norma nº 1471/2011

o ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CAMARA MUNICIPAL DE MENDES
SF DE ÉS DE hrrgnein 9 20N.
EMENTA: “Autoriza ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), na forma desta lei.
RA MUNICIPAL DE MENDES APROVA E EU SANCIONO A PRESENTE
LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir, por Decreto, CRÉDITO
AL no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para atender as seguintes despesas:
03.01.08.244.0026. PAIF - Estadual
03.01.08.244.0026.2.033 — Atenção Básica a Adolescente (12 — 18)
3.1.90.04.00.00.00.00.0011 — Contratação por Tempo Determinado .......................... ienes R$20.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO = R$20.000,00
Art.2º. Para permitir a abertura do Crédito Adicional Especial, mencionado no artigo
anterior, será utilizado como fonte de recurso a anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o
artigo 43, 8 1º, inciso Ill, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
03. Fundo Municipal de Assistência Social
03.01. Fundo Municipal de Assistência Social
03.01.08. Assistência Social
03.01.08.244. Assistência Comunitária
03.01.08.244.0026. PAIF - Estadual
03.01.08.244 .0026.2.033 — Atenção Básica a Adolescente (12 — 18)
3.3.90.36.99.00.00.00.0011 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física .................... R$5.000,00
o 03.01. Fundo Municipal de Assistência Social
03.01.08. Assistência Social
03.01.08.244. Assistência Comunitária
03.01.08.244.0026. PAIF - Estadual
03.01.08.244.0026.2.034 — Construindo a Cidadania
3.3.90.30.99.00.00.00.0011 — Material de Consumo — Outros ..................eseseseseseeteseneesereeserensereeso R$15.000,00
TOTAL DA ANULAÇÃO = R$20.000,00
Art 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sya blicação, revogadas as disposições em
contrário.
Prefeitura Municipal de Execno de 2011.
RO ALBERTO TORRES. 66 - CENTRO MENDES RS CEP 2670000 - E (24) 2463.2336 2468.3321 : 2465.3315