norma nº 1591/2012

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
P CAMARA MUNICIPAL DE MENDES
UNICIPAL Nº 1. S91 DE BL DE agudo DE 2012.
Autoriza abertura de Crédito Adicional
Suplementar no valor de R$ 478.600,00
(Quatrocentos e setenta e oito mil e
seiscentos reais) na forma desta lei.
JARA MUNICIPAL DE MENDES, aprova e eu sanciono a seguinte:
LEI MUNICIPAL
. Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito
CG Ad iônal Suplementar no valor de R$ 478.600,00 (Quatrocentos e setenta e oito mil
“e seiscentos reais) para atender 'as seguintes despesas, assim discriminados:
Codificação N Discriminação da Despesa” Valor R$
"02. , Prefeitura Municipal de Mendes
| 02.06. Procuradoria Geral do Município
02.06.03. - Essencial à Justiça
02.06.03.061. RN - Ação Judiciária
02.06.03.061.0008. Administração Executiva
-02.06.03.061.0008.2.007 Manutenção da PGM ls
3.1.90.11.00.00.00.00.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal 8.800,00
Civil
2 02. “0 Prefeitura Municipal de Mendes
Ç 02.07. : . Controladoria Geral do Município
02.07.04. , “Administração ”
02.07:04.1 24. Controle Interno |. .
02.07.04.124.0008. Administração Executiva
02.07.04.124.0008.2.008 Manutenção da CGM V
3.1.90.11.00.00.00:00.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal 10.000,00
Civil
02. Prefeitura Municipal de Mendes
02,08. : o Secretaria Municipal de Administração
02.08.04. Administração
02.08.04.122. - Administração Geral
02.08.04.122.0008. * Administração Executiva
RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO + CEP 26700-000 - MENDES - RJ
N www.mendes.rj.leg.br
| ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Sd CAMARA MUNICIPAL DE MENDES
02.11.15.452. Serviços Urbanos
02.11.15.452.0016. . - Melhorias para Cidade
02.11.15.452.0016.2.020 Água Potável - Manutenção .
3.3.90.30.99.00.00.00.0003 Outros Materiais de Consumo . “15.000,00
- 02. . | Prefeitura Municipal de Mendes '
02.12. . Secretaria Municipal de Educação e
RR : Cultura
02.12.12. Educação.
02.12.12.361. : Ensino fundamental
02.12.12.361.0018. Ensino Regular .
02.12.12.361.0018.2.026 | Ensino fundamental - Manutenção | , o
3.1.90.01.00.00.00.00.0000 Aposentadorias, Reserva Remunerada e 4.000,00
02.
, . Reformas .
3.1.90.09.00.00.00.00.0000 Salário-Família - 1.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00:0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - 100.000,00
É Pessoal Civil ,
; Prefeitura Municipal de Mendes
02.12. : o Secretaria Municipal de Educação 'e
R “ Cultura
02.12.12. Educação
02.12.12,361. | Ensino fundamental
* 02.12:12.361.0018. Ensino Regular
02.12.12.361.0018:2.027 FUNDEB .
3.1.90.11.00.00.00.00.0005 Vencimentos e Vantagens Fixas - 170.000,00
* Pessoal Civil ro
02. Prefeitura Municipal de Mendes
- 02.12. É " Secretaria Municipal de Educação e
. Cultura * ,
02.12.12. . Educação
02.12.12.365. Educação Infantil - , -
02.12.12.365.0019. - Ensino Infantil
02.12.12.365.0019.2.024 Creche Escolar - Manutenção
3.1.90.09.00.00.00.00.0000 Salário-Família : 500,00
3.1.90.11.00.00.00.00.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal . 13.800,00
Civil , ,
RUA ALBERTO TORRES, 66 — CENTRO - CEP 26700- 000 - MENDES - Rj
www.mendes.ri.leg.br
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
“02. ' - Prefeitura Municipal de Mendes
02.12. - - Secretaria Municipal de Educação e
ro : Cultura. ,
02.12.12. . Educação
02.12.12.365. - Educação Infantil
02.12.12.365.0019. Ensino Infantil “
02.12.12.365.0019.2.025 Ensino Pré-Escolar - Manutenção .
3.1.90.11.00.00.00.00.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas + Pessoal 38.000,00
Civil
02. o Prefeitura Municipal de Mendes .
