norma nº 2654/2024

lri
r'- ,^1v
\-7
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MARA MUXTCIPAL DE MENDES
Irlrrtrícula
fr.ito Mtt
007
rricin'l
Codificação
t2
12.0i
t2.0t.r2
12.01. t2.36t
12 .01 . 12 .361 .0018
12 .0t. t2 .36t. 0018. 2 .223
3 . 1 .90. 11.01 .00.00.00. 1M0
3. 1.90. 13. 00.00.00.00. 1540
3 . 1.90. 16.00.00.00 .00. 1540
12
L2.OL
t2.01.12
12.0t.r2.36r
12 .01. 12 .361 .0018
12.01. 12.361 .0018.2.223
3. 1.90 .04.00.00 .00 .00. 1540
12
12 .01
12.01.12
12 .0r. 12.361
12 .01. 12 .361 .0018
DE DE 2024.
EIíENTA: "Aber t ura
SUPLB{D{TAR em f avor
Educação de Mendes"
de
-t- UU
Di scriminação da Despesa
Êundo Municipal de Educação de Mendes
Secretaria Municipal de Educação
Educação
Ensino Fundamental
Ensino Regular
FUNDEB - Ensino Fundamental - Mínimo 70%
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal
Civi I
Obrigàeõês Patronais
Outras Despesas Variáveis - Pessoal
Civi I
Fundo Municipal de Educação de Mendes
Secretaria Municipal de Educação
Educação
Ensino Fundamentai
Ensino Regular
FTINDEB - Ensino Fundamental - Mínimo 70%
Contratação por Tempo Determinado
Fundo Municipal de Educação de Mendes
Secretaria Municipal de Educação
Educação
Ensino Fundamental
Ensino Regular
LEr HUNrcr P^L NJ 6í/'lDB ll
i0$N0t[tlt{ W CRÉDITO ADICIONAL
Fundo MunicipaI de &,
A hIT]NICIPAL DE MENDES APROVA E EU SNCIONO A PRESENTE LEI
Art. 1 e . Irica o Poder Exec'ut ivo Municipal autorizado a abri r Crêdito Ádicional
Suplementar no valor de R$ 277.W,N (Duzentos e setenta e sete mil reais), para atender
a despesa da seguinte dotação orçamentária:
Valor en R$
R$ 81.000,00
R$ 190.000,00
R$ 6.000,00
R$ 47.438,81
l0tAL DA StlPLFli{E},lTAÇÃ0 R$ 277.000,00
Árt. 2e. Para permitir a abertura do Credito Adicional Suplementar, será utilizado
como fonte de recurso anulação parcial, com fulcro no artiso 43, parágrafo 1" e inciso III da
',ei Federal 4320 de 1964.
RUA ALBERTO TORRES, 66 . CENTRO - MENDES - RJ . CÊF
ESTADO DO RIO DE ]ANEIRO
CÂuam MunrcrPAL oe MenDEs
i2 .01. 12 .361 .0018. 2.224
3. 1. 90. 04. 00. 00. 00. 00. 1540
3 . 1 .90 . 11 .01 .00.00.00. 1540
3 . 1 .90 . 11 .50 .00.00.00 . 1540
3 . 1 .90. 13 .00 .00.00.00. 1540
3 . 1 . 90 . 16 .00 .00 .00.00 . 1540
3.3 .90,30. 99.00.00.00, 1540
3 .3 . 90 .39 .99 .00 .00.00 . 1540
3 .3 .90 .46 .00 .00.00.00. 1540
3. 3. 90. 49. 00. 00. 00. 00. 1540
4.4.90. 51. 99.00.00.00. 1M0
4.4.90. 51. 99. 00. 00. 00. 1540
t2
12.07
12.01.12
12.01.t2.365
12.01. 12.365.0019
12 .01 . i2 .365 .0019 . 2 .225
3. 1. 90. 04.00. 00. 00. 00. 1540
3 . 1 .90 . 11.01.00 .00.00. 1540
3 . 1 .90 . 13 .00.00.00 .00 . 1540
3. 1. 90. 16.00. 00. 00. 00. 1540
t2
g. 12.01
12.0r.t2
12 .01 . 12 .365
12.01 .12.365.0019
12 .01. 12 .365.0019. 2 .226
3. 1. 90.04. 00.00.00.00. 1540
3 . 1 .90 . 11.01 .00 .00 .00 . 1540
3 . 1 .90. 11 .50.00 .00.00 . 1540
3. 1. 90. 13.00.00.00.00. 1540
3 . 1 . 90 . 16 .00 .00 .00 .00. 1540
3 .3 .90 .30.99.00 .00 .00 . 1540
3 .3 . 90.39. 99 .00 .00 .00 . 1540
FUNDEB - Ensino Fundamental - Máximo 30%
Contratação por Tempo Determinado
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal
Civi I
Salário Maternidade
ObrigaçÕes Patronais
Outras Despesas Variáveis - Pessoal
Civi I
Outrss Materiais de Constmo
0utros Serviços de Terceiros, Pessoa
Jur ídi ca
Auxi I io-Al imentação
Auxí I io-Transporte
&rtras Obras e InstalaçÕes
