norma nº 1609/2012

a
<
as
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
Autoriza abertura de Crédito Adicional
Suplementar - no
valor
- R$784.571,41
(Setecentos e oitenta e quatro mil, quinhentos
e setenta e um reais e quarenta e um
centavos) para
reforço de dotações no
Orçamento — Programa em vigor.
LEI MUNICIPAL
RA MUNICIPAL DE MENDES, aprova e eu sanciono a seguinte:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito "Adicional
Suplementar no valor de R$784.571,41 (Setecentos e oitenta e quatro mil, quinhentos e
setenta e um reais e quarenta e um centavos), para reforço: de dotações previsto no
Orçamento — Prográma Fundo Municipal de Saúde, a saber:
Codificação
07
07.01.
07.01.10.
07.01.10.122.
07.01.10.122.0028.
07.01.10.122.0028.2.001
3.1.90.04.00.00.00.00.0000
3.3.90.32.00.00.00.00.0000
3.3.90.39.99.00.00.00.0000
07.
07.01.
07.01.10.
07.01.10.301, :
07.01.10.301.0028. :
07.01.10.301.0028.2.017
3.1.90.04.00.00.00.00.0000
3.3.90.34.00.00.00.00.0000
07
07.01.
RUA ALBERTO TORRES,:66 - CENTRO - CEP 26700-000 - MENDES - RJ
Discriminação da Despesa
Fundo Municipal de Saúde
- Fundo Municipal de Saúde
Saúde
Administração Geral
Ações de Saúde
Manutenção da Unidade
Contratação por Tempo Determinado.
Material Bem ou Serv.p/ Dist. Gratuita
Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica.»
TOTAL
Fundo Municipdl de Saúde
Fundo Municipal de Saúde
Saúde .
Atenção Básica
Ações de Saúde .
Manutenção do Hospital Municipal
Contratação por Tempo Determinado
Outras Desp. Pessoal Decor. Cont.
Terceirização
TOTAL
Fundo Municipal de Saúde
Fundo Municipal de Saúde
www.mendes.rj.leg. br
“ a
-
Valor em R$
R$143.500,00
R$10.000,00
R$40.000,00
R$193.500,00
R$43.200,00
R$500.000,00
R$543.200,00
,
a
A
Ç
07:01.10.
07.01.10.305. *
07.01.10.305.0028.
07.01.10.305.0028.2.012
3.1.90.04.00.00.00.00.0020
07
07.01.
07.01.10.
07.01.10.305. .
07.01.10.305.0028.
07.01.10.305.0028.2.013
Saúde
Vigilância Epidemiológica
Ações de Saúde
PNVECD ,
Contratação por Tempo Determinado
TOTAL
Fundo Municipal de Saúde
Fundo Municipal de Saúde
Saúde
Vigilância Epidemiológica
Ações de Saúde -
* PNVECD - Contrapartida
R$11.471,41
R$11.471,41
R$16.400,00:
3.1.90.04.00.00.00.00.0000 Contratação por Tempo Determinado
TOTAL - R$16.400,00
07 Fundo Municipal de Saúde
07,01... Fundo Municipal de Saúde
07.01.10. Saúde
07.01.10.331. Proteção e Benefícios ao Trabalhador
07.01.10.331.0014. Benefícios Trabalhistas
07.01.10.331.0014.2.003 Concessão de Vale - Transporte : :
3.3.90.39.99.00.00.00.0000 Outros Serv. Terceiros Pessoa Jurídica R$20.000,00
oo TOTAL - R$20.000,00.,
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO ....................iuuses. ermeeeraaes qeesoeeenioninsahsedeetemsasmes R$ 784.571,41
Art. 2º Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar, mencionado
no “artigo anterior, serão utilizadas como fontes de recursos as anulações parciais de .
dotações, de acordo com o artigo 43, S 1º, inciso II, da Lei Federal nº 4. 320, de 17 demarço ..
de 1964.
Codificação
07.01.
07.01.10.
07.01.10.129.
07.01.10.129.0028. -
. 07.01.10.129.0028.1.004
4.4.90.51.00.00.00.00.0021,
07
“0701.
07.01.10.
07.01.10.129.
Discriminação da Despesa
Fundo Municipal de Saúde
Fundo Municipal de Saúde
Saúde
“Administração de Receitas
Ações de Saúde
Convênios Destinados a Saúde União
Obras e Instalações
TOTAL
Fundo Municipal de Saúde
Fundo Municipal de Saúde
Saúde
, Administfação de Receitas
Valor em R$
, -
R$405.520,00
R$405.520,00
RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - CEP 26700-000 - MENDES - Rj
www .mendes.rj.leg.br
=
ESTADO DO RIO DE JANEIRO =
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
07.01.10.129.0028. Ações de Saúde
07.01.10.129.0028.1.005 | Convênios Destinados a Saúde Estado
4.4.90.51.00.00.00.00.0022 Obras e Instalações R$100.100,00
cr - TOTAL . R$100.100,00
07 Fundo Municipal de Saúde +
07.01. , Fundo Municipal de Saúde
07.01.10. - Saúde o .
07.01.10.303. “ Suporte Profilático e Terapêutico
07.01.10.303.0019. Ações de Saúde .
07.01.10.303.0019.2.027 Programa de Assistência Farmacêutica Básica :
- Estadual
3.3.90.32.00.00.00.00.0032 Material, Bem ou Sen. p/ Dist. Gratuita R$70.980,00
: TOTAL . R$70.980,00 .
07 . * Fundo Municipal de Saúde
07.01. ' ' Fundo Municipal de Saúde
07.01.10. Saúde
07.01.10.305. * Vigilânéia Epidemiológica - ,
07.01.10.305.0028. Ações de Saúde '
07.01.10.305.0028.2.012 PNVECD |.
3.3.90:30.99.00.00.00.0020 Outros Materiais de Consumo . R$ 7.115,41
3.3.90.39.99.00.00.00.0020 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 212,00
4.4.90.52.00.00.00.00.0020 Equipamentos e Material Permanente : R$ 4.144,00
TOTAL , : R$ 11.471,41
02 . Prefeitura Municipal de Mendes”
02.99. Reserva de Contingência
02.99.99. Reserva de Contingência
02.99.99.999. Reserva de Contingência-
02.99.99.999.0099. Reserva de Contingência
02.99.99.999.0099.2.052 Reserva de Contingência .
9.9.99.99.00.00.00.00.0000 “ Reserva de Contingência R$196.500,00
TOTAL : . R$196.500,00
TOTAL DA ANULAÇÃO ..............i..iili ess eeerreanicareroesareraecenanacseseaaead R$ 784.571,44 -
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de ua publicação.
Prefeitura Municipal de de 2012.
Prefeito Municipal
oa
RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - CEP 26700-000 - MENDES - RJ
"www.mendef rj. leg. br . LO