norma nº 1634/2012

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
. DE 2012.
Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 883, de E
de junho de 2002; denominando “Centro
Municipal de Cultura Cineasta Creso Pereira” o
“imóvel conhecido como Chácara Sede da
Fábrica.
AARA MUNICIPAL DE MENDES, aprova e eu sanciono a seguinte:
LEI MUNICIPAL
Art.1º Fica alterada a sua redação do artigo 19, da Lei Municipal 1 nº 883 de 11
de junho de 2002.
“Art. 1º Fica denominado “Centro Municipal de Cultura Cineasta Creso
Pereira”, O imóvel conhecido comô Chácara Sede da Fábrica, localizado a Rua Dr.
Felício dos Santos n84, doada! exclusivamente para sediar um: Centro de Memória
Cultural. "
Art. 2º Ficam ratificados os demais dispositivos das Leis nº 883 de 11 de junho
de 2002. :
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Mendes, dy de Araglrus . de 2012.
ROKGÉRIO RIENTE */
refeito Municipal /
N
A
N
RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - CEP 26700-000 - MENDES - RJ
www.mendes.rj.leg.br S : > .