Outros Mater iais Permanentes
Fundo Municipal de Educação de Mendes
Secretaria Municipal de Educação
Educação
Educação Infant i I
Ensino Infant i I
FUNDEB - Ensino Infantil - Mínimo 70%
Contratação por Tempo Determinado
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal
Civi I
Obrigações Patronais
Outras Despesas Variáveis
Fundo Municipal de Educação de Mendes
Secretaria Municipal de Educação
Educação
Educação Infant i I
Ensino Infant i I
FLINDEB - Ensino Infantil - Máximo 30%
Contratação por Tempo Determinado
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal
civi I
Salário Maternidade
Obrigacões Patronais
Outras Despesas Variáveis - Pessoal
Civi I
Outros Materiais de Consumo
Outros Serviços de Terceiros, Pessoa
Jur ídi ca
RS 298,59
R$ 4.664,93
R$ 3.977,33
R$ 18 .r47,4s
R$ 4.140,44
R$ 50.00
R$ 50,00
R$ 96.001.65
R$ 7.235,48
R$ 50,00
R$ 50,00
R$ 5o,oo
R$ 21 .600,22
R$ 5.871,30
R$ 50,00
R$ 664,33
R$ 12 .462,05
R$ 530,98
R$ 2.841,21
R$ 9.053,68
R$ 50,00
RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - MENDES - R' - CEP 26700-000
50.00
lr*
rô
\:r 7
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂulnn MuxrcrPAL DE MENDES
3 .3 .90 .46 .00 .00 .00.00. 1540
3 .3 .90 .49 .00 .00.00.00. 1540
4.4. 90. 51.99.00.00.00. 1540
4 .4 .90. 51 . 99 . 00 . 00 .00 . 1540
Auxí I io-Al imentaÇão
Auxí I io-Transporte
Outras 0bras e InstalaçÕes
Outros Mater iais Permanentes
R$ 30.18s,12
R$ 11.386,45
R$ 50,00
R$ 50,00
finAL DA Al,tULAÇÃo R$ 277.000,00
Art. 3q. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as
disposiçÕes em contrário.
Prefeitura Municipal de Mendes (U ll u" de 2024
JORGE HENRIQUE DE OLIVEIRA
PREFEITO iIPAL
RUAALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - MENDES - RJ . CEP 26700-000
I
1611212O24, 1O:59 PreÍeitura Municipal de Mendes
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREF'EITURA MI]NICIPAL DE MENDES
GABINETE DO PREFEITO
LEt t\t t il{tct PAI. t{' 2.65.r / 2$24 D;E I r DE DEr:E}IBRO DE 2{t24.
EMENTA: "Abertura de CREDITô ADICIONAL STIPLEMENTAR em favor do Fundo Municipal de Educação de Mendes"
A CÂMARA MUNICIPALDE MENDES APROVA E EU SANCIONO A PRESENTE LEI
Art. lo. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 277.000,00 (Duzentos e setenta e scte
mil reais), para atender a despesa da seguinte dotação orçamenfária:
TOTAr DA SUPLEMENTAÇÂO................,..,.,..,... RS 2??.000,00
Art. 2". Para permitil a abertura do Crédito Adicional Suplemenüar, será utilizado como fonte de recruso anulaçào parcial, com fulcro no artigo 43,
parágafo l" e inciso III da Lei Federal 4320 de 1964.
Codificaç-io Discrimimção da Dsp* Valor em R$
t2 Fudo Muicipal de Educação de Meodes
12.01 Serewia N{uicipal de Educação
I 2.01,12
12.0r.12.361 Ensino Fundanrcnal
t2.0t.t2.361.0018 Ensino Regular
I 2.0r -t 2.361.0018.2-223 FUNDEB - Ensino Fundamenul - Minimo 707u
3.r.90. I r.01.00.00.00. I 540 Vmcimsnbs c Vxnrgfls Fixas - P€wl Civil R$ 81.000.00
3.1.90. t3.00_00.00.00. I 540 Obrigações Pruronais R$ I 90.000,00
3- t.90.16.00.00.00.00. l 540 Ouhu Dospc* Vriáveis - Pessoal Civil RS 6.000.00
t2 Fudo Muicipal dc Educnçào dc Modcs
12.01 Sccretaria Muicipal rle E/ucação
Edeagào
t2.uI.t2.l6l Emioo Fudmcnta.l
t2.ul. r2.ló t.lll,l8 Emino Rcgula'
FLINDEB= En3iío FundrscDtãl- MíÀiho m9'o
l. 1.90.04.00.00.00.00. l 540 R$ 47.4.rE,E1
