| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1505 / 2011 |
| Date | 2011-10-14 |
| Ementa | Institui o Dia Municipal de Prevenção do Câncer de Mama e do Colo do Útero. |
| native_id | 1122 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.86 · pages: 1
o. ESTADO DO RIO DE JANEIRO MB | CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES q RS, | GABINETE DA PRESIDÊNCIA DEZ DE ácido DE 2011. Institui o “Dia Municipal de Prevenção do Câncer de Mama e do Colo do Utero”. Autoria: Vereador Ernandez Tui Córrêa. DE MENDES aprova e eu sanciono a seguinte: Ar 1º - Fica instituído o “Dia Municipal de Prevenção do Câncer de Mama e Colo de Útero” a ser realizado, anualmente, no dia 29 de abril, devendo ser incluído no calendário Oficial do Município. Art. 2º - Esta Lei entra e vigor na data de sua publicação. Ne (RJ), em Prefeitura Municipal de e cuéciro de 2011. RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - MENDES - RJ - CEP 26700-000 - TEL.: (24) 2465-2336 — GAB.: (24) 2465-3321 CEL.: (24) 9253-2161 - E-mail: presidenciaQDcamara-mendes.r).gov.br - Site: www.camara-mendes.rj.gov.br Es «Ss