norma nº 1616/2012

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
Ns
NEI MUNICIPAL Nº 1.6 16 DE 21 DE + us
Autoriza abertura de Crédito Adicional
Suplementar no valor de R$432.500,00
(Quatrocentos e trinta e dois mil, quinhentos reais)
“ na forma desta lei.
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES, aprova e eu sanciono à seguinte:
LEI MUNICIPAL
ica o Poder Executivo Municipal autorizado a, abrir Crédito Adicional
Suplementar no valor de R$432.500,00 (Quatrocentos e trinta e dois mil, quinhentos reais) para
atender as seguintes despesas, assim discriminados:
rá
Codificação * Discriminação da Despesa : Valor em R$
4
02. . : , . Prefeitura Municipal de Mendes
02.08. Secretaria Municipal de Administração
02.08.04. . Administração
02.08.04.122. . Administração Geral E
02.08:04.122.0008. Administração Executiva , . º
02.08.04.122.0008.2.009 Manutenção da SMA Co ,
3.1.90.04.00.00.00.00.0000 Contratação por Tempo Determinado ' 100.000,00. .
3.1.90.16.00.00.00.00.0000 Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil 1.000,00
3.3.90.39.99.00.00.00.0003 Outros Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica 20.000,00 '
TOTAL . 121.000,00
02. E - Prefeitura Municipal de Mendes
02140. cs Secretaria Municipal de Planejamento e Fazenda
02.10.04. . Administração
* 02.10.04.129. Administração de Receitas
02.10.04.129.0008. Administração Executiva
02.10.04.129.0008.2.016 Manutenção da SMPF
3.3.90.39.99.00.00.00.0000 Outros Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica, 3.000,00 |
. TOTAL . R 3.000,00
02. no Prefeitura Municipal de Mendes
02.11. “Secretaria Mun.de Obras, Serv. Público e Habitação
02.11.15. Urbanismo.
02.11.15.451. Infra Estrutura Urbana
02.11:15.451.0016. . Melhorias para Cidade
02.11.15.451.0016.2.019 Infra Estrutura - Manutenção a .
3.3.90.30.99:00.00.00.0003' Outros Materiais de Consumo : . 10.000,00
TOTAL . o - 10.000,00
RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - CEP 26700-000 - MENDES - RJ
www.mendes.rj.leg.br os Lo
. . a . ”
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Fo! CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
pd
[=]
02. . : Prefeitura Municipal 'de Mendes
02.11. Vs Secretaria Municipal de Obras, Serv. Públicos e
: Habitação
02.11.15. , Urbanismo
02.11.15.452. Serviços Urbanos
02.11.15.452.0016. . Melhorias para Cidade ,
- 02.11.15.452.0016.2.021 Iluminação Pública - Manutenção :
3.3.90.39.99.00.00.00.0003 Outros Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica 100.000,00
TOTAL - 2 A 00.000,00
02. Prefeitura Municipal de Mendes
02.12. Secretaria Municipal de Educação e Cultura
02.12.12. , - Educação e
-.02.12.12.361. Ensino Fundamental '
02.12.12.361.0018: Ensino Regular
02.12.12.361.0018.2.026 Ensino Fundamental - Manutenção
3.1.90.04.00.00.00.00.0000 Contratação por Tempo Determinado |, 90.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 100.000,00
Vo TOTAL , 190.000,00
02. . Prefeitura Municipal de Mendes
02.12. p Secretaria Municipal-de Educação e Cultura
02.12.12. e Educação
02.12.12.361. Ensino fundamental
02.12.12.361.0018. Ensino Regular
02.12.12.361.0018.2.027 FUNDEB , o
3.1:90.11.00.00.00.00.0005 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil - , - 6.500,00
. TOTAL 6.500,00
02... RR Prefeitura Municipal'de Mendes
02.16. . Secretaria Municipal.de Transporte '
02.16.26. Transporte . , ,
02.16.26.122. Administração Geral
02.16.26.122.0008. Administração Execituva -
02.16.26.122.0008.2.042 Manutenção da SMT. “o
“3,3.90.39.99.00.00.00.0003 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica o 2.000,00
TOTAL - 2.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO. ereereersocacersenererenanerasanenassao O omnnann cenas aan sas aces emana ..R$432.500,00
Art. 2º Para abertura do presente crédito adicional .serão utilizadas como fonte de .