t2 Funílo Municipal dc Erfuci4Ào dc Moder
r2.0r SccÍetàis Municipal de Educâção
r 2.0t.1 2 Eduaçào
12.t)Lt2.36t Ltsino ludmenhl
12.01.12.361.001E Emino Rcgular
12.0t.12.361.001E.2.224 FLJNDEB - Ensino Fudmcotal - Miximo 3flu
3, r.90.04.00.00.00.00. t540 Cotr@Eçâo por Tcntpo Dc(ctninado R§ 298,59
3. l.9rJ. t 1.01.00.00.00.1-540 Vctrciocabs c Veogc$ Fixd - Psoal Civil R$ 4.664,93
l. 1.90. t 1.50.00.00.00. 1540 Salário Mltdriíâdc R$ 3.977J3
l. t.90- 13.00.00.00.00.1540 Obrigaçôs Palro@is R§ lE.l47,4l
3. 1.90.16.00.00.00.00. 1540 Outras Despesas vdiáveis - Pe*oal Civil R§ 4. t40,44
1.1.90.r0.99.00.fir,00, 1 540 oüras Mareriais de Cmsuso R$ 50,(X)
3.3.90.39.99.00.00.00. I 540 Oúros SÊfriçs de Tmeire, Pssm Juidica RS 50,00
3 11.S0 46 fi' 00 00.00.1540 Auili+Alituenaçâo R$ 96.001,65
+.1.9{} 49 fr) OOm 00.l540 R§ 7.?t5148
4.4.90_5 1.99.00.00.00. i 540 Outas Ob6 e lEshlações R$ 50,00
,1.4.90-5 t.99.00-00.00. 1 540 Outros MatsiÀis Púmeentes R-$ 50,00
t2
t2.01 Scorctaria Muicipal dc F-duÉção
12.0r.t2 Eduoçào
12.0r.12.165 Eduução lnfantil
12.01.12.165-0019 Emino Infanú
12.0i.r2.365.{J019.2.225 FUNDEB - Emino tdf&til - Miniruo ?úZ
3. t.90.04.00.00.00.00.I54n Conruçào pd Tempo Det€mriMdo RJ 50.00
1.1.90. t 1.0 l.Rl-00.00.1540 VÊncimübs e VeEBas Fis - Pesoal Civil R.S 21.60úJ2
https://www.diariomunicipal.com.br/aemerj/materia/A25FF8D3/5fee96d4d7cea56d334dde2516322a8cSfee96d4d7cea56d334dde2516322a8c 112
lEau"aao
lconmçào por Tcnrpo Dctcrnrimdo
1.,r"*r+i*ro.*n".,.
lFuorlo Mmicign dc Edusçào dc Mco,lcs
1611212O24, 10:59 Prefeitura Municipal de Mendes
t)
In*ao t*,t*i"ipal a. eduuçào dc Mendes
12.01
lsecreraria tvluicrful de Edmação
I 2.0i.1 2
lsa*.el.
t 2.01.1 2.365
lEducaeào 
InÍantil
t2.0t-12-36J.0019
lEnsino Ínfanril
r 2.01.1 2.365.0019.2.226
IFUNDEB - Ensino lnferil - Máximo 30"/á
3.t.9{.04.00.00.00.00.1 540
I 
Conmaçao pot ferrpo Dctsmirado R$ 664,33
3. 1.90. I 1.0r.00.00.00. r 540
lVcncimcntos 
r Vaa8ens l,rxrs - l'csoal ( rvri R$ tl.4ó2,0_i
3.1.90. r 1.50.00.00.00. r 540
I 
satário ttrtori,Iar.le R$ J30,98
3.1.90. I 3.00.00.00.00. r 540 lObrigaçoes Patronais R$ 2.84r.21
3- t.90. I 6.00.00.00.00. r 540 lOuro Dap*s Vriá\ris - Pc§@t Civil R$ 9.053.68
3.3.90.30.99.00.00.00. r 540 lOuror Mauiais de Cosumo R$ 50,00
3.3.90_39_99.00.00.00. r 540 lOurros Smiço rleTercciros, Pcssoa Juidica R$ 50,00
3.3.90.46.00.00.00.00. I 540 I1,*Ial*.1",* R$ 30.r85,r2
3.3.90.49.00.00.00.00. I 540 Iao*itl*t*rt o* R$ I 1.386.45
lOum 4.4.90.5 1.99.00.00.00.1s40 OUu c tmatacoes R.$ 50,00
{.4.90.5 L99.00.00.00. 1 5,+{)
I 
Outror Mar<riris Prrmmrnts R$ 50,00
3. 1.90. 1 3.00.00.00.00. I 540 lobrigaaa Parmais lns s.ru r.:o
3. r.90. r 6.00.00.00.00. 1 540 lOurrs Dcsfus Vuiircis lns so,oo
TOTALDAANULAÇÃO.......... R$ 277.000,00
'\-/ Art. 3". Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em cortrário.
Prefeitura Municipal de Mendes (ItD, l1 de dezembro de 2024.
JORGE HENRTgAE COSTÁDE OLTWTRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Cristiane Silva Figueira
Código Identifi cador:A25FF8D3
Matéria publicada no Dirírio Oficial dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro no dia l2l12l2024.Edrçào 3777
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https : //www. diariomunicipal. com.br/aemerj/
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