norma nº 1571/2012

Suplementar no valor de
,
LEI MUNICIPAL Nº 1.5 %1 DE 22 DE pdoe
ESTADO DO RIO DE JANEIRO o
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
Autoriza abertura de
LEI MUNICIPAL
Crédito
"Suplementar no valor de até -R$198.628,09
(Cento e Noventa e Oito Mil, Seiscentos e Vinte e
Oito Reais e. Nove Centavos) para reforço de
dotação nó Orçamento — Programa em vigor.
Adicional -
“Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional
até R$ 198.628,09 (Cento e Noventa e Oito. Mil, Seiscentos e Vinte e |
Oito Reais e Nove Centavos), para reforço de-dotação prevista no Orçamento — Programa Fundo
. Municipal de Saúde, a saber:
Codificação
07
07.01.
07.01.10. + e
07.01.10.302.
07.01.10.302.0028
-, 07.01.10.302.0028.2.007
3.3.90.04.00.00.00.00.0015
3.3.90.39.50.00.00.00.0015
3.3.90.39.99.00.00.00.0015
07.01.
07.01.10.
07.01.10.302.
07.01.10.302.0028
07.01.10.302.0028.2.008
3,3.90.04.00.00.00.00.0016
3.3:90.30.99.00.00.00.0016
3.3.90.39.50.00.00.00.0016
. Discriminação da Despesa .
Fundo Municipal de Saúde
Fundo Municipal de Saúde .
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Ações de Saúde
Teto - SUS
Contratação por Tempo Determinado
Serv. Médico Hospitalar, Odontológico e Labor.
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fundo Municipal de Saúde
Saúde . '
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Ações de Saúde
Teto - Saúde Mental
Contratação por Tempo Determinado
Outros Materiais de Consumo |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
»
Valor em R$
130.000,00
5.000,00
5.000,00
41.000,00
4.000,00
13.628,09
Art. 2º Para abertura do presente crédito adicional será utilizado como fonte de
recurso'o provável excesso de arrecadação no valor de até R$198.628,09(Cento e Noventa e Oito
Mil, Seiscentos e Vinte e Oito Reais e Nove.Centavos), conforme prevê o artigo 43, 8 1º, inciso Il e
$3º da lei Federal 1 nº4. 320, de 17 de março de 1964, assim demonstrado e extrato em anexo;
01 Saldo anterior
02 . Receita Realizada até o3p612 . :
. 03” Rendimentos até 03/2012
RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - CEP 26700-000 - MENDES - RJ
www.mendes.rj.leg.br
”
241 326, 21
465.300,33
5.555,63
ESTADO DO RIO DE JANEIRO '
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
04 Rendimentos Previstos de 04 à 12/2012 16.650,00
05: Tendência de Arrecadação de 04 à 12/2012 : .395.815,68
06 Somatório de 01 à 05 os 2.124.647,85
07 Receita Prevista na LOA o o . “1.783.360,00:
08 Provável excesso de Arrecadação ss 341.287,85
09 Restos a Pagar (-) . o , 125.643,88
10 Recurso a ser Utilizado , , 215.643,97 7
11 Recurso Utilizado ' | 198.628,09
Art.'3º Esta Lei entra em vigor n na data de sua publicação, todavia, súrtindo seus
efeitos com: afixação nos termos do norteamento autorizativo fá Lei Orgânica Municipal - LO. M.
Prefeitura Municipal de Mend de 2012:
“RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - CEP 26700-000 - MENDES - Rj
www.mendes.r. leg. br . o LES
+,