norma nº 1636/2012

ESTADO DO RIO DE JANEIRO | .
, CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
LEI MUNICIPAL Nº 1.936 pe J4 DE Sr DE 2012.
Autoriza ábertura de Crédito Adicional
Suplementar no valor de. R$53.000,00
(Cinquenta-e três mil reais) na forma desta lei.
N ÂMARA MUNICIPAL DE MENDES, aprova e eu sanciono a seguinte:
LEI MUNICIPAL
. Art. 1º Fica O Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional
Ç Suplementar no valor de R$53.000,00 (Cinquenta e três mil reais) para atender as seguintes
despesas, assim discriminados:
Codificação : Discriminação da Despesa . Valor em
k . “R$
02. . Prefeitura Municipal de Mendes
02.08. Secretaria Municipal de Administração
02.08.09. | Previdência Social
. 02.08.09.274. Previdência Especial
02.08.09.274.0013. Servidor Publico -' .
02.08.09.274.0013.2.014 | PASEP - Encargos o -
3. 3.90.10.00. 00. 00.00.0000 . Outros Benefícios de Natureza Social o 10.000,00
TOTAL 10.000,00
02. Prefeitura Municipal de Mendes
Nr 02.11. Ss. : Secretaria Municipal de Obras, Serv. Públicos e
C . : Habitação
02.11.15. | Urbanismo
02.11.15.452. " Serviços Urbanos
02.11.15.452.0016. Melhorias para Cidade
“02.11,15.452.0016.2.021 Iluminação Pública - Manutenção
3.3.90.39.99.00.00.00.0003 Outros Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica 28.000,00
TOTAL - 28.000,00
” 02. o Prefeitura Municipal de Mendes ,
02.12. . Secretaria Municipal de Educação e Cultura
02.12.12. , Educação .
02.12.12.361. “Ensino Fundamental
02.12.12.361 0018. - Ensino Regular
02.12.12.361.0018.2.026 Ensino Fundamental - Manutenção /
3.1.90.11.00.00.00.00.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 15.000,00
TOTAL | 15.000,00
RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - CEP 26700-000-- MENDES - RJ
- www.mendes.rj.leg.br . ) eme a
4
. ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO........................ aeecneniaseaneerensacanenacansamaannana R$53.00, 00
Art. 2º Para abertura do presente crédito adicional serão utilizadas como
- fonte de recurso-às anulações parciais de dotações, na forma do artigo 43, 8 1º, inciso IÍl da
Lei Federal nº 4. 20/6á, de 17 de março de 1964.
, Codificação + Discriminação da Despesa Valor em R$
02. Prefeitura Municipal de Mendes o
02.08. , Secretaria Municipal de Administração
02.08.04. . Administração
02.08.04:122. . Administração Geral
02.08.04.122.0008. Administração Executiva
- 02.08.04.122.0008.2.009 Manutenção da SMA
4.4.90.52.99.00.00.00.0003 Outros Materiais Permanentes 6.000,00
: TOTAL Ne 6.000,00
02. : : Prefeitura Municipal de Mendes
02.11. "Secretaria Municipal de Obras, Serv.Púb. e
, Habitação
02.11.15. : Urbanismo -
02.11.15.451. Infra — Estrutura Urbana
02.11.15.451.0016. Melhorias para Cidade
02.11.15.451.0016.1.004 Infra — Estrutura Urbana — Manutenção - .
3.1.90.01.00.00.00.00.0000 Obras e Instalações “18.000,00
TOTAL ] 18.000,00
02. ' Prefeitura Municipal de Mendes o
02.12. É Secretaria Municipal de Educação e Cultura
02.12.12... Educação
02.12.12.367. Educação Especial:
'02.12.12.367.0020. Ensino Especial t
02.12.12.367.0020.2.034 - Ensino Especial — Manutenção no
3.3.50.43.16.00.00.00.0000 Subv. Sociais - APAE de Mendes ” - 15.000,00
, TOTAL , 15.000,00
02. Prefeitura Municipal de Mendes
02.12. Secretaria Municipal de Educação e Cultura
02.12.13. “Cultura .
02.12.13.392. . Difusão Cultural
02.12.13.392.0031. | - Valorização da Cultura Brasileira
02.12.13.392:0031.2.035 Incentivo ao Artífice º
3.3.90.36.99.00.00.00.0000 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física -' 6.000,00
: TOTAL 6.000,00
oz. Prefeitura Municipal de Mendes y ,
RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - CEP P 267007 -000 - MENDES - RJ
www.mendes.r;.leg.br
* ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
Secretaria Municipal de Ag
Meio
Ambiente
02.18.18... Gestão Ambiental
02.18.18.543. Recuperação de Áreas Degradadas
02.18.18.543.0023. Defesa Contra Erosão
02.18.18.543.0023.2.050 Reflorestamento de Encostas .
3.3.90.30.99.00.00.00.0000 Outros Materiais de Consumo 8.000,00 .
TOTAL o . 8.000,00.
TOTAL DA ANULAÇÃO ............ciscemeemeeeeeeseniiereeteseeeeess ieessateasrentastersasseros “1... R$53.000,00
“Art 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Mendes, JU de dee O de 2012.
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