norma nº 1580/2012

“4 | ESTADO DO RIO DE JANEIRO
o o CÂMARA MUNICIPAL, DE MENDES
LEI MUNICIPAL Nº 1 5 20 DE 1d DE ageio
Autoriza abertura. de CRÉDITO . ADICIONAL
SUPLEMENTAR no valor de R$30. 000, 00 (Trinta
mil reais) — Programa em vigor.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES, aprova e eu sanciono a seguinte:
LEI MUNICIPAL
Y
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir, por Decreto,
- CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no valor de R$30.000,00 (Trinta mil reais), para atender
a deguinte despesa: *
Ç “02. Prefeitura 1 Municipal de Mendes
02.12. Sesretâria Municipal de Educação e Cultura
02.12.12. Educação
02.12.12.122. Administração Geral
02.12:12.122.0018. Ensino Regular
02.12.12.122.0018.1.005 — Unidades Escolares - Investimentos » ,
4.4.90.51.00.00.00.00.0024 — Obras e Instalações................it R$30.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO = R$ 30.000,00
Art.2º Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar, mencionado
, no artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso a anulação parcial de dotação, de
acordo com o artigo 43, $ 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4. 320, de 17 de março de 1964.
02. Prefeitura Municipal de Mendes o ' o
02.12..Secretaria Municipal de Educação e Cultura
02.12.12. Educação o
G 02.12.12.361. Ensino Fundamental " j
02.12.12.361.0029.QSE — Quota Municipal do Salário Educação
02.12.12.361:0029.2.032 — Salário Educação — M. E. Fundamental
3.3.90.30.99.00.00.00.0024 — Outros Materiais de Consumg..........ss R$30,000,00
* TOTAL DA ANULAÇÃO = R$30.000,00
Art. 3º Esta Lei ent a em vigor.na data d à publicação, revogadas as
disposições em contrário. '
Prefeitura Municipal de Mende de 2012.
RUA ALBERTO TORRES, 66 NCENTRO - CEP 26700-000 - MENDES - R$ - :
E , www.mendes.rj.leg.br , o