| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1481 / 2011 |
| Date | 2011-05-10 |
| Ementa | Autoriza ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL no valor de R$ 14.500,00 (quatorze mil e quinhentos reais), na forma desta lei. |
| native_id | 1098 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 1
ie ço o ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAMARA MUNICIPAL DE MENDES LEI MUNICIPAL Nº. 44327 DE 40 DE ado DE ZA . A / "Autoriza ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL no valor de R$ 14.500,00 (quatorze mil e quinhentos reais), na forma desta lei. LEI: 41º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir, por Decreto, CRÉDITO ADC ECIAL no valor de R$ 14.500,00 (quatorze mil e quinhentos reais), para atender as seguintes despesas; 03. Fundo Municipal de Assistência Social 03.01. Fundo Municipal de Assistência Social 03.01.08. Assistência Social 03.01.08.451. Infra — Estrutura Urbana 03.01.08.451.0025. Assistência Social Geral 03.01.08.451.0025.2.036 — Contrapartida do Convênio 719722 3 3.90.30.99.00.00.00.0000 — Material de Consumo — Outros .................... ss. R$ 1.200,00 3.3.90.36.99.00.00.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física ... ....R$ 7.000,00 3.3.90.39.99.00.00.00.0000 — Outros Serv. de Terc. — Pes. Jurídica — Outros .............. R$ 5.300,00 4.4.90.52.00.00.00.00.0000 — Equipamento e Material Permanente........................... R$ 1.000,00 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO = R$ 14.500,00 Art.2º, Para permitir a abertura do Crédito Adicional Especial, mencionado no artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso a anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o artigo 43, 8 1º, inciso Ill, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964. 02. Prefeitura Municipal de Mendes 02.14. Secretaria Municipal de Promoção Social 02.14.08. Assistência Social 02.14.08.244. Assistência Comunitária 02.14.08.244.0025. Assistência Social Geral 02.14.08.244.0025.2.037 — Manutenção da SMPS 3.3.90.48.00.00.00.00.0000 — Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas.............. R$ 14.500,00 TOTAL DA ANULAÇÃO = R$ 14.500,00 Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de em contrário. a publicação, revogadas as disposições Prefeitura Municipal dd Mêndes (RJ), em 7) estaro de 2011. refeito Municipal Es — RJ - CEP 26700-000 - ER (24) 2465.2336 / 2465.3321 / 2465.3315 R. ALBERTO TORRES. 66 - CENTRO - M