02.12. * Secretaria “Municipal de Educação e o
, . Cultura : : '
02.12.12. Educação . A
02.12.12.361. o Ensino fundamental
02.12.12.361.0014. Benefícios Trabalhistas
02.12.12.361.0014.2.030 Vale Transporte - Concessão |
3.3.90.39.99.00.00.00.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 30.000,00
: Jurídica , o
TOTAL o aos DA
, SUPLEMENTAÇÃO... creo traememererenaenarereaserteceneecenenaenacanaed R$478. 600, 00
n . ' y
Art. 2º Para abertura do presente crédito adicional serão utilizadas como
fonte de recurso às anulações parciais de dotações, na forma do artigo 43, 8 1º,
Ny
inciso Il da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de março de 1964.
Codificação Discriminação da Despesa '* Valor R$
02. , -* Prefeitura Municipal de Mendes
02.08. Secretaria Municipal de Administração:
02.08.09. , Previdência Social . os .
"02.08.09.271.. - * Previdência Básica
02.08.09.271.0005. | Contribuição Previdenciária
02.08.09.271.0005.2.012. | Previdência Social - Encargos — ,
3.1.90.13.00.00.00.00.0000 Obrigações Patronais , 38.000,00
02. Prefeitura Municipal de Mendes
02.06. -- - Procuradoria Geral do Município
RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - CEP 26700-000 — MENDES - RJ
www.mendes.rj.leg.br “o
a
02.08.04.122.0008.2.009
- 3.1.90.16.00.00.00.00.0000
02.
02.09.
02.09.04.
“02.09.04.122.
02.09.04.122.0008.
02.09.04.122.0008.2.015
3.1.90.11:00:00.00.00.0000
“02
0210.
* 02.10.04.
02.10.04.129.
02.10.04.129.0008.
02.10.04.129.0008.2.016
3.3.90.39.99.00.00.00.0000
“3.3.90.93.00,00.00.00.0000
02.10.28.
02.10.28.843.
02.10.28.843.0015.
02.10.28.843.0015.2.017
4.6:90.71.00.00.00:00.0000
02. -
02.1:
02.11.15.
02:11.15.451.
02.11.15.451.0016.
02.+1.15.451.0016.2.019
* 3.3.90.30.99.00.00.00.0003
,
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
' CAMARA MUNICIPAL DE MENDES . -
! a
Manutenção da SMA
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
“ Prefeitura Municipal de Mendes .
Secretaria Municipal de Governo
Administração
Administração Geral
Administfação Executiva
Manutenção da SMG
Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal
Civil
Prefeitura Municipal de Mendes
Secretaria Municipal de Planejamento e
Fazenda e
Administração
Administração de Receitas
Administração Executiva
Manutenção da SMPF
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Jurídica É - '
Indenizações e Restituições
Encargos Especiais -
* Serviço da Dívida Interna
Dívida Pública
Dívida Fundada Interna Contratada
Principal da Dívida Contratual Resgatado
Prefeitura Municipal de Mendes —
Secretaria Municipal de Obras; ; Serv.
Públicos e Habitação
- Urbanismo . a
Infra Estrutura Urbana
Melhorias para Cidade
Infra Estrutura - Manutenção
Outros Materiais de Consumo
1.500,00
6.000,00
10.000,00
“20.000,00
30.000,00
20.000,00
RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - CEP 26700-000 - MENDES - RJ
www.mendes.rj.leg.br
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CAMARA MUNICIPAL DE MENDES
02.06.03. - Essencial à Justiça
02.06.03.061 Ação Judiciária
02.06.03.061.0008. Administração Executiva
02.06.03.061.0008.2.007 Manutenção da PGM
3.3.90.39.99.00.00.00.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 5.300,00
Jurídica
*02. Prefeitura Municipal de Mendes
02.08. Secretaria-Municipal de Administração
02.08.09. É Previdência Social
02.08.09.271. Previdência Básica
C : 02.08.09.271 -0006.. Aposentadoria e Pensões
02.08.09.271.0006.2.013 . Inativos e Pensionistas - Encargos .
