norma nº 1590/2012

; ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
: LEI MUNICIPAL Nº 1590 pe 5! DE QGele : DE2012.
Autoriza ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR no valor de R$ 46.000,00
(Quarenta e seis mil reais) — Programa em Vigor.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES, aprova e eu sanciono a seguinte:
- . LEI MUNICIPAL . : '
Discriminação da Despesa - Valor R$
Ç 04.. . Fundo Mun. dos Direitos da Criança e do
x e E Adolescente
04.01. | Fundo Mun. dos Direitos da Criança e do -
| “Adolescente o
04.01.08. DS Assistência Social” É
04.01.08.122. Administração Geral
04.01.08.122.0027. . "Assistência à Criança e ao. Adolescente
04.01.08.122.0027.2.001 “Manutenção da Unidade +
3.1.90.04.00.00.00.00.0000 Contratação por Tempo Determinado , 8.000,00
3.3.90.30.99.00.00.00.0000 Outros Materiais de Consumo 11.000,00
3.3.90.36.99.00.00.00.0000 Outros Serviços de Terc. Pessoa Física . 12.000,00 7
353.90.39.99.00.00.00.0000 . Outros Serviços de Terc. Pessoa Jurídica 15.000,00
Pa .
TOTAL é Vo R$ 46.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO = R$ 46. 000, 00
. Art.2º Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar, mencionado no
artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso às anulações parciais de dotações, de acordo
com o artigo 43, 8 1º, inciso IIf, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Codificação . Discriminação da Despesa . o Valor R$
04. . Fundo Mun. dos Direitos da Criança e do -
' : “Adolescente -
04.01. Fundo Mun. dos Direitos da Criança e do
' . Adolescente os ,
04:01.08. Assistência Social - -
04.01.08.243. — - Assistência à Criança e ao Adolescente
Q4.01.08.243.0027. * "Assistência à Criança e ao Adolescente .
: 04.01.08.243.0027.2.005 Prevenção ao Uso de Álcool e outras-Drogas na -
Escola
3.3.90.39.99.00.00.00. 0000 Outros Serviços de Tetê Pessoa Jurídica * . 10.000,00
RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - CEP 26700-000 - MENDES - Rj
/ www.mendes.rj.leg.br
| ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
. = TOTAL R$ 10.000,00
04. - - Fundo Mun. dos. Direitos da” Criança e do
. Adolescente ,
04.01... . E Fundo Mun. dos Direitos da Criança e do
o . Adolescente
| 04.01.08. * Assistência Social
04.01.08.243. “Assistência à Criança e ao Adolescente
04.01 ps, 243.0027. Assistência à Criança e ao Adolescente
04.01.08.243.0027.2.006 Campanhas Educativas
3:3.30.99.00.00.00.00.0000 Outros Materiais de Consumo "5.000,00
“33. 90.36.99.00.00.00.0000 . Outros Serviços de Terc. Pessoa Física “3.000,00
3. 3.90.39.99.00.00.00. ÓD00 Outros Serviços de Terc. Pessoa Jurídica. 3.000,00
TOTAL E R$11.000,00 .
. 04. É Fundo Mun. dos Direitos. da Criança ".e "do
. Adolescente
0401. - Fundo -Mun. dos Direitos da Criança e do
. Adolescente ,
04.01.08. Assistência Social
04.01.08.243.. +. Assistência à Criança e ao Adolescente *
04.01.08.243.0027. Assistência à Criança e ao Adolescente
04.01.08.243.0027.2.007 Implantação de: Círculos Restaurativos nas
- - Escolas
3.3.90.39.99.00.00.00.0000 Outros Serviços de Terc. Pessoa Jurídica 3.000,00 '
"TOTAL R$'3.000,00
04". . Fundo Mun. dos Direitos da Criança e do .
. Adolescente
04.01. o Fundo Mun. dos Direitos da Criança, e do
" Adolescente — ”
04.01.08. Assistência Social .
04:01.08.243. . Assistência à Criança e ao Adolescente
04.01.08.243.0027. Assistência à Criança e ao Adolescente
04.01.08.243.0027.2.008 Ações Recreativas Preventivas p/ Criança « e
* “ Adolescente
-3.3.90.30.99.00.00.00.0000 Outros Materiais de Consumo 5.000,00
3.3.96.36:99.00.00.00.0000 Outros Serviços de Terc. Pessoa Física 7.000,00
3.3.90.39.99.00.00.00.0000 Outros Serviços de Terc. Pessoa Jurídica 7.000,00
4.4,90.52.00.00.00.00.0000 Equipamentos e Material Permanente 3.000,00
TOTAL i . R$ 22.000,00
“TOTAL DA ANULAÇÃO = R$ 46.000,00 V
RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - CEP 26700-000 - MENDES - RI
www.mendes.r).leg.br : -
, & de < º -
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
Art.3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, todavia, surtind
com a fixação. nos termos do norteamento autorizativo da Lei Orgânica Municipal -L.O.M.
Prefeitura Municipal de Mendes, “BA de de 2012.
RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - CEP 26700-000 - MENDES - RJ
www.mendes.rj.leg.br