norma nº 1638/2012

ESTADO DO RIO DE JANEIRO «|
| CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
Autoriza abertura de Crédito . Adicional
Suplementar no valor de R$21.000,00 (Vinte e
ummil reais) na forma desta lei.
AMARA MUNICIPAL DE MENDES, aprova e eu sanciono a seguinte:
LEI MUNICIPAL
Ç e Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional
Suplementar -no valor de R$21.000,00 (Vinte e um mil reais) para atender as seguintes
- despesas, assim discriminados: :
Codificação os Discriminação da Despesa “ ValoremR$
02. , Prefeitura Municipal de Mendes
02.03. , Assessoria Municipal de Imprensa
02.03.04. : Administração
02.03.04.126.' Tecnologia da Informação
02.03.04.126.0003. . Divulgação de Atos Oficiais
02.03.04.126.0003.2.003 Atos Oficiais - Publicações
3.3.90.39.99:00.00.00.0000 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica - 10.000,00
, - TOTAL 10.000,00
Ç 02. Prefeitura Municipal de Mendes
02.08. Secretaria Municipal de Administração
02.08.09. Previdência Social
02.08.09.274. Previdência Especial
02.08.09.274.0013.: Servidor Publico
02.08.09.274.0013.2.014 PASEP-Encargos | ,
3.3.90.10.00.00.00.00.0000 Outros Benefícios de Natureza Social 5.000,00
TOTAL 5.000,00
02. . Prefeitura Municipal de Mendes >
02.10. Secretaria Municipal de Planejamento e Fazenda
02.10.04. : Administração
02.10.04.129. . Administração de Receitas
02.10.04.129.0008. | Administração Executiva
02.10.04.129.0008.2.016 Manutenção da SMPF "
'3.3.90.93.00.00.00.00.0000 Indenizações e Restituições e 1.000,00
TOTAL 1.000,00
RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - CEP 26700-000 - MENDES - RJ
www.mendes.rj.leg.br
02.
02.15.
02.15.23.
02.15.23.695.
02.15.23.695.0021.
02.15.23.695.0021.2.041
3.3.90.39.99.00.00.00.0003
- TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO.
=] + ESTADO DO RIO DE JANEIRO
aa , CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES '
Prefeitura Municipal de Mendes .
Secretaria Municipal de . Turismo
Desenvolvimento Econômico
Comércio
Turismo
Realização de Eventos Turísticos
Eventos Turísticos - Manutenção
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
TOTAL
eomsanennanannannnacanaanic ancas a asa rena can ccnaccneanensea ser esc nene canecas
+ 5.000,00
5.000,00
R$21 -000,00
Art. 2º Para abertura do presente crédito “adicional serão utilizadas como
fonte de recurso às anulações parciais de dotações, na forma do artigo 43, & 1º, inciso Ill da
Lei Federal nº 4. 320/64, de 17 de março de 1964.
Codificação
02.
02.08.
02.08.04.
-02.08.04.1227
02.08.04.122.0016.
02.08.04.122.0016.1.001
4.4.90.52.00.00.00.00.0021
02.
02.11.
02.11.15.
02:11.15.451.
“ 02.11.15.451.0016.
02.11.15.451.0016.1.004
4.4.90.51.00.00.00.00.0000 .
Discriminação da Despesa
Prefeitura Municipal de Mendes
Secretaria Municipal.de Administração
Administração
Administração Geral
“Melhorias para Cidade
Convênio de Capital com a União
Obras e Instalações
TOTAL
Prefeitura Municipal de Mendes
Secretaria Municipal de Obras, Serv. Púb. e
Habitação
Urbanismo
Infra — Estrutura Urbana
Melhorias para Cidade
Infra — Estrutura Urbana — Manutenção
Obras e Instalações
TOTAL
02.
02.12..
02.12.12. -
02.12.12:122.
02.12.12.122.0008.
02.12.12.122.0008.2.037
3.3.90.36.99.00.00.00.0000
Prefeitura Municipal de Mendes
Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Educação
Administração Geral
Administração Executiva |
PADEC- Contrapartida
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física
TOTAL
Valor em R$
5.000,00
5.000,00
8.000,00
8.000,00
3.000,00
RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - CEP 26700-000 - MENDES - Rj
www.mendes.rj.leg.br
3.000,00 q
z ESTADO DO RIO DE JANEIRO
NES, CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
a)
02. . o Prefeitura Municipal de Mendes
02.14... Secretaria Municipal de Promoção Social
- 02.14.08. “Assistência Social
02.14.08.244. Assistência Comunitária
02.14.08.244.0025. | - - Assistência Social Geral
02.14.08.244.0025.2.039 Manutenção do Conselho Tutelar
3.3.90.39.99.00.00.00.0000 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 5.000,00
TOTAL : 5.000,00
TOTAL DA ANULAÇÃO ................ ii ir rrereereereereetereeerereerereerseeecereersereerrercensese R$21.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. '
Prefeitura Municipal de Mendes, J4 dé Surg NO de 2012.
RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - GEP 26700-000 - MENDES - R$
www.mendes.r).leg.br