norma nº 1589/2012

LEI MUNICIPAL Nº 1.582 DE DI DE Gago
* ESTADO DO RIO DE JANEIRO ' ?
| CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES *
Autoriza ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
? - SUPLEMENTAR no valor de R$ 208.950,00
“g AS (Duzentos e oito mil, novecentos e cinquenta
Nº o reais) — Programa em Vigor. .
Ed . - , , .
E A CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES, aprova e eu sanciono a séguinte: - NH
LEI MUNICIPAL
c
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR no valor de R$ 208.950,00 (Duzentos e oito mil, novecentos e cinquenta 'reais)
— Programa do Fundo Municipal de Assistência Social, sendo:
Codificação
03.
03.01.
03.01.08.
03.01.08.122. |
- 03.01.08.122.0025.
03.01.08.122.0025.2.001
3.1.90.04.00.00.00.00.0000
3.3.90.36.99.00.00.00.0000'
3.3.90.39.99.00.00.00.0000
03.
03.01.
* 03.01.08.
03.01.08.122.
03.01.08.122.0025.
03.01.08.122.0025.2.015
3.3.90.30.99:00.00.00.0000
03.
03.01.
03.01.08.
03:01.08.244.
03.01.08.244.0025..
03.01.08:244.0025.2.010
* 31.30.90.04.00.00.00.0009
Discriminação da Despesa a
* Fundo Municipal de Assistência Social
Fundo Municipal de Assistência Social
Assistência Social
Administração Geral
Assistência Social Geral
Manutenção da Unidade
Contratação por Tempo Determinado
Outros Serv. de Terc. — Pessoa Física
Outros Serv. de Terc. — Pessoa Jurídica
- TOTAL
Fundo Municipal de Assistência Social
Fundo Municipal de Assistência Social
Assistência Social
- Administração Geral
Assistência Social Geral
Manutenção e Reforma de Unidades
Outros Materiais de Consumo
TOTAL es
Fundo Municipal de Assistência Social
Fundo Municipal de Assistência Social
Assistência Social
Assistência Comunitária
Assistência Social Geral |
PROJOVEM ADOLESCENTE *
Contratação por Tempo Determinado
Válor em R$
106.000,00
10.000,00
10.000,00
R$126.000,00
7.000,00
R$7.000,00
11.000,00.
RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - CEP 26700-000 - MENDES - RJ
www.mendes.rjleg.br «
ESTADO DO RIO DE JANEIRO .
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
TOTAL:
03. - Fundo Municipal de Assistência Social 4
03.01: Fundo Municipal de Assistência Social É
03.01.08. Assistência Social -
03.01.08.301. * Atenção Básica
03.01.08.301.0025. Assistência Social Geral
03.01.08.301.0025.2.020 Convênio - MDS E
3.3.90.04.00.00.00,00.0065 | Contratação por Tempo Detérminado - 46.200,00
TOTAL : o R$46.200,00
03. Fundo- Municipal de Assistência Social
03.01. ' Fundo Municipal de Assistência Social
03.01.08. Assistência Social
03.01:08.301. Atenção Básica
03.01.08.301.0025. Assistência Social Geral
03.01.08.301.0025.2.022 CREAS
3.3.90.04.00.00.00.00.0066 - Contratação por Tempo Determinado . 18.750,00
TOTAL - : R$18.750,00
- TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO = R$ 208.950,00
Art.2º Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar, mencionado
no artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso às anulações parciais de dotações, de
acordo com o attigo 43, 8 1º, inciso Ill, da-Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Codificação - Discriminação da Despesa Valor em R$
03. Fundo Municipal de Assistência Social
03.01... Fundo Municipal de Assistência Social
03.01.08. ..— Assistência Social
03.01.08.122. Administração Geral
03.01.08.122.0025. - Assistência Social Geral
* 03.01.08.122.0025.2.001 Manutenção da Unidade
3.3.90.48.00.00.00.00.0000 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas | 19.000,00
