norma nº 1623/2012

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
s CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
cry
RS?
Denomina Servidão Paulo da Costa”, o
logradouro que especifica na Ladeira João
Vieira.
LEI MUNICIPAL:
Art. 1º Fica denominada "Servidão Paulo da Costa" o logrâdôura situado no,
Bairro na Ladeira João Vieira- Mendes RJ.
Art. 2º A nova denominação passará a constar nos documentos expedidos pela,
municipalidade, em especial, nos carnes de impostos, e deverá ser informados às
concessionárias de energia e telecomunicações e à ECT - Empresa Brasileira de Correios e
Telégrafos, para atualização de seus bancos de dados. -
Art..3º Fica o Chefe do Executivo autorizado a confeccionar e afixar placa «
indicativa; conforme previsto na Lei Municipal nº 1406 de 09 de dezembro de 2009.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de s publicação.
de 2012.
RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - MENDES - RJ - CEP 26700-000 - TELS.: (24) 2465-2336/2465-3315/2465-3321.
CEL.:(24)9253-2161 — E-mail: presidênciaQcamara-mendes. ri.gov.br — Site: www. camara- -mendes.rj.gov.br