norma nº 1613/2012

“
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES.
LEI MUNICIPAL Nº À.GI3 DE OS DESSUÍMO DEZNZ
Autoriza abertura de Crédito “Adicional
Suplementar no valor de R$ 65.000,00
(Sessenta e cinco mil reais) na forma desta lei.
ÂMARA MUNICIPAL DE MENDES, aprova e eu sanciono à seguinte:
e LEI MUNICIPAL
"Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional
Suplementar no valor de R$ 65.000,00 (Sessenta e-tinco mil reais) para atender as seguintes
despesas, assim discriminados:
02. . Prefeitura Municipal de Mendes
0211... Secretária. Municipal de Obras, Serv. Públicos e e
R Habitação .
02.11.15. Urbanismo Í
02.11.15.451. Infra-Estrutura Urbana
02.11.15.451.0016. Melhorias para Cidade
02.11.15.451.0016.2.019 Infra-Estrutura - Manutenção .
3.3.90.30.99.00.00.00.0003' Outros Materiais de Consumo - 5.000,00
À o TOTAL - É - R$5.000,00
02. 0 “| Prefeitura Municipal de Mendes
02.11.. Secretaria Municipal de Obras, Serv. Públicos e
: e Habitação
02.11.15. . — Urbanismo
02.11.15.452. - Serviços Urbanos |
*02.11.15.452.0016. Melhorias para Cidade PER
02.11.15.452.0016.2.021 Iluminação Pública - Manutenção voo To
3.3.90.39.99.00.00.00.0003 Outros Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica - 20.000,00
, : TOTAL. R$20.000,00
02. Prefeitura Municipal de Mendes .
02.11. , “Secretaria Municipal de Obras, Serv. Públicos e
o, Habitação |
02.11.17. É Saneamento
02.11.17.512.º "-- Saneamento Básico Urbano,
-02.11.17.512.0016. Melhorias para Cidade
02.11.17.512,0016.2.022 Rede Esgoto - Manutenção :
3.3.90.30.99.00.00.00.0003 Outros Materiais de Consumo - , 5.000,00
: TOTAL R$ 5.000,00-
02. - Prefeitura Municipal de Mendes
, RUA ALBERTO. TORRES, 66 - CENTRO - CEP 26700-000 - MENDES - RJ .
" www. mendes.rj.leg.br , Se
02.15.
- 02.15.23:
02.15.23.695.
“ 02.15.23.695.0021.
02.15.23.695.0021.2.041
3.3.90.36.99.00.00.00.0003
3.3:90.39:99.00.00.00.0003
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO |
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
Secretaria Municipal: de Turismo
Desenvolvimento Econômico .
Comércio e Serviço |
Turismo
Realização de Eventos Turísticos
Eventos Turísticos - Manutenção
Outros Serviços de Pessoa Física
Outros Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica
TOTAL -
Dessencereremnaarecanaeaaac era santnncaer esa neren cerca eisacheresassaneal
- 5.000,00
30.000,00
R$35.000,00
R$65.000,00
Art. 2º Para abertura do presente crédito adicional serão utilizadas como fonte
de recurso às anulações parciais de dotações, na forma do arti
Federal nº 4.320/64, de 17 de março de 1964...
Codificação
02
02.05.
02.05.03.
02.05.03.061.
- 02.05.03.061.0008.
02.05.03.061.0008.2.006
3.3.90.39.99.00.00.00.0000
02.
02.08.
02.08.04.
02.08.04.122.
02.08.04.122.0008.
02.08.04.122.0008.2.009
“3.3.90.36.99.00.00.00.0003
4.4.90.52.99.00.00.00.0003
02:
02.02.
02.02.06.
02.02.06.182.
02.02.06.182.0009. .
02.02.06.182.0009.2.002
3.3.90.30.99.00.00.00.0000
3.3.90.39.99.00.00.00.0000
02.
