norma nº 1628/2012

ESTADO DO RIO DE JANEIRO . . : , N
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES e
DE Arg iro
Autoriza abertura de
Crédito
DE 2012.
Adicional
Suplementar no valor de R$188.100,00 (Cento e
oitenta e oito mil e cem reais) na forma desta lei.
LEI MUNICIPAL
A CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES, aprova e eu sanciono a seguinte:
“Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional
. Suplementar no valor de R$188.100,00 (Cento e oitenta e oito mil e cem reais) para atender as
seguintes despesas, assim discriminados:
Codificação
02.
02.01.
02.01.04.
* 02.01.04.122.
02.01.04.122.0007.
02.01.04.122.0007.2.001
3.1.90.11.00.00.00.00.0000 -
02.
02.08.,
02.08.04.
02.08.04.122.
- 02.08.04.122.0008.
02.08.04.122.0008.2.009
3.3.90.30.99.00.00.00.0003
3.3.90.39.99.00.00.00.0003
02.
02.10.
02.10.04.
02.10.04.129.
02:10.04.129.0008.
02.10.04.129.0008.2.016 -
3.3.90.30.99.00.00.00.0000
3.3.90.39.99.00.00.00.0000
3.3.90.93.00.00.00.00.0000
- Discriminação da Despesa
Prefeitura Municipal de Mendes
Chefia de Gabinete do Prefeito
Administração
Administração Geral
Supervisão e Coordenação Superior
Remuneração do Prefeito e Vice-Prefeito
Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
TOTAL
Prefeitura Municipal de Mendes
Secretaria Municipal de Administração
Administração *
Administração Geral
* Administração Executiva
Manutenção da SMA
Outros Materiais de Consumo
Outros Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica
TOTAL
'
Prefeitura Municipal de Mendes
Secretaria Municipal de Planejamento e Fazenda
Administração -
Administração de Receitas
Administração Executiva
Manutenção da SMPF
Outros Materiais de Consumo
Outros Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica
Indenizações e Restituições
TOTAL
mma
RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - CEP 26700-000 - MENDES - RJ
www.mendes.r;leg.br
Valor em R$.
1.100,00
- 1.100,00
4.000,00
18.000,00
22.000,00
4.000,00
10.000,00
1.000,00
15.000,00
PAR
“02.
02.11.
02.11.15.
02.11.15.452:
02.11.15.452.0016.
0211.15.452.0016.2.021
3.3.90.39.99.00.00.00.0003
02...
02.12.
02.12.12.
02.12.12.361.
02.12.12.361.0018.
02.12.12.361.0018.2.026-
3.1.90.04.00.00.00.00.0000
3.1.90.11.00.00.00.00.0000
02.
02.12.
02.12.12.
02.12.12.361.
02.12.12:361.0018.
02.12.12.361.0018:2.027
3.1.90.11.00.00.00.00.0005
02.
02.16.
02.16.26.
02.16.26.122.
02.16.26.122.0008.
02.16.26.122.0008.2:044
3.3.90.30.99.00.00.00.0003
02.
02.18.
02.18.18.
02.18.18.541.
02.18.18.541.0022.
02.18.18.541.0022.2.048
3.3.90.39.99.00.00.00.0023
. TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
] ESTADO DO RIO DE JANEIRO
- CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
Prefeitura Municipal de Mendes
Secretária Municipal de Obras, Serv. Públicos e
Habitação
Urbanismo
Serviços Urbanos
- Melhorias para Cidade
o Huminação Pública - Manutenção
Outros Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica
TOTAL , )
Prefeitura Municipal de Mendes
Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Edutação
. Ensino Fundamental
Ensino Regular
Ensino Fundamental - Manutenção
Contratação por Tempo Determinado .
Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
TOTAL
Prefeitura Municipal de Mendes
Secretaria Municipal. de Educação e Cultura
Educação
Ensino fundamental
Ensino Regular
FUNDEB
Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
TOTAL .
Prefeitura Municipal de Mendes
Secretaria Municipal de Transporte
Transporte
Administração Geral
“ Administração Executiva
Frota - Manutenção . ,
Outros Materiais de Consumo
TOTAL
Prefeitura Municipal de Mendes
Secretaria Municipal de Agric. e Meio' Ambiente
Gestão Ambiental .
