norma nº 2352/2023

I
ESTADO DO RIO DE ]ANEIRO CÂulm Murrcrpll oe Menoes
MUNTcTPAL N"t|íL oe J4 "",mff
Abertura de CR
SUPLEMENTAR em
Municipal de lvlendes.
DE 2023.
I
t0
J1 EDITO ADICIONAL
favor da Prefeitura
A CÂT,ÍARA MUNICIPAL DE MENDES APROVA E EU SANCIONO A PRESENTE LEI
Art. 10. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a reabrir Crédito
Adicional Suplementar no de R$ 1.020.268,00 (Um milhão, vinte mil e duzentos e
sessenta e oito reais) para atender as demandas da Prefeitura Municipal de Mendes:
Codificação Discriminação da Despesa Valor em R$
02. Prefeitura Municipal de Mendes
02.15. Secretaria Municipal de Turismo, Esporte,
Lazer e Cultura
02.15.27. Desporto e Lazer
02.1,5.27.813. Lazer
02.15.27.813.0031. ValorizaçãodaCulturaBrasileira
02.15.27.813.0031.2.261 PROGRAMA - VEM SER
3.3.90.30.99.00.00.00.1 500 Outros Materiais de Consumo R$ 20.862,10
3.3.90.30.99.00.00.00.1700 Outros Materiais de Consumo R$ 137.732,00
3.3.90.39.99.00.00.00.1700 Outros Serviços de Terceiro, Pessoa Jurídica R$ 862.268,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO.......... ....... R$ 1.020.862,10
Art. 2e. Para permitir a abertura do Crédito Adicional Especial, será
utilizado como fonte de recurso provável excesso de arrecadação e anulaqão parcial,
de acordo com os incisos II e III do artigo 43 e seus parágrafos da Lei Federal n'
4320, de 17 de março de 1964.
02
02.08
02.08.04
02.08.04.t22
02.08.04.122.0008
02.o8.0 4.722.0008. 2.009
3.3.90.39.99.00.00.00. 1500
Prefeitura Municipal de Mendes
Secretaria Municipal de Administração
Administração
Administração Geral
Administração Executiva
Manutenção da SMA
Outros Serviqos de Terceiros, Pessoa Jurídica R$ 20.862,10
R$ 20.862,10
Art. 30. Esta Lei entrará em vigor na data de sua pubiica(ão, revogada as
I
disposieÕes em contrário.
Prefeitura Municipal de Mendes lG'D, en 34 de "lrny de 2023.
JORGE HENRIQUE COSTA DE OLTVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - MENDES - R] - CEP 26700-000 - TEL.: (24) 2465-2336 - GAB.: (24) 2465-332r
§