norma nº 1614/2012

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES:
MUNICIPAL Nº 1.GJ4 DE OS DESvemÔnO pE2012:
Autoriza abertura de Crédito Adicional
Suplementar no valor R$ 85.638,00 (Oitenta e
cinco mil, seiscentos e trinta e oito reais) para
reforço de dotações no Orçamento -—
Programa em vigor.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES, aprova e eu sanciono à seguinte:
LEL MUNICIPAL o na
C Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional
Suplementar no valor de R$ 85.638,00 (Oitenta e cinco mil, seiscentos e trinta e oito reais),
para reforço de dotações previsto no Orçamento — Câmara Municipal de Mendes
Codificação ! Discriminação da Despesa - . . Valor em.R$
01. Poder Legislativo
«01.02. Câmara Municipal de Mendes
01.02.01. Legislativa
01.02.01.031. te Ação Legislativa
01.02.01.031.0001. Gestão de Pessoal do Legislativo
01.02.01.031.0001.2.001 Gestão e Controle de Pessoal o
3.1.90.04.00.00.00.00.0000 Contratação por Tempo Determinado” 1.500,00
3.1.90.11.01.00.00.00,0000 Subsídios Vereadores | 138,00
3.1.90.94.00.00.00.00.0000 Indenizações Rest. Trabalhistas 19.800,00
“TOTAL . É R$ 21.438,00
Ç 01. , Poder Legislativo
01.02. . Câmara Municipal de Mendes
01.02.01. | Legislativa
01.02.01.122. Administração Geral
01.02.01.122.0002. Administração Legislativa
01.02.01.122.0002.2.002 Ações Administrativas da' Câmara .
3.3.90.14.00.00.00.00.0000 Diárias Civil . 36.700,00
3.3.90.30.01.00.00.00.0000 Combustíveis Lubrif. Automotivos ” 2.000,00
3.3.90.30.05.00:00.00.0000 Materiais Process. Dados 500,00
3.3.90.30.99.00.00.00.0000' Outros Materiais de Consumo - 700,00
3.3.90.33.00.00.00.00.0000 - Passagens Desp. Locomoção |. 1.000,00
3.3.90.39.08.00.00.00.0000 Seguros em Geral É ) 2.400,00
3.3.90.46.00.00.00.00.0000 Auxilio Alimentação . 11.500,00
3.3.90.48.00.00.00.00.0000 -Outros Aux. Pessoas Físicas | 8.000,00
3.3.90.49.00.00:00.00.0000 Auxilio Transporte . 1.400,00
TOTAL , É R$ 64.200,00
RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - CEP 26700"000 - MENDES - RJ
1 . WWW, mendes. ri.leg.br , LR
e EstaDO DO RIO DE JANEIRO.
RS CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES -
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO... ndtenemma eee R$ 85.638,00
Art. 2º Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar, mencionado
no artigo anterior, serão utilizadas como fontes de recursos as anulações parciais de
dotações, de acordo com o artigo 43, 8 1º, inciso Ill, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março
de 1964.
Codificação , Discriminação da Despesa co Valor em R$
01. | -: Poder Legislativo ,
01.02. . T Câmara Municipal de Mendes
01.02.01. . “Legislativa
01.02.01.122. Administração Geral
01.02.01:122.0002. Administração Legislativa :
| 01.02.01.122.0002.1.001 Construção, Ampliação e Reforma" de Prédios
' Administ. p
4.4.90.51.00.00.00.00.0000 - Obras e Instalações 40.000,00 -
TOTAL - + R$ 40.000,00
01. . *- Poder Legislativo
01.02. Câmara' Municipal de Mendes
01.02.01. Legislativa
01.02.01.031. Cc. Ação Legislativa '
01.02.01.031.0001. . Gestão de Pessoal do Legislativo
01.02.01-.031.0001.2.001 Gestão e Controle de Pessoal
3.1.90.11.02.00:00.00.0000 Cargo Provimento'Comissão - 4.815,00
3.1.90.11.03.00.00.00.0000 Cárgo Efetivo Concursado 18.368,00
3.1.90,11.05.00.00.00.0000 Triênio 346,00 .
3.1.90.11.06.00.00.00.0000 13º Salário : 5.000,00
3.1.90.11.07.00.00.00.0000 Adicional 1/3 Férias ' 6.000,00
' * TOTAL. -. R$ 34.529,00.
01. Poder Legislativo
“01.02. , Câmara Municipal de Mendes
- 01.02.01. - Legislativa : R
“01.02.01.122. Administração Geral *
01.02.01.122.0002. Administração Legislativa,
“01.02.01.122.0002.2.002 Ações Administrativas da Câmara “
3.3.90.08.00.00.00.00.0000 ' Outros Benefícios Assistênciais : 871,00
3.3.90.30.02.00.00.00.0000 Gêneros de Alimentação o o 400,00
3.3.90.30.04.00.00.00.0000 Material de Limpeza e Higienização 1.000,00
3.3.90:39.01.00.00.00.0000 Assinatura de Periódicos e Anuidades * 2.000,00
3.3.90.39.10.00.00.00.0000 Serv. de Comunicação em Geral . « 1.000,00
3.3.90.39.13.00.00.00.0000 Serv. Publicidade e Propaganda. 4:700,00
3.3.90.41.00.00.00.00.0000 Contribuições , 1.000,00
3.3.90.92.00.00.00.00.0000 Desp. Exerc. Anteriores - 138,00
TOTAL é R$ 11.109,00
RUA ALBERTO TORRES, 66 = CENTRO - CEP 26700-000 - MENDES - Rj DN
WWW. mendes. tjleg.br E
,
“ ESTADO DO RIO DE JANEIRO:
foto CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES.
TOTAL DA ANULAÇÃO .......... AEE nr
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Mendes, OS. de de 2012.
RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - CEP 26700-000 - MENDES - RJ
www.mendes.r.leg.br : E