norma nº 1500/2011

o
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
DE meémino DE 2011
Autoriza abertura de Crédito Adicional
Suplementar no valor de até R$ 61.237,00
(sessenta e um mil, duzentos e trinta e sete
reais), para reforço de dotação no Orçamento
— Programa em vigor e dá outras correlatas
providências.
ENDES APROVA E EU SANCIONO A PRESENTE L E |:
Te sutivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional
Suplementar no valor de até R$ 61.237,00 (sessenta e um mil, duzentos e trinta e sete reais)
para reforço de dotação prevista no Orçamento — Programa Fundo Municipal de Saúde, a
saber:
Codificação Discriminação da Despesa Valor em R$
07 Fundo Municipal de Saúde
07.01. Fundo Municipal de Saúde
07.01.10. Saúde
07.01.10.302. Assistência Hospitalar e Ambulatorial
07.01.10.302.0028 Ações de Saúde
07.01.10.302.0028.2.007 TETO - SUS
3.3.90.04.00.00.00.00.0015 Contratação por Tempo Determinado 15.000,00
3.3.90.36.99.00.00.00.0015 Outros Serviços de Terceiro — Pessoa Física 10.000,00
3.3.90.39.50.00.00.00.0015 Serviço Médico Hosp. Odont.Lab 15.000,00
3.3.90.39.99.00.00.00.0015 Outros Serv. de Terc. — Pes. Jurídica - Outros 21.237,00
Art. 2º. Para abertura do presente crédito adicional serão utilizados como fonte de
recurso à tendência de arrecadação dos valores transferidos do TETO SUS, TETO SAÚDE
MENTAL, TETO HOSPITAL E TETO PHPN no valor de até R$ 61.237,00 (sessenta e um mil,
duzentos e trinta e sete reais), assim demonstrado no ANEXO ÚNICO, que faz parte
integrante deste Decreto e conforme prevê o artigo 43, 8 1º, inciso Il e 8 3º da Lei Federal nº
4.320, de 17 de março de 1964.
01 Saldo Anterior 31/12/2010 145.371,08
02 Receita Realizada de 01/2010 à 07/2010 930.547,59
03 Rendimentos Realizados até 07/2011 14.168,94
04 Tendência da Receita de 08/2011 à 12/2011 637.163,62
05 Rendimentos Estimados de 08/2011 à 12/2011 10.000,00
06 Somatório de 01 a 05 1.737.251,23
07 (-) Receita Prevista na LOA 1.591.282,00
RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - MENDES — RJ - CEP. 26700-000 - TELS: (24) 2465-3315 - 2465-2336
Site: www.camara-mendes.rj.gov.br
,
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08 (-) Restos a Pagar 84.731,35
09 Saldo do Excesso de Arrecadação mais Tendência 61.237,88
61.237,00
10 Recurso a ser Utilizado
Arm. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Mendes fRJ), em 25 de de 2011.
RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - MENDES — RJ - CEP. 26700-000 - TELS: (24) 2465-3315 - 2465-2336
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ANEXO ÚNICO TETO - SUS
REPASSE/2011 RENDIMENTO/2011
TOTAL
R$ 145.371,08
Saldo Anterior- 2010
R$ 134.185,46
R$ 135.654,71
R$ 134.920,08
R$ 134.920,08
R$ 134.920,08
R$ 134.920,08
R$ 134.920,08
R$ 134.920,08
R$ 134.920,08
R$ 134.920,08
R$ 134.920,08
R$ 1.170,05
R$ 1.498,65
R$ 2.023,98
R$ 1.774,78
R$ 2.477,88
R$ 2.517,40
R$ 2.706,20
R$ 2.000,00
R$ 2.000,00
R$ 2.000,00
R$ 2.000,00
Janeiro
Fevereiro
Março
R$ 135.355,51
R$ 137.153,36
R$ 136.944,06
R$ 136.694,86
R$ 137.397,96
R$ 137.437,48
R$ 137.626,28
R$ 136.920,08
R$ 136.920,08
R$ 136.920,08
R$ 136.920,08
Agosto (*)
Setembro (*)
Outubro (*)
Novembro (*)
Deum ir (8) R$ 134.920,08 R$ 2.000,00 R$ 136.920,08
R$ 1.619.040,97 R$ 24.168,94 R$1.788.580,99
(*) Tendência da Receita - Metodologia Utilizada - Taxa de Implemento
Arrecadação de 01/2010 à 07/2010
Arrecadação de 01/2011 à 07/2011
R$ 930.547,59
R$ 944.440,57
Acréscimo percentual no período
Arrecadação de 08/2010 à 12/2010
Tendência de Arrecadação
Saldo Financeiro em 31/12/2010
Tendência de Arrecadação
Rendimentos Auferidos de 01/2011 à 07/2011
12/2011
Rendimentos Previstos de 08/2011
Total da Arrecadação Prevista
Prefeitura Municipal de Mgndés, em
R$ 0,99
R$ 630.917,24
R$ 637.163,62
R$ 145.371,08
R$ 637.163,62
R$ 14.168,94
de 2011
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