norma nº 1595/2012

LEI MUNICIPAL Nº 1,$S25'pE Ob
Codificação
02.
02.08.
02.08.04.
“02.08.04.122.
02.08.04.122.0008. ”
- 02.08.04.122.0008.2.009
3.1.90.04.00.00.00.00.0000
3.1.90.94.00.00.00.00.0000
3.3.90.30.99.00.00.00.0003 '
3.3.90.36.99.00.00.00.0003
3.3.90.39.99.00.00.00.0003
4.4.90.52.99.00.00.00.0003
02:08.04.122.
02.08.04.1.22.0014.
02.08.04.122.0014.2.057
3.3.90.39.99.00.00.00.0000
-02.08.09.
02.08.09.271.
02.08.09.271.0005.
02.08.04.271.0005.2.012
3.1.90.13.00.00.00.00.0000
- 02.08.04.271.005.2.056
3.1.91.13.01.00.00.00.0000'
02.08.09.274.
02.08.09.274.0013.
02.08.04.274.0013.2.014
3.3.90.10.00.00.00.00.0000
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
DE sm buO
Autoriza abertura de
Crédito
DE 2012.
Adicional
Suplementar no valor de até R$ 2.273.000,00 |
(Dois milhões, duzentos e setenta e três mil. reais)
1 na forma desta lei.
reais) para atende as seguintes despesas, assim discriminados:
Discriminação da Despesa .
Prefeitura Municipal de Mendes
Secretaria Municipal de Administração
Administração
Administração Geral
“Administração Executiva” -
Manutenção da SMA
Contratação por Tempo Determinado
Indenizações Restituições Trabalhistas
Outros Materiais de Consumo
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
- Outros Materiais Permanentes
Administração Geral
Benefícios Trabalhistas -
Vale Transporte - Concessão
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
Previdência Social
Previdência Básica
Contribuição Previdenciária
Previdência Social — Encargos
Obrigações Patronais
Contribuições Patronais - RPPS
Contribuições Patronais - RPPS
Previdência Especial
Servidor Público
PASEP - Encargos
Outros Benefícios de Natureza Social
- ValoremR$
450.000,00
20.000,00
25.000,00'
15.000,00
60.000,00
25.000,00
60.000,00
300.000,00
180.000,00
30.000,00,
RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - CEP 26700-000 - MENDES - RJ
www.mendes.r.leg.br q
02.
02.09.
02.09.04.
02.09.04.122.
02.09.04.122.0008.
02.09.04.122.0008.2.015
3.3.90.30.99.00.00.00.0003
3.3.90.39.99.00.00.00.0003-
02.
02.10.
02.10.04.
02.10.04.129.
02.10.04.129.0008.
02.10.04.129.0008.2.016
- 3.3.90.30.99.00.00.00.0000
3.3.90.39.99.00.00.00.0000
“3.3.90.93.00.00.00.00.0000
02.10.28.
02.10.28.843.
02.10.28.843.0015. .
02.10.28.843.0015.2.017
4.6.90.71.00.00. 00. 0090
02.
02.11.
02.11.15.
02:11.15451.
02.11.15.451.0016. =
02.11.15.451.0016.2.019
: 3.3.90.30.99.00.00.00.0003
02.11.15.452.
02.11.15.452.0016.
02.11.15.452.0016.2.020
3.3.90.30.99.00.00.00.0003
02.11.15.452.
02.11.15.452.0016.
02.11.15.452.0076.2.021
3.3.90.36.99.00.00.00.0003
. 3.3.90.39.99.00.00.00.0003
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
- CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
Principal da Dívida Contratual Resgatado
Prefeitura Municipal de Mendes
Secretaria Municipal de Governo
. Administração
Administração Geral
Administração Executiva
Manutenção da SMG
Outros Materiais de Consumo
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
3.000,00
5.000,00
Prefeitura Municipal de Mendes
Secretaria: Municipal de Planejamento e Fazenda -
Administração
Administração Geral
Administração Executiva
Manutenção da: SMPF q
Outros Materiais de Consumo
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
Indenizações e Restituições
3.000,00
40.000,00
, 3.000,00
Encargos Especiais
Serviço da Dívida Interna
Divida Pública ,
Dívida Fundada Interna Contratada :
300.000,00
- Prefeitura Municipal de Mendes
Secretaria Mun.de Obras, Serv. Público e
Habitação
Urbanismo
: Infra Estrutura Urbana
Melhorias para Cidade -
Infra Estrutura - Manutenção
Outros Materiais de Consumo 20.000,00
” Serviços Urbanos
Melhorias para Cidade
Água Potável - Manutenção
Outros Materiais de Consumo. 30.000,00
Serviços Urbanos
Melhorias para Cidade
Iluminação Pública — Manutenção '
Outros Serv. de Terceiros — Pessoa Física 4.000,00
Outros Serv. de Terceiros — Pessoa Jurídica 200.006,00
RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - CEP 26700-000 - MENDES - Rj - q
www.mendes.r; leg.br .
