norma nº 1572/2012

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a”
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
LEI MUNICIPAL Nº 1.532 DE 24 DE pudis
Autoriza abertura - de - Crédito | Adicional -
Suplementar no valor R$145.000,00 (Cento e
quarenta e cinco mil reais) para reforço de
-dotações,no Orçamento — Programa em vigor
LEI MUNICIPAL
1º. Fica o -Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional
entar no valokde R$ 145.000,00 (Cento e quarenta e cinco mil reais), para reforço de dotações
G previsto no Orçamento — Programa Fundo Municipal de Saúde, a saber:
* Codificação Discriminação da Despesa ' - Valor em.R$
[o A Fundo Mudiicipal de Saúde é
07.01. * Fundo Municipal de Saúde
87.01.10. Saúde .
07.01 ,10.302. Assistência Hospitalar e Ambulatorial
07.01.10.302.0028 - Ações de Saúde ,
07.01.10.302.0028.2.007 Teto - SUS , , : ,
« 3.3.90.36.99.00.00.00.0015 Outros Serviços de Pessoa Física “ R$105.000,00.
3.3.90.39.50.00.00.00.0015 - Serv. Médico — Hospitalar, Odontológico e Labor. R$ -20,000,00
3.3.90.39.99.00.00.00.0015 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 20.000,00
R$ 145.000,00 |
“TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
Art. 2º Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar, mencionado no
“artigo anterior, serão utilizadas como fontes de recursos as anulações parciais de dotações, de acordo
G . Como artigo 43, 8 1º, inciso Ill, da Lei Federal nº 4. 320, de 17 de março de 1964.
4
Codificação º Discriminação da Despesa Valor em R$
07 « *, Fundo Municipal dé Saúde |
07.01. ' o Fundo Municipal de Saúde
07.01.10. . Saúde .
07.01.10.302. , ” Assistência Hospitalar e Ambulatorial
07.01.10.302.0028 Ações de Saúde
07.01.10.302.0028.2.007 Teto - SUS . o
3.3.90.30.09.00.00.00.0015 Material Farmacológico R$ 40.039,00
” 3.3.90.32.00.00.00.00.0015 Material Bem ou Serv. p/ Dist. Gratuita . R$ 15.000,00
* 44.90.52.00.00.00.00.0015 Equipamento e Material Permanente , R$ 10.000,00
TOTAL o R$ 65.039,00 *
07 Fundo Municipal de Saúde É
07.01. . Fundo Municipal de Saúde - -
07.01.10. Saúde .
07.01.10.302. Assistência Hospitalar e Ambulatorial
RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - CEP 26700-000 - MENDES - RJ
: o . . . www.méndes.rj.leg.br =
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
, 07.01.10.302.0028 Ações de Saúde
07.01.10.302:0028.2.008 Teto - Saúde Mental .
- | 3.3.90.30.09.00.00.00:0016: Material Farmacológico
. -3.3.90.92.00.00.00.00.0016 Despesas de Exercícios Anteriores
TOTAL : R$ 30.600,00
07. Fundo Municipal de Saúde
07.01. --» Fundo Municipal de Saúde
07.01.10. - Saúde
07.01.10.301. - Atenção Básica
07.01.10.301.0028 . Ações de Saúde”
07.01.10.301.0028.2.018 |. - Teto - Hospital í nu
3.3.90.30.09.00.00.00.0015 Material Farmacológico . R$ 38.000,00 .
4.4.90.52.00.00.00.00.0015 Equipaménto e Material Permanerite R$- 11.361,00
Ç fo. TOTAL - R$ 49.361,00
“ TOTAL DA ANULAÇÃO .... PRO (O R$-145.000,00
Prefeitura Municipal de Melides] SA de - 3 de 2012.
RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - CEP 26700-000 - MENDES - RJ
www .mendes.rj.leg.br : . GS