norma nº 1602/2012

ESTADO DO RIO DE JANEIRO ' as EA
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES “M ENDES
6GO0ANOS.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
AS
CO À teiMUNICIPALNSLGOS DE OS DE trio DE2012.
Denomina “Rua Maurilha de Souza Teixeira” o
logradouro que especifica ca no Bairro Água Fria.
R$ce SER ÂUÁGEIEN Ver dor Rubem Carlos Moura
Prefeito idunscipas
MARA MUNICIPAL DE MENDES aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a
LEI MUNICIPAL
Art. 1º Fica denominada “Rua Maurilha de Souza Teixeira” o logradouro que se
altura do nº 117 da Rua Osmar do Nascimento no Bairro Água Fria.
Art. 2º A nova denominação passará a constar nos documentos expedidos pela
municipalidade, em especial nos carnês de impostos, e deverá ser informada às
“concessionárias de energia e telecomunicações e à ECT - Empresa Brasileira de Correios e
Telégrafos, para atualização em seus bancos de dados.
Art. 3º Fica o Chefe do Executivo autorizado a confeccionar e afixar placa
indicativa, conforme previsto na Lei Municipal nº 1406, de 09 de dezembro de 2009. .
Art. 4º Esta Lei entrará em vi licação.
Mendes, 25 de
RUA ALBERTO TORRES, 66-- CENTRO - CEP 26700-000 - MENDES - RJ - TELEFONES: (24) 2465-2336 / 2465-3315
GABINETE: (24) 2465-3321 - E-MAIL: presidenciaçbmendes. rj.leg.br - SITE: www.mendes.rj.leg.br