recurso às anulações parciais de dotações, na forma do artigo 43, 8 1º, inciso Ill da Lei Federal nº
4.320/64, de 17 de março de 1964. . '
Codificação Discriminação da Despesa Valor em R$
02. - Prefeitura Municipal de Mendes
02.08. , Secretaria Municipal de Administração *
RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - CEP 26700-000 - MENDES - RJ
www.mendes.rjleg.br faca
4
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
| CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
- 02.08:04. “Administração
02.08.04.122. Administração Geral
02.08.04.122.0008., Administração Executiva
02.08.04.122.0008.2.009 Manutenção da SMA
4.4.90.52.99.00.00.00.0003 Outros Materiais Permanentes
“ TOTAL '
- 02. - Prefeitura Municipal de Mendes
02.08. Secretaria Municipal de Administração
02.08.09. Previdência Social , .
02.08.09.271. Previdência Básica . a
02.08.09.271.0005. Contribuição Previdenciária É
02.08.09.271.0005.2.012 Previdência Social - Encargos ”
3:1.90.13.00.00.00.00.0000 Obrigações Patronais os . 277.000,00
: TOTAL - . 277.000,00
02. Prefeitura Municipal de Mendes |
02.10. Secretaria Municipal de Planejamento e Fazenda
02.10.04. Administração |
02.10.04:129. Administração de Receitas .
02.10.04.129.0008. » Administração Executiva
02:10.04.129.0008.2.016 | Manutenção da SMPF . o
3.3.90.36.99.00:00.00.0000 Outros Serviços de Pessoa Física ' 3.000,00
TOTAL 3.000,00
02. Prefeitura Municipal de Mendes
02.12. Secretaria Municipal de Educação e Cultura
02.42.12. , Educação
02.12.12.361. Ensino Fundamental
02.12.12.361.0018. Ensino Regular .
02.12.12.361.0018.2.026 Ensino Fundamental - Manutenção
3.1.90.13.00.00.00.00.0000 Obrigações Patronais o 100.000,00
. TOTAL . 100.000,00
02. : cs - Prefeitura Municipal de Mendes
“ 02.12, . Secretaria Municipal de Educação e Cultura
02.12.12. . Educação .
02.12.12.361. , Ensino Fundamental
02.12.12.361.0018. Ensino Regular º
02.12.12.361.0018.2.027 FUNDEB
3.1.90.13.00.00.00.00.0005 Obrigações Patronais : 6.500,00
TOTAL - 6.500,00
02. . Prefeitura Municipal de Mendes
02.12. É Secretaria Municipal de Educação.e Cultura
02.12.12. - Educação R '
02.12.12.365. Educação Infantil . -
02.12.12.365.0019. Ensino Infantil .
02.12.12.365.0019.2.024 Creche Escolar - Manutenção . .
3.1.90.13. 00. 00.00.00.0000 Obrigações Patronais 19.000,00
RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - CEP 26700-000 - MENDES < RJ
www.mendes.rj.leg.br LES
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. ESTADO DO RIO DE JANEIRO
- CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
TOTAL
02. Prefeitura Municipal de Mendes
02.12. E Secretaria Municipal de Educação e Cultura
02.12.12. Educação | *
02.12.12.365. Educação Infantil
02.12.12.365.0019. Ensino Infantil
02.12.12.365.0019.2.025 Ensino Pré-Escolar - Manutenção : .
3.1:90.13.00.00.00.00.0000 Obrigações Patronais . 22.000,00
po TOTAL É . 22.000,00
TOTAL DA ANULAÇÃO ............. Cererereeeearteresseneaceasascasaeraneenencarcasasaseascamentencenças R$432.500,00
]
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Mendes, 2 de de 2012.
RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - CEP 26700-000 - MENDES - Rj
www.mendes.rj.leg.br N = .