02.11.47...
02.11.17.512.
02.11.17.512.0016.
— 0211.17.512.0016.2.022
3.3.90.30.929.00.00.00.0003
02.
02.12.
02.12.12.
02.12.12.361.
02.12:12.361.0018.
02.12.12.361.0018.2.026
3.1.90.11.00.00.00.00.0000
02.12.12.367.
02.12.12.367.0020.
02.12:12.367.0020.2.034
3.1.90.11.00.00.00.00.0000
02.
0215.
02.15.23.
02.15.23.695.
02.15.23.695.0021.
02.15.23.695.0021.2.041
3.3.90.39.99.00.00.00.0003
3.3.90.39.99.00.00.00.0003
ESTADO DO RIO DE JANEIRO .
- CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
: Melhorias para Cidade
Saneamento .
Saneamento Básico Urbano
Rede de Esgóto
Outros Materiais de Consumo
Prefeitura Municipal de Mendes
Secretaria Mun. de Educação e Cultura
Educação . .
Ensino Fundamental
Ensino Regular
Ensino Fundamental - Manutenção o
Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 200.000,00
Educação Especial
Ensino Especial
Ensino, Especial — Manutenção
Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
1
40.000,00
| Prefeitura Municipal de Mendes
Secretaria Mun. Turismo e Desenvolv.
Econômico É
Comércio e Serviços
Turismo
Realização de Eventos Turísticos
Eventos Turísticos - Manutenção
Outros Serv. de Terceiros — Pessoa Física
10.000,00
25.000,00
Outros Serv. de Terceiros — Pessoa Jurídica
02.
02.14. -
02.14.08.
02.14.08.244.
02.14.08:244.0025.
02.14.08.244.0025.2.038
3.1:90.11.00.00.00.00.0000
3:3.90.48.00.00.00.00.0000
02.
02.16.
02.16.26.
'02.16.26.122.
02.16.26.122.0008.
02.16.26.122.0008.2.042
3.3.90.14.00.00.00.00.0000
3.3.90.36.99.00.00.00.0003
3.3.90.39.99.00.00.00.0003
Prefeitura Municipal de Mendes
Secretaria Municipal de Promoção Social
Assistência Social
Assistência Comunitária
Assistência Social Geral
Manutenção SMPS
Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
Outros Auxílios, Financeiros
60.000,00
Prefeitura Municipal de Mendes
" Secretaria Municipal de Transporte
Transporte
Administração Geral
Administração Executiva
Manutenção da SMT
Diárias — Civil
Outros Serv. de Terceiros — Ressoa Física
30.000,00
10.000,00
20.000,00 *
40.000,00
15.000,00 -
RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - CEP 26700-000 - MENDES - RJ
www.mendes.rjleg.br .
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
| CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
Outros Serv. de Terceiros — Pessoa Jurídica
02.16.26.122. - Administração Geral
02.16.26.122.0008. Administração Executiva
02.16.26.122.0008.2.044 | Frota - Manutenção
3.3.90.30.99.00.00.00.0003 Outros Materiais de Consumo - 50.000,00
Art. 2º Para abertura do presente crédito adicional será utilizado como fonte
de recurso o provável excesso de arrecadação da compensação financeira dos Royalties de
Petróleo no valor de até R$ 2.273.000,00 (Dois milhões, duzentos e setenta e três mil reais),
conforme prevê o artigo. 43, 8 1º, inciso Il e 8 3º da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de
“1964, assim demonstrado com planilhas em anexo;
“01 Saldoem 31/1211 32.817,10
02 Receita Realizada 01/2012 à 07/2012 3.745.619,59
03 Rendimentos Auferidos de 01/2012 à 07/2012 6.304,67
04 Tendência da Receita 5.239.516,88
05 Rendimentos Estimados para 08/201 2 à 12/2012 ro 4.500,00
06 Somatório de 01 à 05 9.028.758,24
07 Receita Prevista na LOA (-) - 5.897.790,00
08 Restos a Pagar 2011 (:) . 434.400,70
09 Excesso de Arrecadação mais tendência o 2.696.567,54
10 Recurso a ser utilizado í ' 2.273.000,00
. +» ' ,
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
- Prefeitura Municipal de Mendes, ol; de “ou de 2012.
Prefeito Municipal
RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - CEP 26700-000 - MENDES - RJ
1 www.mendes.rj.leg.br