norma nº 1564/2012

ESTADO DO RIO DE JANEIRO '
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
MUNICIPAL NE 1.5G4 DE OS DE qulS pe2o1Ã.
Autoriza abertura de CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR no valor de R$131.0000,00
* (Cento e trinta e um .mil reais) — Programa em
vigor. ,
R )GÉRIO RIEN o
Preiato Mucpal
ARA MUNICIPAL DE MENDES, aprova e eu sanciono a seguinte:
LEI MUNICIPAL
ica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir, por Decreto,
REDHO ADICIONAL SUPLEMENTAR no valor dé R$131 -000, 00 à (cento e trinta e um mil
reais), para atender as seguintes despesas:
01. Poder Legislativo
01.02. Câmara Municipal de Mendes
01.02.01. Legislativa .
01.02.01.122. Administração Geral . ,
01.02.01.122.0002. Administração Legislativa : É
01.02.01.122.0002.1.002 — Aquisições Permanentes . ,
4.4:90.52.01.00.00:00.0000 — Aquisições de Veículos Automotores........... v1.1. R$ 5.000,00
4.4.90.52.03.00.00.00.0000 — Equip. para Processamento de Dados.................. «R$ 3.000,00
01. Poder Legislativo
01.02. Câmara Municipal de Mendes
01.02.01. Legislativa
01.02.01.122. Administração Geral
01.02.01.122.0002. Administração Legislativa
*01.02.01.122.0002. 2.002 — Ações Administrativas da Câmara
3.3.90.30.02.00.00.00.0000 — Gêneros de Alimentação.................... ts 'R$8.0 000,00
3.3.90.30.03.00.00.00.0000 — Material de Escritório.....,...u......... RENOA R$3.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00.0000 — Material, Bem ou Serv. p/ Dist.Gratuita ...R$12.000,00
3.3.90.39.13.00.00.00.0000 - Serviços de Publicidade e Propaganda: ...R$20.000,00.
3.3.90.39.99.00.00.00.0000 — Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica..............es - R$10.000, 00
, 02. Prefeitura Municipal de Mendes
02.10. Secretaria Municipal de Planejamento e Fazenda
* 02.10.04. Administração .
02.10.04.129. Administração de Receitas
02.10.04.129.0008. Melhorias para Cidade
02.10.04.129.0008.2.016 — Manutenção da SMPF
| -3.3.90.39.99.00.00:00.0000 — Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica RR ieseeeericerees R$30.000,00
02. Prefeitura Municipal de Mendes
a - | RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - CEP 26700-000 - MENDES - RJ
www .mendes.rj.leg.br : . <E2O- .
, .
“ESTADO DO RIO DE JANEIRO
p CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
oz 12. Secretaria Municipal de Educação e Cultura
“02.12.12. Educação
02.12.12.122. Administração Geral
02.12.12.122.0018. Ensino Regular
02.12.12.122.0018.1.005 — Unidades Escolares - Investimentos
4.4.90.52.99.00.00.00.0024 — Outros Materiais Permanentes ................... R$15.000,00 .
02. Prefeitura Municipal de Mendes:
02.18. Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente -
| 02.18.18. Gestão Ambientál - 's
02.18.18.541 Preservação e Conservação Ambiental
02.18.18.541.0022. Meio Ambiente
- 02.18.18.541.0022.2.048 — Gestão Ambiental -
- 3.3.90.39.99.00.00.00.0023 —Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica................ R$25.000,00
. CG TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO = R$ 131 000, 00“
Art.2º Para permitir a abertura do Crédito Adicional suplementar, mencionado
no artigo anterior, serão utilizadas como fonte de recursos as anulações parciais de dotações,
de acordo com o artigo 43, 8 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
01. Poder Legislativo : '
'01.02. Câmara Municipal de Mendes
01.02.01. Legislativa.
“ 01.02.01.122. Administração « Geral
e 01.02.01.122.0002. Administração Legislativa .
01.02.01.122.0002.1.002 — Aquisições Permanentes
4. 4 90.52.99.00.00.00.0000 — Outros Equip. À Material Permanente...................... R$10. 000,00
01. Poder Legislativo
01.02. Câmara Municipal de Mendes
C . 01.02.01. Legislativa.
01.02.01.031. Ação Legislativa
01.02.01.031.0001. Administração Legislativa
01.02.01.031.0001.2.001 — Gestão e Controle de Pessoal
3.1.90.03:00.00.00.00.0000 — Pensões................ tierra R$15.000,00
3.1.90.96.00.00.00.00.0000 — Ressarcimento de Desp. Pessoal Requis................ R$15.000,00
01. Poder Legislativo
01.02. Câmara Municipal de Mendes
01.02.01. Legislativa
' 01.02.01.122. Administração Geral
01.02.01.122.0002. Administração Legislativa -
01.02.01.122.0002,2.002 — Ações Administrativas da Câmara
3.3.90.90.30.01.00.00.0000 —- Combustíveis e Lub. Automotivos................. R$15.000,00
3.3.90.39.07.00.00.00.0000 — Manut. e Cons. De Veículos......................... R$6.000,00
02. Prefeitura Municipal de Mendes
02.10. Secretaria Municipal de Planejamento e Fazenda
RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - CEP 26700-000 - MENDES - RJ
www.mendes.rj.leg.br . <=>
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
- CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
E
02.10.04. Administração :
02.10.04.129. Administração de Receitas
02.10.04.129.0008: Melhorias para Cidade
02.10.04.129.0008.2.016 - Manutenção da SMPF
.. 3.1.90.11.00.00.00.00.0000 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil......R$20.000,00
3.3. 90. 30.99.00.00.00.0000 — Outros Materiais de Consumo.................s. ii. R$10.000,00
02. Prefeitura Municipal de Mendes
- 02.12. Secretaria Municipal de Educação e Cultura
02.12.12. Educação
02.12.12.361. Ensino Fundamental
02.12.12.361.0029.QSE - Quota Municipal do Salário Educação
02.12.12.361.0029.2.032 — Salário Educação — M. E. Fundamental - :
3. 3. 90.30.99. 00. 00.00.0024 — Outros Materiais de Consumo................. rereneraçõos R$15.000,00
02: Prefeitura Municipal de Mendes
02.18. Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
02.18.18. Gestão Ambiental
02.18.18.541 Preservação e Conservação Ambiental
02.18.18.541.0022. Meio Ambiente
02.18.18.541.0022.2.048-- Gestão Ambiental
3.3.90.30.99.00.00.00.0023 - Outros Materiais de Consúmo............Liie: R$25.000,00
TOTAL DA ANULAÇÃO = R$131.000,00
Art. 3º Esta Lei'entra em vigor na data de sua públicação..
de 2012.
RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - CEP 26700-000 - MENDES - By
o o MM. .mendes.rj.leg.br £ES .