norma nº 1597/2012

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
Altera e Ratifica a Lei 1.339 de 17 de dezembro. de
M 2008.
ARA MUNICIPAL DE MENDES, aprova e eu sanciono a seguinte:
LEI MUNICIPAL
se ,
é. 1º: Altera O Artigo 2º da Lei nº 1 339 de 17 de dezembro de 2008,
passa-a igorar com a séguinte redação:
6 ' “Art. 2º - O imóvel do Município ora permutado é o
terreno situado na Rua Maria Stela de Almeida Moura,
Bairro Centro, Município de Mendes/R), objeto da presente
| Permuta com 292.60m?, medindo 10,00M de frente para
Rua Estela Moura, pelo lado direito confrontando com
Orlandó Gomes Pereira em 04 segmentos: 21,50m, mais
850 m; mais 0,80, mais 7,40m. Lateral esquerdo
confrontando com Mario Martins Dias, medindo 30,50M e
pelos fundos com área remanescente em 7.00m, avaliado
em R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais), conforme os
laudos acostados no: Processo Administrativo , nº.
5760/2008." : :
. - Art. 2º Fica Ratificado e convalidado os demais dispositivos da Lei nº1 339 ,
. CG de 17 de dezembro de 2008. '
í
- Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Mendes, LL
RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - CEP 26700-000 - MENDES - RJ
www.mendes.ti.leg. br , <>