norma nº 1513/2011

E A
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
| CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
cLs4a DE BL DE culo DE 2011.
Denomina “Servidão Laurindo José Corrêa” o
logradouro que liga a Rua Dr. Francisco
Ferreira Martins à Rua Modesto Lins, no Bairro
Humberto Antunes.
N
UNICIPAL DE MENDES aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte:
No LEI MUNICIPAL
Art. 1º “Servidão Laurindo José Corrêa” o logradouro que liga a Rua Dr. Francisco
Ferreira Martins à Rua Modesto Lins, no Bairro Humberto Antunes.
Art. 2º A nova denominação passará a constar nos documentos expedidos pela
municipalidade, em especial nos carnês de impostos, e deverá ser informada às
concessionárias de energia e telecomunicações e à ECT - Empresa Brasileira de Correios e
Telégrafos, para atualização de seus bancos de dados.
Art. 3º Fica o chefe do Executivo autorizado a confeccionar e a afixar placa
indicativa, conforme disposto na Lei Municipal nº 1406 de 09 de dezembro de 2009.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Mendês (RJ), em 31 gue de 2011.
ROGÉRIO RIENTE
RUA ALBERTO TORRES, 66 - CENTRO - MENDES - RJ - CEP 26700-000 - TELS.: (24) 2465-2336/2465-331 5/2465-3321
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