Preservação e Conservação Ambiental |
Meio Ambiente
Gestão Ambiental
Outros Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica
TOTAL
riste rias R$1BB, 100,00
30.000,00
30.000,00
50.000,00
50.000,00
100.000,00
5.000,00
5.000,00
10.000,00
10.000,00
5.000,00
5.000,00
RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - CEP 26700-000 - MENDES - RJ
N
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“Art. 2º Para abertura do presente crédito adicional serão utiliZ
de recurso às anulações parciais de dotações, na forma do artigo'43, 8 1º, inciso m
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
nº 4.320/64, de 17 de março de 1964.
“Codificação
02.
02.05.
02.05.03.
02.05.03.061.
“02.05.03.061.0008.
* 02.05.03.061.0008.2.006
3.3.90.39.99.00.00.00.0000
02.
02.06;
02.06.03. .
02.06.03.061.
02.06.03.061.0008.
02.06.03.061.0008.2.007
3.3.90.39.99.00.00.00.0000
02.
02.08.
02.08.09.
02.08.09.271.
02.08.09.271.0006.
02.08.09.271.0006.2.013
3.1.90.01.00.00.00.00.0000
3.1.90.03.00.00.00.00.0000
02.
02.10.
02.10.04.
02.10.04.129.
02.10.04.129.0008.
02.10.04.129.0008.2.016 .
3.3.90.36.99.00.00.00.0000
- 020
02.12.
02.12.12.
02.12.12.122.
02.12.12.122.0008.
02.12.12.122.0008.2.023
Discriminação da Despesa
Prefeitura Municipal de Mendes
Assessoria Jurídica Comunitária
Essencial à Justiça
Ação Judiciária
Administração Executiva
Manutenção da AJC
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
TOTAL
Prefeitura Municipal de Mendes
. Procuradoria Geral do Município
Essencial à Justiça -
Ação Judiciária
Administração Executiva
Manutenção da PGM ,
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
TOTAL
Prefeitura Municipal de Mendes”
Secretaria Municipal de Administração
Previdência Social
Previdência Básica
Aposentadorias e Pensões
Inativos e Pensionistas — Encargos
Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas
Pensões
TOTAL
* Prefeitura Municipal de Mendes
Secretaria Municipal de Planejamento e Fazenda
Administração ..
Administração de Receitas
Administração Executiva
Manutenção da SMPF
Outros Serviços de Pessoa Física
TOTAL
Prefeitura Municipal de Mendes
Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Educação
Administração Geral
Administração Executiva
Manutenção da SMEC
Valor'em R$
4.000,00
4.000,00
5.000,60
5.000,00.
1.000,00
3.000,00
4.000,00
2.000,00
2.000,00
RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - CEP 26700-000 - MENDES - RJ
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
et ”
NAS:
3.1.90.11.00.00.00.00.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal. G
TOTAL
02. Prefeitura Municipal de Mendes
02.12. Secretaria Municipal dé Educação e Cultura
- 02.12.12. Educação ,
02.12.12.361. Ensino fundamental
02.12.12.361.0018: Ensino Regular -
02.12.12.361.0018.2.027 FUNDEB Vo
3.1.90.09.00.00.00.00.0005 Salário — Família , : . -5.000,00
- TOTAL . ' . 5.000,00
02. o Prefeitura Municipal de Mendes
02.18. Secretaria Municipal de Agric. e Meio Ambiente
02.18.18. Gestão Ambiental
02.18.18.541. ., Preservação e Conservação Ambiental
02.18.18.541.0022. Meio-Ambiente
02.18.18.541.0022.2.048 “Gestão Ambiental
4.4.90.52.99.00.00.00.0023 | Outros Materiais Permanentes 5.000,00
, - TOTAL , . 5.000,00
02 : Prefeitura Municipal de Mendes
, 02:08. o Secretaria Municipal de Administração
02.08.09. , Previdência Social
02.08.09.271: Previdência Básica
02.08.09.271.0005 Contribuições Previdência
02.08.09.271.0005.2.012 Previdência Social - Encargos ,
3.1.90.13.00.00.00.00.0000 | Obrigações Patronais 157.100,00
. TOTAL no “ “157.100,00
TOTAL DA ANULAÇÃO ...............i. nr iris eremrereeeserseremereereenaees R$188.100,00
Artigo 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Mendes, 14 de Arm ro de 2012.
á «
RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - CEP 26700-000 - MENDES - R$
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