Discriminação da Despesa
Prefeitura Municipal de Mendes
Assessoria Jurídica Comunitária
Essencial à Justiça
Ação Judiciária
Administração Executiva
Manutenção da AJC
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
TOTAL
Prefeitura Municipal de Mendes
Secretaria Municipal de Administração
Administração
Administração Geral
Administração Executiva
Manutenção da SMA
Outros Serviços de Pessoa Física
Outros Materiais Permanentes
TOTAL,
Prefeitura Municipal de Mendes
Coordenadoria Municipal de Defesa Civil
Segurança Publica -
Defesa Civil .
Atividades da Defesa Civil
Manutenção da CMDC ”
Outros Materiais de Consumo
Outros Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica
TOTAL
Prefeitura Municipal de Mendes
RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - CEP 26700-000 - MENDES - RJ
www.mendes.rj.leg.br
go 43, 8 1º, inciso! Ill da Lei
Valor em R$
12.000,00
R$12.000,00
8.000,00
10.000,00
R$18.000,00 '
2.000,00
1.000,00
R$ 3.000,00 -
1H]
02.16.
02.16.26.
02.16.26.364,
02:16.26.364.0018. *
02.16.26.364.0018.2.043
3.3.90.39.99.00.00.00.0003
'
02.
02.11:
02.11.15.
02.11.15.451.
02.11.15.451.0016.
02.11.15.451.0016.2.019
3.3.90.36.99.00.00.00.0003
3.3.90.36.99.00.00.00.0003
02.
-02.15.
02.15.23.
02.15.23.695.
02.15.23.695.0008.
02.15.23.695.0008.2.040
3.3.90.30.99.00.00.00.0000
02. p
02.15.
02.15.23.
02.15.23.695.
02.15.23.695.0021.
02.15.23.695.0021.2.041 .
3.3.50.41.00.00.00.00.0000
3.3.90.31.00.00.00.00.0003
02.
02.04. *
02.04.27.
02.04.27.812.-
02.04.27.812.0008.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
= CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
'Melhorias para Cidade
Secretaria Municipal de Transportes
Transporte
Ensino Superior
Ensino Regular .
Transporte Universitário - Manutenção
Outros Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica 5.000,00
“TOTAL . . . . R$ 5.000,00
Prefeitura Municipal de Mendes
Secretaria Municipal de Obras, Serv. Públicos e
Habitação
Urbanismo
Infra-Estrutura Urbana
Infra-Estrutura - Manutenção
Outros Serviços de Pessoa Física 5.000,00
Outros Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica - 12.000,00 .
t
TOTAL R$17.000,00
Prefeitura Municipal de Mendes . '
Secretaria Municipal de Turismo e
Desenvolvimento Econômico -
Comércio e Serviços
Turismo
Administração Executiva
Manutenção da SMTDE
Outros Materiais de Consumo . 2.400,00
TOTAL , R$2.400,00
Prefeitura Municipal de Mendes
Secretaria Municipal de Turismo e
Desenvolvimento Econômico
Comércio e Serviços
Turismo
Realização de Eventos Turísticos
Eventos Turísticos - Manutenção
Contribuições 4.000,00
Premiações Culturais, Artist. Clentif. Despor e 1.700,00 .
- Outros
TOTAL - R$5.700,00
Prefeitura Municipal dê Mendes
Assessoria Municipal de Esporte e Lazer
" Desporto e Lazer
Desporto Comunitário -
Administração Executiva
RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - CEP 26700-000 - MENDES - RJ
www.mendes.rj.leg.br : 3 LS :
| 7 E ESTADO DO RIO DE JANEIRO
> o CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
02.04.27.812.0008.2.005 Manutenção da AMEL
3.3.90.31.00.00. 00. 00.0000 Premiações Culturais, Artist. Cientif.Despor.e “950,00
Outros
3.3.90. 36. 99. DO: 00.00.0000 Outros Serviços de Pessoa Física 950,00
TOTAL . R$1.900,00
TOTAL DA ANULAÇÃO
RR A eecenana ea isatovmes sentado R$ 65.000,00
Artigo 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
“Prefeitura Municipal de Mende de 2012.
OGÉRIO RIENTE
+
RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - CEP 26700-000 - MENDES - RJ.
, “www.mendes.rj.leg.br aa