autoriza ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL até o valor de R$ 72.500,00(setenta e dois mil, quinhentos reais), na forma desta lei. |
| native_id | 1002 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.85 · pages: 1
c € ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES NICIPALNº 1.55) DE 1? DE mos DE 2012. Autoriza ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL -até o valor, de R$ 72.500,00(setenta e . dois mil, quinhentos reais), na forma desta lei. MUNICIPAL DE MENDES, aprova *e eu sanciono à seguinte: LEI MUNICIPAL o € Fica o Póder Executivo Municipal autorizado a abrir, por Decreto, CRÉDITO NAL ESPECIAD até o valor de R$ 72.500,00 (setenta e dois mil, quinhentos reais), para jatender a seguinte despesa: 02. Prefeitura Municipal de Mendes . N 02.17. Departamento Municipal de Trânsito 02.17.15. Urbanismo . 02.17.15.452. Serviços Urbanos ' 02.17.15.452.0016. Melhorias para Cidades 02.17.15.452.0016.1.014-Contrapartida - Impl. de Calçadas e Pav. nos Segmêntos Norte e sul- Bairro Independência 4.4.90.51.00.00.00.00.0033- Obras e Instalações R$72.500,00 Art. 2º Para abertura do presente crédito adicional serão utilizados como fonte de recurso as anulações parciais tas dotações, na forma do artigo 43, 5 10, inciso1ll da Lei Federal, nº4.320/64, como contrapartida exigida. O2. Prefeitura Municipal de Mendes. - 02.17. Departamento Municipal de Trânsito - . 02.17.15. Urbanismo 02.17.15.452. Serviços Urbanos 02.17.15.452.0008. Administração Executiva - 02.17.15.452:0008.2.045 - Manutenção da Unidade 3 3.90.30.99.00.00.00.0033 - Outros Materiais de Consumo R$22. 000,0 00 3.3.90.39.99.00.00.00.0033 - Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica R$25.500, 00 02.17. Departamento Municipal de Trânsito “ 02.17.15. Urbanismo” . 02.17.15.452. Serviços Urbanos 02.17.15.452.0016. Melhorias para Cidades E 02.17.15.452.0016.1.007-Malha Urbana- Investimentos 4.4.90.51.00.00.00.00.0033- Obras & Prefeitura Municipal de Mentes, 18 de 2012. efeiro Municipal RUA ALBERTO TORRES, 66,/CENTRO - CEP 26700-000 - MENDES - RJ . "www.mendes.r.leg.br E . | Ta