norma nº 1608/2012

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
2] 8
RS:
-LEIMUNICIPAL Nº |.GOL DE DO DE ULXO pE2012.
Autoriza abertura. de CRÉDITO. ADICIONAL .
SUPLEMENTAR 'no valor de R$20.0000,00
(Vinte mil reais) — Programa em vigor.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES, aprova e eu sanciono a seguinte: | N
LEI MUNICIPAL
Art. 1º Fica o Poder Executivo. Municipal autorizado à abrir, por Decreto,
ADICIONAL SUPLEMENTAR no valor de R$20.000,00 (Vinte mil reais), para atender a
seguinte despesa: :
" 02. Prefeitura Municipal de Mendes *
- 02.12. Secretaria Municipal de Educação e Cultura
02.12.12. Educação: .
02.12.12.122. Administração Geral
02.12.12.122.0008. Administração Executiva
02.12.12.122.0008.2.023 - Manutenção da SMEC .
3.3.90,30.99.00.00.00.0000 — Outros Materiais de Consumo... R$3.000,00
3.3.90.39.99.00.00.00.0000 — Outros Serviços de Térceiros Pessoa Jurídica: reemeatos :..R$7.000,00
02. Prefeitura Municipal de Mendes
02.12: Secretaria Municipal de Educação e Cultura
02.12.12. Educação
02.12.12.361. Ensino Fundamental . . Lo
02.12.12.361.0018. Ensino Regular
02.12.12.361.0018.2.026 — Ensino Fundamental - Manutenção
* 3.3.90.30.99. 00 00.00.0000 — Outros Materiais de Consumo............ iesessrssosiensao R$10.000,00
N
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO = R$ 20.000,00
Art.2º Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar, mencionado
no artigo anterior, serão utilizadas como fonte de recurso as anulações parciais de dotação,
de acordo: com o artigo 43, 81º, inciso Ill, da Lei Federal nº 4.320; de 17 de março de 1964.
- 02. Prefeitura Municipal de Mendes
02.12. Secretaria. Municipal de Educação e Cultura
02.12.12. Eduçação '
02.12.12.122. Administração Geral,
02.12.12.122.0008. Administração Executiva ,
02.12.12.122.0008.2.023 —- Manutenção da SMEC
RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - CEP 26700-000 - MENDES - RJ
Wwwmw.mendes.rj.leg.br LES
' .
| | ESTADO DO RIO DE JANEIRO
EfS£o CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
Nem .
3.3.90.36.99.00.00 .00.0000 — Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física. ....R$5.000,00
4.4.90.52.99.00.00.00.0000 — Outros Materiais Permanentes....................i. R$5.000,00
02. Prefeitura Municipal de Mendes
02.12. Secretaria Municipal de Educação e Cultura
02.12.12. Educação.
02.12.12.361. Ensino Fundamental o . :
02.12.12.361.0018. Ensino Regular
02.12.12.361.0018.2.026 — Ensino Fundamental - Manutenção .
3.3.90.36.99.00.00.00.0000 — Outros Serviços de Pessoa Física.......................... R$10.000,00
TOTAL DA ANULAÇÃO = R$20.000,00
Y
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário. =
Prefeitura Municipal de " de 2012.
RUA ALBERTO TORRES, 66 * CENTRO - CEP 26700-000 - MENDES - RJ
Www.mendes.rj leg. br . <cS ,