br-locleg corpus explorer

← Mendes (RJ)

norma nº 1592/2012

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 1592 / 2012
Date 2012-08-31
EmentaAutoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de até R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais) na forma desta lei.
native_id1037

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.82 · pages: 3

| ESTADO DO RIO DE JANEIRO |
— CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
LEI MUNICIPAL Nº 1. 5952 DE DL DE aquilo
R . Autoriza abertura de Crédito: Adicional
Suplementar no valor, de até R$ 300.000,00
e (Trezentos mil reais) na forma desta lei.
À CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES, aprova e eu sanciono a seguinte:
LEI MUNICIPAL
“1º Fica O Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito “Adicional
alor de até R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais) para atender as seguintes
despesas, assim disch qinados:
o Codificação “Discriminação da Despesa Valor R$ -
02 No Prefeitura Municipal de Mendes |
02.12. - o. Secretaria Municipal de Educação e Cultura
02.12.12. - * Educação : '
02.12.12.122. Administração Geral
02.12.12.122.0018. Ensino Regular
02.12.12.122.0018.1.005 Unidades Escolares - Investimentos . .
4.4.90.51.00.00.00.00.0024 Obras e Instalações - 130.000,00
4.4.90.52.99.00.00.00.0024 Outros Materiais Permanente 150.000,00
02.12.12.361. Ensino Fundamental
o '02.12.12.361.0029. QSE — Quota Municipal do Salário Edycação
e, 02.12.12.361.0029.2.032 Salário Educação — Manut. Ensino Fundamental
3.3:90.39.99.00.00.00. 0024 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 20:000,00
ae!
C Art. 2º Para-abertura do presente crédito adicional será utilizado como fonte de
recurso o provável excesso de arrecadação no valor de até R$ 300.000,00 (Trezentos mil
reais), conforme prevê o artigo 43, 8 1º, inciso Ile 8 3º da Lei Federal nº 4. 320, de 17 de
“março de 1964, assim 'demonstrado com planilhas em anexo; :
“01 Saldoem31/1211. , 176.683,95 -
02 Receita Realizada 01/2012 à 07/2012 a 421.835,27
03 Rendimentos Auferidos de 01/2012 à 07/201 2º . - 7.956,02
04 Tendência da Receita / . . 703.470,20
05 Rendimentos Estimados para 08/201 2à 12/201 2 , 5.500,00
06 Somatório de 01 à 05 — 1315.445,44
07 Receita Prevista na LOA (-) . 553.330,00
08 Restos a Pagar 2011 (): 19.184,42
09 Excesso de Arrecadação mais tendência : 742.931,02
10: Recurso a ser utilizado RN 300.000,00
» RUA ALBERTO TORRES, 66- CENTRO - CEP 26700-000 - MENDES - RJ | , 4
www.mendes.rj.leg.br pa
»
ef
ato
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
- CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Mendes, 3L de de 2012.
— Va (
RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - CEP 26700-000 - MENDES -. RJ
www.mendes.rj.leg.br << .
ese
as
- | Fevereiro Ê
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CAMARA MUNICIPAL DE MENDES .
SALÁRIO EDUCAÇÃO
- ANEXO ÚNICO ,
Saldo Anterior- Dez/11
Janeiro R$ 46.397,93
R$ 84.446,37
R$ 57.494,47
R$ 55.161,24
R$ 54.282,77
R$ 65.307,74
58.744,75
Março
Abril
Agosto ()
Setembro (*)
Outubro (*)
Novembro () |
Dezembro
R$ 421.836,27
1345602 | R$ 611.975,24
<Q Tendência da Receita - Metologia Utilizada - Taxa de Implemento
Arrecadação de 01/2011 à 07/2011: R$ 280.234,76
Arrecadação de 01/2012 à 07/2012 R$ 421.835,27
Acréscimo percentual no período - . 151%
| Arrecadação de 08/2011 à 12/2011 R$ 280.267,01,
. Tendência de Arrecadação R$ 703.470,20
Saldo Financeiro em 31/12/2011 . R$ 176.683,95 ,
Tendência de Arrecadação R$ 703.470,20
Rendimentos' Auferidos de 01/2012 à 07/2012 R$ 7.956,02
Rendimentos Previstos de 08/2012 à 12/2012 R$ 5.500,00
Total da Arrecadação Prevista . R$ 883.610,17
RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - CEP 26700-000 - MENDES - RJ
: www:mendes.r.leg.br

open original →