norma nº 1499/2011

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
LEI MUNICIPAL NO.2492 DE do DE seérmico DE 2011
Autoriza Abertura de Crédito Adicional
Suplementar no valor de até R$ 18.000,00
(dezoito mil reais), na forma desta lei.
o E
A CAMARA NMUNIGAPA NDES APROVA E EU SANCIONO A PRESENTE L E |:
seguintes despesas:
03.Fundo Municipal de Assistência Social
03.01. Fundo Municipal de Assistência Social
03.01.08. Assistência Social
03.01.08.244 Assistência Comunitária
03.01.08.244.0025 Assistência Social Geral
03.01.08.244.0025.2.018 — PROJOVEM ADOLESCENTE
3.3.90.30.99.00.00.00.0009 — Material de Consumo — Outros ...............e R$ 4.000,00
3.3.90.36.99.00.00.00.0009 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física........... R$ 1.500,00
3.3.90.39.99.00.00.00.0009 — Outros Serviços de Terc. — Pes. Jurídica — Outros....R$ 2.500,00
4.4.90.52.00.00.00.00.0009 — Equipamento e Material Permanente................... R$ 10.000,00
Ast. 2º. Para abertura do presente crédito adicional será utilizado como fonte de
recurso o provável excesso de arrecadação dos valores transferidos do PROJOVEM
ADOLESCENTE, no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), conforme prevê o artigo 43, 81º,
inciso |! da tei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, assim demonstrado;
01 Saldo em 31/12/10 15.187,46
02 Receita Realizada de 01/11 a 05/11 12.562,50
03 Rendimento Auferidos de 01/11 a 05/11 136,94
04 Tendência de arrecadação de 06/11 a 12/11 17.587,50
05 Somatório de 01 a 04 45.474,40
06 (-)Receita Prevista na LOA 27.000,00
07 Excesso de arrecadação 18.474,40
08 Recurso a ser utilizado 18.000,00
Art. 3º. Esta Lei entrarál em vigor na data He sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Mendes (Rj em &2 rr vO de 2011.
RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - MENDES — Rj - CEP. 26700-000 - TELS: (24) 2465-3315 - 2465-2336
Site: www.camara-mendes.rj.gov.br