norma nº 1605/2012

o CÂMARA MUNIÇ] AL DE MENDES
ESTADO DO RIO DE JANEIRO o Process
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES FLS Rubrica
“ LEIMUNICIPALNºL-SOS DE OS DE cuido DE2012.
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Instituí o Dia Municipal do Agente Comunitário
de Saúde.
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A CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES, aprova e eu sanciono a e 0
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LEI MUNICIPAL NY ss
Art 1º Fica instituído, no município de Mendes, o dia Municipal do "Agente
Comunitário de Saúde”, a ser comemorado, anualmente, no dia 4 de outubro, juntamente com a
- . comemoração do Dia Nacional do Agente Comunitário de Saúde, instituído pela lei Nº 1.585, de 28
C de novembro de 2007.
Parágrafo único — A data ora instituída constará do calendário Oficial de Eventos do
Município e será comemorada com atividades que visem a difundir o trabalho realizado pelos Agentes
Comunitários de Saúde.
Art.2º As despesas.com a execução desta. Jei correrão por conta das dotações
orçamentárias do Fundo Municipal de Saúde, suplementadas se necessário;
. Art 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publi
. Prefeitura Municipal de Mendes, O S de Sul n * de2012.
.
RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - CEP 26700-000 - MENDES - R$
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