norma nº 1484/2011

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
N
N
N , .
LEI MUNICIPAL Nº. id DE LÊ DE geaco DE 2011
A. .
col N Autoriza ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL
Oca ESPECIAL no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil
Proto! (9) Ren reais), na forma desta lei.
À “os
A CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES APROVA E EU SANCIONO A PRESENTE
N
Art. 1º. Ficao/Poder Executivo Municipal autorizado a abrir, por Decreto, CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), para atender a seguinte
despesa:
02. Prefeitura Municipal de Mendes
02.15. Secretaria Munic. de Turismo e Desenvolv. Econômico
02.15.23. Comércio e Serviços
02.15.23.695. Turismo
02.15.23.695.0008. Administração Executiva
02.15.23.695.0008.2.040 — Eventos Turísticos Manutenção
3.3.50.43.14.00.00.00.0000 — Associação Atlética Ajax ................. sie R$ 4.000,00
Art. 2º. Para permitir a abertura do Crédito Adicional Especial, mencionado no artigo
anterior, será utilizado como fonte de recurso a anulação parcial de dotação orçamentária, de
acordo com o artigo 43, 8 1º, inciso Ill, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
02. Prefeitura Municipal de Mendes
02.15. Secretaria Munic. de Turismo e Desenvolv. Econômico
02.15.23. Comércio e Serviços
02.15.23.695. Turismo
02.15.23.695.0008. Administração Executiva
02.15.23.695.0008.2.040 — Eventos Turísticos Manutenção
3.3.90.39.99.00.00.00.0003 — Outros Serv. de Terc. — Pes. Jurídica — Outros......... R$ 4.000,00
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de q
em contrário.
publicação, revogadas as disposições
Prefeitura Municipal de Mendes (RJ), em x b AMLÃO de 2011.
RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - MENDES — RJ - CEP. 26700-000 - TELS: (24) 2465-3315 - 2465-2336
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