norma nº 1604/2012

| À k LD m
ESTADO DO RIO DE JANEIRO câmaRA MUNIGIRAL Do JACA)
Processos
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
Autoriza abertura de CRÉDITO
SUPLEMENTAR no valor de R$104.000,00 (Cento *
e quatro mil reais) — Programa em vigor.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES, aprova eeu sanciono a seguinte:
- LEI MUNICIPAL.
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir, por Decreto, CRÉDITO
CIONAL SUPLEMENTAR no, valor de R$104.000,00 (Cento e quatro mil reais), para atender as
seguintes despesas:
Ç 01. Poder Legislativo
01.02. Câmara Municipal de Mendes
“01.02.01. Legislativa
01.02.01.122. Administração Geral
01.02.01.122.0002. Administração Legislativa
01.02.01.122.0002.1.002 — Aquisições Permanentes , ,
, 4.4.90.52.03.00.00.00.0000 — Equip. para Processamento de Dados................ R$ 15.000,00
4.4.90.52.04.00.00.00.0000- Máquinas Utensílios e Equip.Diversos....... ....R$ 2.000,00
01. Poder Legislativo
01.02: Câmara Municipal de Mendes
(01.02.01. Legislativa
01.02.01.031. Ação Legislativa ' .
01.02.01.031.0001. Gestão de Pessoal do Legislativo . . . !
01.02.01.031.0001. 2.001 — Gestão e Controle de Pessoal . '
3.1.90.11.01.00.00.00.0000 — Subsídio de Vereadores.......................ieae R$ 28.000,00
3.1.90.13.01.00.00.00.0000 — Cont. Regime Prev. Social................. ires R$ 40.000,00
G 01. Poder Legislativo . .
: 01.02. Câmara Municipal de Mendes E . -
01.02.01. Legislativa ... . ' É
01.02.01.122. Administração Geral
01.02.01.122.0002. Administração Legislativa
01.02.01.122.0002.2.002 — Ações Administrativas da Câmara
- 3:3:90.14.00.00.00.00.0000 — Diárias Civil..................... DA R$10.000,00
3.3.90.39.99.00.00. 90.0000 — Outros Serv. Terc. Pessoa Jurí CA... eesemsesmeeneseeeremeers R$ 9.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO = R$ 104.000,00
Art.2º Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar, mencionado no
artigo anterior, serão utilizadas como fonte de recursos as anulações parciais de dotações, de acordo
com o artigo 43, $ 1º, inciso Ill, da Lei Federal nº 4.326, de 17 de março de 1964.
01. Poder Legislativo
01.02. Câmara Municipal de Mendes
01.02.01. Legislativa >
01.02.01.122. Administração Geral
RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - CEP 26700-000 - MENDES - RJ
o - www.mendes.tj.leg.br ES .
- - x CÂMARA M ME
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES - FLS Rubric
01:02.01.122.0002. Administração Legislativa
01.02.01.122.0002.1.001 — Construção, Ampliação e Reforma de Prédios Administrativos
4.4.90.51.00.00.00.00.0000 — Obras e Instalações...................... sintra 39
01. Poder Legislativo
01.02. Câmara Municipal de Mendes
01.02.01. Legislativa
01.02.01.122. Administração Geral -
01.02.01.122.0002. Administração Legislativa
01.02.01.122.0002.1.002 — Aquisições Permanentes
4:4.90.52.02.00.00.00.0000 — Coleções e Materiais Bibliográficos......urm es RRRUA R$ 5.000,00
01. Poder Legislativo . a
01.02: Câmara Municipal de Mendes
01.02.01. Legislativa
| 01.02.01.031. Ação Legislativa
01.02.01.031.0001, Gestão de Pessoal do Legislativo
01.02.01.031.0001.2.001 — Gestão e Controle de-Pessoal
3.1.90.11.08:00.00.00.0000 — Gratificação Funcional Caráter Excepcional
01. Poder Legislativo. , É -
01.02. Câmara Municipal de Mendes
01.02.01. Legislativa
01.02.01.122. Administração Geral
01.02.01.122.0002. Administração Legislativa: p
“ 01.02.01.122.0002.2.002 — Ações Administrativas da Câmara.
3.3.90.30.01.00.00.00.0000 — Combustíveis e Lub. Automotivos.
3.3.90.30.05.00.00.00.0000 — Material de Process.de Dados.
. TOTAL DA ANULAÇÃO = R$104.000,00 .
R$ 5.000,00
R$ 4.000,00
R$ 6.000,00
) .
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário. . . . :
Prefeitura Municipal de Mendes, Ol de de 2012.
RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - CEP 26700-000 - MENDES - [a
www .mendes.rj.leg.br , “LO o