3.1.90.03.00.00.00.00.0000 Pensões o “ 3.000,00
02.. Prefeitura Municipal-de Mendes . oo
o2m. : . Secretaria Municipal de Obras, Serv. . ”
Públicos e Habitação :
02.11.04. . Administração
02.11.04.122. o Administração Geral
02.11.04.122.0008. Administração Executiva
02.11.04.122.0008.2.018 Manutenção da SMOSPH .
3.1.90.11.00.00.00.00.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas -—. 40.000,00
Pessoal Civil,
Ç 02. . . Prefeitura Municipal de Mendes .
02.12. Vs Secretaria Municipal de Educação e
Cultura
021212. Educação
02.12.12.365. Educação Infantil
02.12.12.365.0019. Ensino Infantil - o
02.12.12.365.0019.2.025 | - Ensino Pré-Escolar - Manutenção
3.1.90.1 3.00.00.00.00.0000 Obrigações Patronais . ' 20.000,00
02. “Prefeitura Municipal de Mendes
02.12. Secretaria Municipal de Educação e
= Cultura
02.12.12. ' Educação
“ RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - CEP 26700-000 - MENDES - Rj
www.mendes.r;j.leg.br
ESTADO DO RIO DE JANEIRO .
» CAMARA MUNICIPAL DE MENDES
02.12.12.361. Ensino Fundamental
02.12.12.361.0018. “Ensino Regular
02.12.12.361.0018.2.026 | Ensino Fundamental - Manutenção
3.1.90.13.00.00.00.00.0000 Obrigações Patronais . 130.000,00
02. Prefeitura Municipal de Mendes
02.12. - Secretaria Municipal. de Educação e
Vo Cultura
02.12.12. . Educação:
02.12.12.361. Ensino Fundamental
02.12.12.361.0018.- | Ensino Regular
02.12.12.361.0018.2.027 FUNDEB -
3.1.90.13.00.00.00.00.0005 Obrigações Patronais 170.000,00
02: Prefeitura Municipal de Mendes
02.12. Secretaria Municipal de Educação e
Cultura
02.12.12... Educação
* 02.12.12:361. Ensino Fundamental
02.12.12.361.0017. Alimentação Escolar
02.12.12.361.0017.2.029 Ensino Fundamental - Merenda Escolar
3.3.90.30.99.00.00.00.0000 Outros Materiais de Consumo 37.300,00
02... Prefeitura Municipal de Mendes
02.15. ” Secretaria Municipal de Turismo e
, Desenvolvimento Econômico
02.15.23. Comércio e Serviços
02.15.23.695. . . Turismo
“02.1 5.23.695.0008. Administração Executiva
02.15.23.695.0008.2.040 Manutenção da SMTDE
3.1.90.11.00.00.00.00.0000” Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal 20.000,00
Civil
02.
> Prefeitura Municipal de Mendes
02.16. Secretaria Municipal de Transporte
02.16.26. Transporte
02.16.26.364. Ensind Superior
02.16.26.364.0018. Ensino Regular
N RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - CEP 26700-000 - MENDES - RJ “=
www.mendes.rj.leg.br
É | ESTADO DO RIO DE JANEIRO
RSd” CAMARA MUNICIPAL DE MENDES
02.16.26.364.0018.2.043 Transporte Universitário - Manutenção o
3.3.90.39.99.00.00.00.0003 Outros Serviços de' Terceiros - Pessoa 15.000,00
Jurídica , A,
TOTAL DA ANULAÇÃO .............ciceseesereeme dreeeeeeeeenenesemenrenanerenasaonenes sacana sacra iadenaa aa R$
478.600,00
Art 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário. : :
- Nos a À
Prefeitura Municipal de Mendes, 31 de Selo de 2012.
RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - CEP.26700-000 - MENDES - RJ
www.mendes.rj.leg.br SE
, “o