| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1512 / 2011 |
| Date | 2011-10-31 |
| Ementa | Denomina “Servidão Neide Leonarda Brum” o logradouro que liga a Avenida Jayme Siciliano à Rua Dr. Felício dos Santos – Centro. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ba ST p E — CAMARA MUNICIPAL DE MENDES 4 c1s4S3 DE 31 DE autulxo DE 2011. Denomina “Servidão Neide Leonarda Brum” o logradouro que liga a Avenida Jayme Siciliano à Rua Dr. Felício dos Santos - Centro. LEI MUNICIPAL Art. 1º Fica denominada "Servidão Neide Leonarda Brum” o logradouro que liga a Avenida Jayme Siciliano à Rua Dr. Felício dos Santos - Centro. Art. 2º A nova denominação passará a constar nos documentos expedidos pela municipalidade, em especial nos carnes de impostos, e deverá ser informada às concessionárias de energia e telecomunicações e a ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, para atualização de seus bancos de dados. Art. 3º Fica o chefe do Executivo autorizado a confeccionar e a afixar placa indicativa, conforme disposto na Lei Municipal nº 1406 09 de dezembro de 2009. Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data dg sua publicação. Prefeitura Municipal de Men (R),em 31| de ooinbue | de2011. RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - MENDES - RJ - CEP 26700-000 - TELS.: (24) 2465-2336/2465-3315/2465-3321 www.camara-mendes.rj.gov.br EE o