norma nº 1487/2011

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
XUELDE 48 DE unção DE 2011
Autoriza ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL no valor de R$ 8.000,00 (oito mil
reais), na forma desta lei.
E MENDES APROVA E EU SANCIONO A PRESENTE
LEI:
1º - Fficao Poder Executivo Municipal autorizado a abrir, por Decreto,
L ESPECIAL no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), para atender as
seguintes despesas:
03. Fundo Municipal de Assistência Social
03.01. Fundo Municipal de Assistência Social
03.01.08. Assistência Social
03.01.08.122 Administração Geral
03.01.08.122.0025. Assistência Social Geral
03.01.08.122.0025.2.001 — Manutenção da Unidade
3.3.90.48.00.00.00.00.0000 — Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas .......... R$8.000,00
Art. 2º - Para abertura do presente crédito adicional será utilizado como fonte de
recurso a anulação da dotação, na forma do artigo 43, 8 1º, inciso Ill da Lei Federal nº
4.320/64.
02. Prefeitura Municipal de Mendes
02.11. Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Habitação
02.11.15. Urbanismo
02.11.15.452. Serviços Urbanos
02.11.15.452.0016. Melhorias para Cidade
02.11.15.452.0016.2.021 - Iluminação Pública — Manutenção
3.3.90.39.99.00.00.00.0003 — Outros Serv. de Terc. — Pes. Jurídica — Outros ........ R$ 8.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de
RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - MENDES — RJ - CEP. 26700-000 - TELS: (24) 2465-3315 - 2465-2336
Site: www.camara-mendes.rj.gov.br