| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1565 / 2012 |
| Date | 2012-06-05 |
| Ementa | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais), na forma desta Lei. |
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= A ESTADO DO RIO DE JANEIRO a CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES Especial no valor-de R$300.000,00 (Trezentos mil reais), na forma desta Lei. ÂMARA MUNICIPAL DE MENDES, aprova e eu sanciono a seguinte: LEI MUNICIPAL . . 4º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir CRÉDITO ADICIONAL ER$300. 000, 00 (Trezentos mil reais) para atender a seguinte despesa: ” Codificação , Discriminação da Despesa Valor em R$ 02: Prefeitura Municipal 'de Mendes . - 02.08. Secretaria Municipal de Administração ' 02.08.09. Previdência Social 02.08.09.271. .: Previdência Básica 02.08.09.271.0005. Contribuição Previdenciária 02.08.09.271.0005.2.015 Previdência Social - Encargos o 3.1.91.13.01.00.00.00.0000 Contribuições.Patronais - RPPS 1 R$ 300.000,00 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO...............iiiis. ecreireererareneeeerasarcerace ie cesceseraneaed ..-R$300.000,00 ] . Art. 2º Para abértura do presente crédito adicional serão “utilizadas como fonte - de recurso às anulações parciais de dotações, na forma do artigo 43, 8 1º,.inciso lil da lei Federal nº 4. 320/64, de 17 de março de 1964. o Conf icação : Discriminação da Despesa . Valor em R$ 02. “Prefeitura Municipal de Mendes 02.08. Secretaria Municipal de Administração 02.08.09. Previdência Social 02.08.09.271. Previdência Básica 02.08.09.271.0005. " Contribuição Previdenciária 02.08.09.271.0005.2.015 Previdência Social - Encargos 3.1.90.13:00.00.00.00.0000 ' Obrigações Patronais . R$ 160.000,00 02. - Prefeitura Municipal de Mendes 02.12. ' | Secretaria Municipal de Educação e o , Cultura 02.12.12. Educação º 02.12.12.365. * Educação Infantil! * 02.12.12.365.0019. “ Ensino Infantil 0241 2.12.365.0019. 2.025 Ensino' Pré-Escolar - Manutenção RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - CEP 26700-000 - MENDES - [1] x É www.mendes.r.leg.br Ve Autoriza a abertura de Crédito - Adicional . - ESTADO DO RIO DE-JANEIRO * “ É RF oto CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES — 31.90.13.00.00.00.00.0000 Obrigações Patronais ” R$140.000,00 “TOTAL DA ANULAÇÃO......... ii teeeartaeemtiei cette pa R$300.000,00 - Art..3º Esta, Lei entra em vigor.na dáta de'sua publicação. . Prefeitura Municipal de Mendes, OS de de 2012. RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - CEP 26700-000 - MENDES - RJ : - Wwww.mertdes.rj.leg.br N