Físicas
TOTAL . . o - R$19.000,00
03... : - Fundo Municipal de Assistência Social
03:01. Fundo Municipal de Assistência Social
03.01.08. Assistência Social -
03.01.08.122. Administração Geral
03.01.08.122.0025.. Assistência Social Geral
03.01.08.122.0025.2.012 Contrapartida — Transformando o Futuro .
3:3.90.36.99. 00. 00. 00.0000 Outros Serv. de Terc. Pessoa Física 10.070,00
RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - CEP 26700-000 - MENDES - RJ
— www.mendes.rj.leg.br
4 EstaDO DORIO DE JANEIRO ,
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
TOTAL
03. Fundo Municipal de Assistência Social
03.01. Fundo Municipal-de Assistência Social
03.01.08. Assistência Social
03.01.08.122.. Administração Geral
03.01.08.122.0025. Assistência Social Geral
03.01.08.122.0025.2.014”. * Casamento Comunitário -
3.3.90.30.99.00.00.00.0000 Outros Materiais de Consumo
3.3.90.36.99.00.00.00.0000 Outros Serv. de Terc. Pessoa Física
3.3.90.39.99.00.00.00.0000 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica
TOTAL
03. , Fundo Municipal de Assistência Social
03.01. Fundo Municipal de Assistência Social
03.01.08.' Assistência Social
03.01.08.122. Administração Geral
03.01.08.122.0025. Assistência Social Geral
03.01.08.122.0025.2.015 Manutenção e Reformas de Unidades
“ 3.3.90.36.99.00.00.00.0000 Outros Serv. de Terc. Pessoa Física
3.3.90.39.99.00.00. 00. 0000 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica
N
TOTAL
03. a Fundo Municipal de Assistência Social
03.01. Fundo Municipal de Assistência Social
03,01.08. Assistência Social -
03.01.08.244. Assistência Comunitária
03.01.08.244.0025. ". - Assistência Social Geral
03.01.08.244.0025.2.003 Auxilio Funeral
3:3.90.39.99.00.00.00.0000 Outros Serv. de Terc. Pessoa Juridica
03.
TOTAL
Fundo Municipal de Assistência Social
03.01. “Fundo Municipal de Assistência Social
03.01.08. Assistência Social
03.01.08.244. Assistência Comunitária
03.01.08.244.0025. Assistência-Social Geral
03.01.08.244.0025.2.010 PROJOVEM ADOLESCENTE
3:3:90.30.99.00.00.00.0009 Outros Materiais de Consumo
03. -
“TOTAL
Fundo Municipal de Assistência Sociál
“ R$10.070,00
3.800,00
2.390,00
6.520,00
R$12.710,00
5.000,00
13.000,00
R$18.00,00
“10.000,00
“R$10.000,00
11.000,00
R$11.000,00
RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - CEP 26700-000 - MENDES - RB
WWW. mendes.rj.leg.br
N
03.01.
03.01.08.
03.01.08.301.
03.01.08.301.0025.
03.01.08.301.0025.2:018
3.3.90.30.99.00.00:00.0041
3.3.90.36.99.00.00.00.0041
3.3.90.39.99.00.00.00.0041
4.4.90.52.00.00.00.00.0041
03.:
03.01,
03.01.08.
03.01.08.301.
03.01.08.301.0025.
03.01.08.301.0025.2.020
* 3.3.90.30.99.00.00.00.0065
03.
03.01.
03.01.08.
03.01.08.301.
03.01.08.301.0025.
03.01.08.301.0025.2.022
3.3,90.30.99.00.00.00.0066
3.3.90.36.99.00.00.00.0066
03.
03.01.
03.01.08.
03.01.08:334. |
03.01.08.334.0025.
“03.01.08.334.0025.2.016 -
3.3.90.36.99.00.00.00.0000
ro
ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
Fundo Municipal de Assistência Social
Assistência Social
Atenção Básica
Assistência Social Geral
Transformando o Futuro — PETROBRAS
Outros Materiais de Consumo
Outros Serv. de Terc. Pessoa Física
Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica
“Equipamento e Material Permanente
TOTAL -
Fundo Municipal de Assistência Social
Fundo Municipal de Assistência Social
Assistência Social
Atenção Básica
Assistência Social Geral
Convênio - MDS .
Outros Materiais de Consumo
TOTAL,
+.
- Fundo Municipal de Assistência Social
Fundo Municipal de Assistência Social
Assistência Social
Atenção Básica
Assistência Social Geral
CREAS
Outros Materiais de Consumo
"Outros Serv. Terc. Pessoa Física
TOTAL
Fundo Municipal de Assistência Social
Fundo Municipal de Assistência Social
Assistência Social
Fomento ao Trabalho
Assistência Social Geral
Manutenção e Peças para Veículos
Outros Serv. de Terc. Pessoa Física
TOTAL -
“ TOTAL DA ANULAÇÃO = R$ 208.950,00
10.000,00
2.920,00
5.300,00 -
“40.000,00 *
- R$58.220,00
46.200,00
R$ 46.200,00
6.000,00.
- 12.750,00
R$18.750,00 , :
5.000,00
- R$5.000,00
RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - CEP 26700-000 - MENDE +
WWW. mendes. rileg.br -
í
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
R CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
Art.3º: Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, todavia, surtindo seus
efeitos com a fixação nos termos do norteamento autorizativo da Lei Orgânica Municipal —
LO.M. -
de 2012.
RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - CEP 26700-000 - MENDES - RJ
www.mendes.rjleg.br : «EE .
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