norma nº 1486/2011

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
GIPAL Nº. 4456 DE 44 DE Jeeetio DE 2011
Altera e Ratifica a Lei 1.460 de 27/12/2010 e
dá outras providências.
INICIPAL DE MENDES APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE
LEI
prt. 1º - Artigo 6º da Lei nº 1.460 de 27 de dezembro de 2010, passa a vigorar
com a seguinte redação:
o
"Art. 6º - CMDDA poderá solicitar a colaboração de órgãos e instituições
municipais, estaduais e federais, públicos ou privadas, para o desenvolvimento de
programas. O Conselho ficará subordinado à Secretaria Municipal de Saúde.”
Art. 2º - Fica Ratificado e convalidado os demais dispositivos da Lei nº 1.460 de 27
de dezembro de 2010.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de de 2011
Rágério Rierke
RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - MENDES — RJ - CEP. 26700-000 - TELS: (24) 2465-3315 - 2465-2336
Site: www.camara-mendes.rj.gov.br